DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada B75C22, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000251/2022-11, em 08/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada B74C22, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000255/2022-91, em 08/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada B72C22, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob n°
21806.000256/2022-35, em 08/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
12. Cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada IMA 243B2RF,
com titularidade requerida pelo Instituto Mato-Grossense do Algodão - IMAMT, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000066/2023-07, de 08/03/2023. A cultivar foi comercializada
pela primeira vez no Brasil, em 04/12/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada
no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo
Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras
informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço
Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130032
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21000.003100/2021-09.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 14.534.490/0002-00 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Alterar a razão social do
fornecedor G.S.I. - GESTÃO DE SEGURANÇA INTEGRADA VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI
para M5 SEGURANÇA LTDA, sem alteração no número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ, sendo mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.
Vigência: 24/07/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.356.030,96.
Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21043.000062/2022-17.
Concorrência. 
Nº 
2/2023. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 30.710.868/0001-46 - HERBSTRITH ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por
mais 120 (cento e vinte) dias corridos, encerrando-se em 08/07/2024, conforme
cronograma físico-financeiro (34012496) aprovado pela fiscalização, com fundamento nos
incisos ii e iii do §1º do art. 57, da lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Prorrogar o
prazo de vigência contratual, por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, encerrando-se em
04/11/2024, conforme despacho (36645468), com fundamento nos incisos ii e iii do §1º do
art. 57, da lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 05/08/2024 a 04/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.633.296,42. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 43/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e a Universidade Federal Jataí - UFJ. PROCESSO: 21160.000832/2022-87. OBJETO: A
execução da união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades, visando a
operação contínua e manutenção de uma estação meteorológica automática, a ser executado
na Fazenda Santa Rosa Sede da UFG, Campus Jataí, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. ASSINAM: Pelo
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONTES, Diretor e pela
Universidade Federal Jataí - UFJ: CHRISTIANO PERES COELHO, Reitor.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo Nº 01 - 34907.23/0064-2-01 (SEI nº 9925546) ao Contrato
34907.23/0064-2 (SEI nº 9287344), o qual tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/01/2024 e término em 14/01/2025,
cujo escopo é a prestação, de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de
obra, dos serviços de Agente de Portaria, nas dependências da Embrapa (Sede); Partes:
Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.099.686/0001-82; Signatários: Sr(a) Érica Moreira Torres,
Superintendente de Serviços Compartilhados, em Exercício - SUSEC e Sr(a) Catia da Silva
Sales Baldez, Gerente-Adjunto(a) de Contratações, Em Exercício - SUSEC/GAC, pela Embrapa
e, o(a) Sr(a) André Luis Silva de Oliveira, enquanto Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acordo Geral de Parceria, SAIC 10200.19/0051-9-01, Partes: Embrapa
e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo
Geral de Parceria por mais 05 (cinco) anos, alterar a Cláusula Quarta que trata da Gestão do
Acordo e incluir as Cláusulas Vigésima Quinta - Do Compliance - e Vigésima Sexta - Da Proteção
de Dados; Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2029; Data Assinatura: 18/07/2024; Signatário: Sílvia
Maria Fonseca Silveira Massruhá, Ana Margarida Castro Euler e Rodrigo Gava.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Número 
do
Processo 
21156.002002/2022-53.
Objeto: 
Contratação
de 
Empresa
Especializada para Prestação de Serviços de Vigilância Armada nas dependências da
Embrapa Algodão. Total de Itens: 2. Fundamento Legal: Seção II do Regulamento de
Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa; Art. 29, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016.
Contratação de remanescente de serviço, em consequência de rescisão contratual,
atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do
contrato encerrado por distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. Ato de
Autorização de Dispensa assinada em 25/07/2024 por Adriano da Silva Cabral, Chefe
Adjunto de Administração. Ratificação assinada em 25/07/2024 por Nair Helena Castro
Arriel, Chefe Geral. Valor Global estimado: R$ 43.868,28 (quarenta e três mil, oitocentos e
sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), CNPJ Contratada 15.184.327/0001-38
PALLADIUM VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Adriano da Silva Cabral
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de serviços. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril (contratante)
e a empresa Gente Seguradora S/A- CNPJ/MF n.º 90.180.605/0001-02 (contratada). Objeto:
Seguro total, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura para roubo, danos materiais,
danos corporais e/ou pessoais, invalidez e morte, com cobertura de indenização pelo valor
de mercado (Tabela FIPE), com origem em colisão, incêndio e demais imprevistos e/ou
intempéries admitidas e abrangidas pela legislação pertinente, e assistência 24 horas
(reboque tipo prancha, assistência mecânica, chaveiro e vidraceiro), para os 33 (trinta e três)
veículos que compõem a frota da Embrapa Agrossilvipastoril. Processo de contratação: SEI
21155.000813/2024-91, Modalidade: Dispensa Eletrônica 90013/2024. Enquadramento
Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 29, Inciso II e Art. 98 do Regulamento de Licitações,
Contratos e Convênios da Embrapa Nº 037.011.003.001. Valor global estimado: R$ 39.758,41
(trinta e nove mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos). Data de
Assinatura: 24.07.2024. Vigência: 01.08.2024 a 01.08.2025. Signatários: Laurimar Gonçalves
Vendrusculo, Chefe Geral e Antonio Marcos dos Santos - Chefe Adjunto de Administração,
pela Embrapa Agrossilvipastoril e Marcelo Wais, Diretor Vice-Presidente, pela contratada.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Cooperação Técnica. SAIC 23100.22/0015-3. Processo:
21157.001250/2024-39. Partes: Embrapa Amapá e produtor rural. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em
26/07/2024 e término em 25/07/2026. Assinatura:24/07/2024. Signatários: Walter Paixão
de Sousa-Embrapa Amapá e Adriano de Oliveira Basto, Cooperante.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: 
Espécie: 
Termo 
de 
Cessão 
de 
Direitos 
Autorais 
Patrimoniais 
- 
SEI
21159.001919/2022-19 SAIC 22500.24/0039-9; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e Francisco
Rodrigues Freire Filho CPF***.084.913-**, João Elias Lopes Fernandes Rodrigues CPF
***.667.672-**, Rui Alberto
Gomes Junior CPF***.638.059-**, Roni
de Azevedo
CPF***.000.910-**, Valdenir Queiroz Ribeiro CPF***.015.013-**, Alessandra de Jesus Boari
CPF***.324.026-**,
Ruth Linda
Benchimol CPF***.976.162-**,
Ana Vânia
Carvalho
CPF***.794.166-**, Jamil Chaar El Husny CPF***.964.392.**; Objeto: Os(as) Cedentes
cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos
termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra
em coautoria intitulada "BRS Natalina: Primeira cultivar de feijão-caupi do tipo manteiguinha
para o estado do Pará" - Comunicado Técnico 350, doravante designada simplesmente Obra,
decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra; Vigência: A partir da data
de assinatura; Data de assinatura: 03/07/2024; Signatários da Embrapa: Walkymário de
Paulo Lemos - Chefe-Geral, Bruno Giovany de Maria - Chefe Adjunto de transferência de
Tecnologia e Francisco Rodrigues Freire Filho, João Elias Lopes Fernandes Rodrigues, Rui
Alberto Gomes Junior, Roni de Azevedo, Valdenir Queiroz Ribeiro, Alessandra de Jesus Boari,
Ruth Linda Benchimol, Ana Vânia Carvalho, Jamil Chaar El Husny - Cedentes.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
90010/2024 
-
UASG
135031
Processo:
21169.001185/2024-11. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de
Serviços de Calibração, Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de
Laboratório, com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos, genuínos ou
originais. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 26.07.2024 das 08:00h às 12:00h e das 13:00h
às 17:00h. Endereço: BR 392, Km 78, 9º Distrito - Caixa Postal 403, Monte Bonito -
Pelotas/RS 
ou 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações
Públicas 
- 
PNCP 
e 
no
https://www.gov.br/compras/edital/135031-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26.07.2024 às 08:00h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024
às 09:30h no site www.gov.br/compras
JOSÉ DIAS VIANNA FILHO
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA GADO DE CORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 05 ao Contrato de Cooperação Técnica, registrado no SAIC sob nº
10200.17/0006-5-05; Processo SEI nº 21177.001875/2022-09; Partes: Embrapa Gado de
Corte, Embrapa Acre, Embrapa Cerrados, Embrapa Gado de Leite, Embrapa Pecuária Sudeste
e Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras - UNIPASTO;
Objeto: incorporar, ao Contrato de Cooperação Técnica celebrado entre as partes em
15/02/2017, SAIC/AJU 10200.17/0006-5, uma versão atualizada do Plano Anual de Trabalho
- PAT, relativo à Safra 2024/2025, cujo período de abrangência compreenderá o período de
julho/2024 a junho/2025; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se
aplica; Valor Global Estimado: não se aplica; Período de abrangência: julho/2024 a
julho/2025; Data de Assinatura: 25/07/2024; Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira
Rosa e Luiz Orcírio Fialho de Oliveira pela Embrapa Gado de Corte, Bruno Pena Carvalho e
Daniel Moreira Lambertucci pela Embrapa Acre, Sebastião Pedro da Silva Neto e Fábio
Gelape Faleiro pela Embrapa Cerrados, Dênis Teixeira da Rocha e Fábio Homero Diniz pela
Embrapa Gado de Leite, Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi e André Luiz Monteiro
Novo pela Embrapa Pecuária Sudeste, e Ademilson Marcos Facholi pela Unipasto.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
A Embrapa Gado de Corte torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº
90003/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
vigilância armada nas dependências da Embrapa Gado de Corte, localizada em Campo Grande
MS. A empresa vencedora foi: Gadu Segurança Ltda - CNPJ 08.953.397/0001-48.
SANDRO SILVIO PINHEIRO
Chefe Adjunto de Administração

                            

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