DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
para interposição de recurso administrativo: 30/10/2024; Divulgação da decisão no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/11/2024. Recursos
Financeiros: A proposta aprovada será financiada com recurso no valor global de
R$1.000.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da Igualdade Racial, repassados ao
CNPq por meio de Termo de Execução Descentralizada, a serem liberados em parcela
única, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma
pactuada no ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados
na suplementação da proposta aprovada no âmbito da Chamada. Quando o desembolso
ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a
conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a
Chamada, em qualquer fase, o CNPq e seus parceiros poderão suplementar o projeto
contratado. Somente será admitida uma única proposta por proponente.
Brasília, 25 de julho de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Izabela Maria Montezano de Carvalho, processo:
422847/2021-6 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal de Sergipe - UFS PARA a:
Universidade Federal de Viçosa - UFV, DATA DA FIRMATURA: 25/07/2024 - SIGNATÁRIOS:
pelo CNPq, Roberta Wilbert Emmel Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO - PO
MCTI nº 224, de 26 de março de 2024, Pelo beneficiário o próprio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Renan Campos Chisté, processo: 408181/2021-4
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA) PARA A: Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG), DATA DA FIRMATURA: 25/07/2024 - SIGNATÁRIOS: pelo
CNPq, Roberta Wilbert Emmel Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO - PO MCTI nº
224, de 26 de março de 2024, Pelo beneficiário o próprio.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Fundacentro 2024 - PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/9722150920190393
Em 25 de julho de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024,
retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 12/06/2024, seção 3, página nº
8 - Aviso de Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT CONECTA E CAPACITA n° 13/2024 -
PROGRAMA MAIS CIÊNCIA NA ESCOLA - Chamada para Seleção de Propostas. Onde se lê:
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
11/06/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 21/06/2024; Data de início do período
de submissão das propostas: 17/06/2024; Data limite para submissão das propostas:
26/07/2024; Período de Julgamento - Comitê de Mérito Técnico-Científico e Comitê de
Relevância Social: Agosto/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Setembro/2024;
Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento:
10 dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação Final das propostas
aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato e na página do CNPq na internet:
Setembro/2024. Leia-se: Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União
e na página do CNPq: 11/06/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 21/06/2024; Data
de início do período de submissão das propostas: 17/06/2024; Data limite para submissão
das propostas: 20/08/2024; Período de Julgamento - Comitê de Mérito Técnico-Científico e
Comitê de Relevância Social: Setembro/2024; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
Setembro/2024; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar
do julgamento: 10 dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação Final das
propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato e na página do CNPq na
internet: Novembro/2024.
Brasília, 25 de julho de 2024
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Substituto
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.001939/2024-46. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE REC U R S O S
LO G I S T I CO S .
Contratado: 26.290.990/0001-33 - NOVA ALIANCA SERVICOS DE PORTARIA LTDA.
Objeto:O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº
11/2024, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da
Administração.O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do
art. 138, da Lei nº 14.133/2021 e previsão constante em "subcláusula 13.3" da Cláusula Décima
Terceira - da Extinção Contratual do Contrato nº 11/2024. Por força do presente Termo, as
partes acordam com a Rescisão Amigável do Contrato prevista à Cláusula Segunda - Da Vigência
do Contrato de objeto contratual, estabelecendo a data de assinatura para término da vigência
contratual.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 138 - Inciso: II.
Data de Rescisão: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 89/2022.
Nº Processo: 53560.002887/2023-96.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 23.342.322/0001-14 - DIMEX DO TRIANGULO LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 89/2022-Anatel, pelo
período de 12 (doze) meses, de 22/08/2024 a 22/08/2025, cujo objeto é a prestação de
serviços de outsourcing integrado de impressão, digitalização e cópia, em regime de
empreitada por preço unitário, para a Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí
(UO09.2).. Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.436,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 430/2024 CS
Aquisição de equipamentos eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro
de Preços
- ID
1048886. Recebimento
das Propostas
e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/08/2024 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Gerente de Licitações SE/RS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 44/2024 SE/MG
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Belo Horizonte/MG. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 28/08/24 às 9h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 307/2024; Data da assinatura: 23/07/2024; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de SÃO FIDÉLIS; Nome da Agência de Correios
Comunitária: VALÃO
DOS MILAGRES;
Vigência: 01/08/2024
a 01/08/2029;
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de VALÃO DOS
MILAGRES, pertencente ao Município de SÃO FIDÉLIS /RJ, através de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538,
de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18
de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729,
de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato Nº 16/2024 - Da Autorização Instalação De Área Acessória Guichê
Avançado Sazonal (GAS) - Demanda De Mercado - Franqueada Cromos Comercial Ltda.
Conforme Pedido Dos Correios. Assinatura/Vigência:16/07/2024.
Termo de Distrato Nº 15/2024 - Da Autorização Instalação de Área Acessória Guichê
Avançado Sazonal (GAS) - Demanda de Mercado - Franqueada: CROMOS COMERCIAL LTDA .
Conforme Pedido Dos Correios. Assinatura/Vigência:16/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
18º Termo de Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912259139 da VILALVA &
LOURENÇO LTDA - AGF JOAQUIM CARLOS. Prorrogação da vigência da área acessória.
Vigência/assinatura: 19/07/2024
18º Termo de Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912256249 da Foto SPORT
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - AGF BRAGANTINO. Prorrogação da Vigência da Área
Acessória. Vigência/Assinatura: 23/07/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2024 SE/SPI
Aquisição de cadeiras, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1045570.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 08/08/2024 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000341/2024 SE/SPI
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais,
relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento
de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do
Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus
Apêndices 
e 
Anexos. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br
ou
http://www.licitacoes-e.com.br 
ID:
1051072, 
até
19/08/24
às 
14h
e
início 
da
disputa 
às
15h.
Informações 
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS

                            

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