DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 143
Brasília - DF, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 99
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 126
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 130
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 132
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 134
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 134
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 142
Ministério dos Transportes................................................................................................... 144
Ministério do Turismo........................................................................................................... 147
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 147
Ministério Público da União................................................................................................. 148
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 149
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 151
Poder Legislativo ................................................................................................................... 151
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 152
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 165
Ineditoriais ............................................................................................................................. 172
.................................. Esta edição é composta de 274 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 25/7/2024 a
edição extra nº 142-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00100.003532/2019-99.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado:
13.962.406/0001-05 - A & L INFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 04/2023, por 4 ( quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
25/07/2024 a 06/11/2024, nos termos do art. 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/07/2024 a
06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.549,96. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 518/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006300/2023-25.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 22.083.263/0001-44 - GEBRIM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, que
compreenderá além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os
materiais, equipamentos, EPIS e ferramentas necessários, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2024 a
23/07/2025. Valor Total: R$ 49.440,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 26 - PFN, DE 24 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento
à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1031250-14.2024.4.01.3400, em
trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a
inclusão da candidata sub judice Flora Matusa Diniz Mateus dos Santos, inscrição nº
10012907, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 3.1.1 do Edital
nº 21 - PFN, de 2 de maio de 2024; e no resultado final no concurso público,
divulgado por meio do subitem 1.1.4 do Edital nº 22 - PFN, de 16 de maio de 2024,
conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos
negros, classificados a partir da 54ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 21 - PFN, DE 2
DE MAIO DE 2024
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
3.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10012907, Flora Matusa Diniz Mateus dos Santos
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 22 - PFN, DE 16
DE MAIO DE 2024
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final
no concurso público.
[...]
1.1.4 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público,
na
seguinte
ordem:
número
de
inscrição, nome
do
candidato
em
ordem
de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
[...] 10012907, Flora Matusa Diniz Mateus dos Santos, 335.04, 54
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000116/2023. Processo nº: 00400.002282/2023-
71 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000116/2023 até 06/12/2024.
Contratada: Raquel Wanderley D'Albuquerque; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145031, Contrato Nº 000116/2023, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 162.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 09/12/2024. Vigência do Contrato: 27/11/2023 a 06/12/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 00676.000597/2022-63.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 10.926.280/0001-17 - ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorroga
vigência por mais 12 meses nos termos do art.57 da LEI nº 8.666/1993. Vigência: 11/08/2024 a
10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2-2024/SAD1R
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional de
Administração da 1ª Região, torna público aos interessados que realizará chamamento público
para habilitação de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e
reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos
resíduos
recicláveis
e/ou
reutilizáveis descartados,
conforme
termos
do
processo
administrativo nº 01065000010/2024-39. A sessão pública será realizada no dia 10 de
setembro, no auditório do Edifício AGU - Rua Ramiro de Noronha, 280 - Jardim Cuiabá, Cuiabá-
MT às 14:00h (horário local). O edital, em sua íntegra, encontra-se disponível na Protocolo do
Edifício AGU, ou no endereço eletrônico https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao, podendo,
ainda ser solicitado por meio do e-mail claudeli.santos@agu.gov.br, elaine.silva@agu.gov.br,
maria.carmo@agu.gov.br ou por telefone (65 - 3319-5224, 3319- 5208, 3319-5279).
Brasília, 25 de julho de 2024.
RODRIGO JÖRG PFEILSTICKER
Superintendente Regional