DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1260/2024
PROCESSO: 54000.078859/2024-39
1.Numero do Contrato: 1260/2024 decorrente da Adesao de Ata de RP n. 005/2023,
oriunda da Concorrencia SRP n. 002/2023 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Espirito Santo-CREA/ES. Com fulcro na Lei 8.666/93 Decreto 6.081/2020. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHAO-INCRA/SR(MA).
Contratado: 24.439.931/0001-59-CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA.
2. Objeto: O objeto do presente instrumento e a contratacao de empresa, para, sob
demanda, executar servicos comuns de engenharia relativos a demolicao, conserto,
operacao, conservacao, reparacao, adaptacao e manutencao predial (servicos eventuais),
com fornecimento de pecas, equipamentos, materiais e mao de obra, na forma
estabelecida em planilhas de servicos com insumos diversos descritos do Sistema Nacional
de Pesquisa de Custos e Indices da Construcao Civil, do doravante denominado SINAPI.
2. Local de Execucao: Os servicos serao EXECUTADOS na Sede do Incra/MA no Anil, Bloco
A, B e C. Localizada na Av. Santos Dumont, 18, Anil, Sao Luis-MA.
3. Valor Total do Contrato: R$ 17.284.985,70. Vigencia: 23/07/2024 a 22/07/2025. Jose
Carlos Nunes Junior - Superintendente e Luis Henrique Alcantara Tabosa de Castro -
Contratado. Data de Assinatura: 23/07/2024 .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 884/2024
Processo nº 54170.003176/2013-13
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa
escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Felixlândia/MG. Projeto de Assentamento: PA Ponte de Baixo Meleiros.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG030400000032
.Moizes dos
Santos
Guimarães
.***.153.306-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
. .Parcela/
Carência
.Data
Original
do
Vencimento
.Valor
Original
da
Parcela
.Valor da
Dívida na
data
de emissão
da
notificação
.Dias
em
atraso
na
data de
emissão da
notificação
.
.1
.22/03/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 4.447,37
.1215
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe
@incra.gov.br)
ou
na
Divisão
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br)
da
Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Técnico em Contabilidade
EDITAL Nº 885/2024
Processo n 54170.005427/2005-94
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s)
parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Jampruca/MG. Projeto de Assentamento: PA Ulisses Oliveira.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG028700000003
.Nair
Donato
Cândido
.***.466.526-**
.Lecy de Fátima
da Silva
.***.013.456-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
. .Parcela/
Carência
.Data
Original
do
Vencimento
.Valor
Original
da
Parcela
.Valor da Dívida
na
data
de
emissão
da
notificação
.Dias em atraso na data
de
emissão
da
notificação
.
.1
.29/07/2021
.R$ 5.025,00
.R$ 5.852,91
.1086
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento
da União
- GRU,
a qual
deverá ser
obtida na
Sala da
Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br)
da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Técnico em Contabilidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.025960/2019-20.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da
Superintendência Regional do Paraná - SR(PR) REVOGAR A AUTORIZAÇÃO DE USO do bem
imóvel localizado no centro comunitário, uma área de terra com 0,2360 ha, no Projeto de
Assentamento Elias Gonçalves de Meura, Município de Carlópolis, Estado do Paraná, de
posse do Incra, à Igreja Casa de Oração Tomazin, com sede na Rua Cecília Francelina da
Silva, 94, CEP: 13.178-627, Sumaré/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.148.435/0001-65,
representada por ABNER FERNANDO MARTINS VICENTE, residente e domiciliado no
município de Carlópolis/PR, inscrito no RG nº 4.***.877-6 SSP/SP e CPF nº 329.***.688-**.
Data da Assinatura: 26/06/2024. Signatário: Nilton Bezerra Guedes - Superintendente
Regional no Paraná e Abner Fernando Martins Vicente - Representante da Igreja Casa de
Oração Tomazin.
NILTON BEZERRA GUEDES
Superintendente Regional no Paraná
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 175/2024 que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do
Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de
Macambira/SE, CNPJ/MF nº 13.103.684/0001-07. Objeto: Instalação e manutenção de
Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas
ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro
de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art.
46, da Lei n°. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de
1972, no art. 52 do Decreto n.° 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da
Lei n.° 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria n° 1.249, de 15 de junho de 2022; com
a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Proc.:
54000.084132/2024-91. Vigência:
26/07/2024 a
26/07/2029 -
Data de
Assinatura:
19/07/2024. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do
Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; José Carivaldo de Souza, Prefeito do Município de
Macambira/SE, CPF/MF nº ***.038.415-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 21440.000557/2021-74. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
016/2022. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ:
26.461.699/0061-11.
Contratada:
Nafseg
Serviços
de
Segurança
Ltda,
CNPJ:
10.369.790/0001-30. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato Administrativo Sureg/BA
nº 016/2022 de prestação de serviços comuns de vigilância patrimonial desarmada, diurna
e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, a serem executados nos imóveis de
Unidades Armazenadoras desativadas de Entre Rios/BA, Santa Maria da Vitória/BA e
Teixeira de Freitas/BA, com fundamento legal nos artigos 497 e 498 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC) - NOC 10.901 e Cláusula Segunda do Contrato
original. Vigência:
15/08/2024 a
15/08/2025. Notas
de Empenho:
2024NE000485,
2024NE000486 e 2024NE000487 de 17/07/2024. Data da assinatura: 25/07/2024. Assinam
pela Contratante: André Vinícius Fontes Ribeiro - Superintendente Regional Substituto e
Thaise dos Santos de Figueirêdo - Gerente Substituta de Finanças e Administração; Assina
pela Contratada: Carla Lima dos Santos - representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto a
seleção da proposta mais vantajosa para o registro de preços, com validade de 12 (doze)
meses, para a aquisição de materiais diversos, patrimônios e mobiliários para
Superintendência da Conab e Unidade Armazenadora de Campo Grande no Mato Grosso
do Sul, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no
Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Total de Itens Licitados: 00031 Novo Edital:
26/07/2024 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr.
1022, Vila Cidade CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/08/2024, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/07/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21450.000406/2022-88 - Contrato nº 002/2024 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: CS MOTORES
LTDA, CNPJ nº 41.663.743/0001-29. Objeto: Segundo termo aditivo para prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 002/2024 por mais um período de 100 (cem) dias. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Arts. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos -
Conab; Artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 25/07/2024. Vigência: 02/08/2024
a 09/11/2024. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional
do Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: EDUARDO ELSENBACH SCHMIDT, Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG/RJ Nº 90004/2024
Sagrou-se vencedora do pregão eletrônico CONAB Sureg/RJ 90004/2024, UASG
135305, para a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços continuados
de Conservação, Limpeza, Higiene e Desinfecção nas dependências dos Hortomercados Leblon e
Humaitá, da SUREG/RJ, a empresa ALE & DAN SERVICOS LTDA, CNPJ 11.395.635/0001-51, pelo
melhor lance de R$ 5.885.410,00 (valor global total para 60 meses), conforme consta do
resultado licitatório devidamente homologado pela autoridade competente.
CAMILLA MEIRA
Pregoeira
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