DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600011
11
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Valor Total: R$ 24.247,60. Ata n° 018; Fornecedor: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 30.082.076/0001-74 - Item: 62, 64,
74, 75, 76, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 99, 100, 105, 109, 110, 111, 124, 135, 139, 160, 161,
163, 178, 179, 180, 181, 182, 184, 187, 203, 204, 269, 270, 272, 275, 280, 282, 313, 314,
315, 316, 317, 343,346, 348, 349, 361, 363, 364, 365, 366, 367 e 380. Valor Total: R$
30.932,25. Ata n° 019; Fornecedor: SAUDE BRASIL ODONTO HOSPITALAR LTDA - CNPJ:
32.630.250/0001-00 - Item: 205. Valor Total: R$ 3.928,57. Ata n° 020; Fornecedor: E.C.S
TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ:
35.706.397/0001-16 - Item: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 54, 55, 57, 137, 148, 212, 218,
219, 239, 240, 243, 246, 247, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327 e 340. Valor Total:
R$ 4.060,52. Ata n° 021; Fornecedor: COMERCIAL & SERVICOS COSTA LTDA - CNPJ:
39.324.214/0001-59 - Item: 201 e 202. Valor Total: R$ 750,00. Ata n° 022; Fornecedor:
DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA - CNPJ: 44.223.526/0001-06 - Item: 68, 70, 142, 147, 152,
153, 168, 171, 172, 175, 176, 206, 251, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 295, 296,
302, 303, 339, 341, 345, 376, 377, 378, 379 e 399. Valor Total: R$ 33.034,12. Ata n° 023;
Fornecedor: DENTAL PORTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 50.345.269/0001-
88 - Item: 344, 345 e 391. Valor Total: R$ 668,10. Ata n° 024; Fornecedor: THIAGO
ALMEIDA DA SILVA LTDA - CNPJ: 50.541.407/0001-02 - Item: 71, 134, 138, 195, 264, 278
e 304. Valor Total: R$ 5.485,40. Ata n° 025; Fornecedor: ROSANA MARA DE AGUIAR
ROSADO - CNPJ: 60.751.385/0001-50 - Item: 294. Valor Total: R$ 2.000,00. Ata n° 026;
Fornecedor: A.M. MOLITERNO EIRELI - CNPJ: 67.403.154/0001-03 - Item: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 42, 43, 56, 59, 61, 63, 65, 72, 73, 77, 79, 89, 92, 94, 97,
98, 104, 106, 107, 112, 121, 122, 123, 136, 156, 157, 159, 162, 169, 183, 185, 186, 192,
196, 197, 199, 208, 209, 210, 211, 213, 261, 262, 263, 265, 277, 283, 284, 288, 299, 306,
320, 328, 330, 333, 336, 337, 350, 353, 354, 359, 360, 362, 368, 369, 370, 373, 374, 383,
390, 404, 418, 421, 425, 426, 504, 505, 209, 527, 528, 541 e 542. Valor Total: R$
64.189,16. Ata n° 027; Fornecedor: LUIZ GOULART & CIA LTDA - CNPJ: 88.014.006/0001-69
- Item: 410, 514, 132, 533 e 546. Valor Total: R$ 9.015,25. Ata n° 028; Fornecedor:
CONEXAO 5 DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 96.317.508/0001-97 - Item: 198.
Valor Total: R$ 980,40. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13 e suas alterações de
acordo com o Decreto nº 8.250/14 e Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90034/GAP-SJ/2024
Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: ATA 158 - P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$
109.383,00 / ATA 159 - OCIAN COMERCIAL FARMACEUTICA UNIPESSOAL LTDA - R$
12.581,20 / ATA 160 - FERRARI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$
22.029,50 / ATA 161 - EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 11.422,50
/ ATA 162 - MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 37.429,00 / ATA 163 - ADL
MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 15.025,00 / ATA 164 - MULTIHOSP
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 62.573,00 / ATA 165 - TERRA SUL
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 7.620,00 / ATA 166 - REALMED DISTRIBUIDORA
LTDA - R$ 28.984,00 / ATA 167 - NEWARIS LIFESCIENCES LTDA - R$ 44.510,00 / ATA 168 -
JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO - R$ 2.218,00 / ATA 169 - NOVA OESTE
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
-
R$ 20.010,00
/
ATA
170
-
INSPIRE
DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - R$ 10.204,00 / ATA 171 - INTECQ - INSTITUTO DE
PESQUISA TECNOLOGICA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - R$ 980,00 / ATA 172 -
IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -
R$ 5.046,00 / ATA 173 - FL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 2.849,00
/3) Origem: Pregão Eletrônico nº 90034/GAP-SJ/2024- Proc. nº 67720.000618/2024-09 /4)
Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
(GSAU-SJ), conforme Termo de
Referência. /5) Data de Assinatura: 10 Jul 2024. /6) Vigência: 12 meses a contar do
primeiro dia útil subseqüente à data de publicação no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel
Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitente JEAN CARLOS PETRY - Representante Legal
/ AFRANIO PINHO DE SOUZA - Representante Legal / DANIEL FERRARI ABRANTES -
Representante Legal / ROMARIO BEZ BIANCHI - Representante Legal / CLAUDIO ZICATTO -
Representante Legal / LUANA GIARETTON - Representante Legal / MARCOS HENRIQUE
LAHOUD - Representante Legal / PAULO JOSÉ SPAZZINI - Representante Legal / ALEXANDRE
DE ALCÂNTARA SILVA - Representante Legal / DHRUV BBHATIA - Representante Legal /
JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO - Representante Legal / JAQUELINE ALVES DA COSTA -
Representante Legal / RENATO EZARCHI - Representante Legal / ARNALDO GUIDA LO P ES
- Representante Legal / CHARLINE ANA MIOTTO BRESSIANI - Representante Legal /
VANESSA CASTRO DE SÁ TELES - Representante Legal / 8) As atas encontram-se disponíveis
no site www.gapsj.cta.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 120016
Nº Processo: 67720002548202415. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de material de apoio as atividades de Comando a Guarnição de Aeronáutica de
São José dos Campos (GUARNAE-SJ). Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes,
50 
-
Vila 
Das
Acácias, 
-
São 
José
dos 
Campos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90074-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/07/2024) 120016-00001-2023NE000814
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2024 - UASG 120016
Nº Processo: 67720011026202323. Objeto: Grupo Gerador de energia com
instalação. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90073-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/07/2024) 120016-00001-2024NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2024 - UASG 120016
Nº Processo: 67720003909202441. Objeto: Eventual contratação de serviços de
manutenção de conjuntos motobombas. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/07/2024 das
09h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São
José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90071-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 26/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/07/2024) 120016-00001-2023NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2024 - UASG 120016
Nº Processo: 67720004642202417. Objeto: Eventual aquisição de Material Esportivo. Total de Itens
Licitados: 62. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes,
50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-
90070-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/07/2024) 120016-00001-2023NE000814
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613046987202376. Objeto: Registro de preços para Aquisição
de Galões de Água para os Destacamentos em regime de comodato.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av.
Erasto 
Gaertner, 
1000 
- 
Bacacheri, 
Bacacheri 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/07/2024) 120072-00001-2024NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001286/2024-19.
Pregão 
Nº
114/2023. 
Contratante: 
Subdiretoria 
de
Abastecimento. 
Contratado:
11.509.243/0001-76 - COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA. Objeto: Aquisição de material de
intendência II. Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 31/07/2024 a
11/03/2025. Valor Total: R$ 269.000,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 138/2022.
Nº Processo: 67106.002306/2022-15.
Pregão. Nº 137/2022. Contratante: ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA SANTOS-DUMONT
(OASD). Contratado: 04.211.341/0001-67 - MEDSYSTEM MANUTENCAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 138/cae-oasd/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/09/2024 a 05/09/2025, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 292.010,77. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 94/2021.
Nº Processo: 67106.000823/2021-61.
Pregão. Nº 263/2020. Contratante: SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E
CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO. Contratado: 08.861.269/0001-74 - MORAES E COELHO
CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12
(doze) meses e reajustar as parcelas trimestrais devidas, no percentual IPCA de 4,683540%.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 16/07/2024 a
15/07/2025. Valor deste Termo Aditivo: R$ 109.751,16. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 65/2023.
Nº Processo: 67106.001125/2023-44.
Pregão. Nº 261/2022. Contratante: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO. Contratado:
08.299.803/0001-09 - BEM ESTAR HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR
E MATERIAIS PARA SAUDE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 154
(cento e cinquenta e quatro) dias. Fundamento Legal: inciso II, § 1º, do Art. 57, da Lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 18/07/2024 a 18/12/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 174/2021.
Nº Processo: 67106.000769/2021-53.
Pregão. Nº 129/2021. Contratante: Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Contratado: 25.359.140/0001-81 - ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Valor deste Termo
Aditivo: R$ 346.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 86/2023.
Nº Processo: 67106.001739/2023-26.
Pregão. Nº 231/2022. Contratante: SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO. Contratado:
61.094.355/0001-81 - JW COMERCIO E CONFECCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por 184 (cento e oitenta e quatro) dias. Fundamento Legal: art.
57, § 2º e § 3º c/c Art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
30/06/2024 a 30/12/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura:
28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).