DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02162/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2024
SIGNATÁRIO: GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Divinópolis - MG,
CPF nº ***.302.986-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.058167/2022-21 no qual o MUNICÍPIO DE BUIQUE / PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02172/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2024
SIGNATÁRIO: ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA, Prefeito Municipal de BUIQUE / PE, CPF
nº ***.001.204-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.044879/2013-72 no qual o MUNICÍPIO DE SANTANA
DO ACARAU / CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 71000.044879/2013-72
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2024
SIGNATÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES, Prefeito Municipal de Santana do
Acaraú - CE, CPF nº ***.376.938-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA:
Processo
nº
71000.131281/2012-31 
no
qual
o
MUNICÍPIO
DE
JAGUAQUARA / BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02167/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2024
SIGNATÁRIO: EDIONE OLIVEIRA AGOSTINONE, Prefeita Municipal de Jaguaquara/BA, CPF
nº ***.977.205-**.
EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048652/2013-04 no qual o MUNICÍPIO DE PIRATINI /
RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02155/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024
SIGNATÁRIO: MÁRCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini /RS, CPF nº
***.830.740-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048994/2013-16 no qual o MUNICÍPIO DE FORTUNA /
MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02160/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024
SIGNATÁRIO: SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA NETO, Prefeito Municipal de Fortuna / MA,
CPF nº ***.182.123-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079903/2013-94 no qual o MUNICÍPIO DE ITABAIANA
/ SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02146/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024
SIGNATÁRIO: ADAILTON RESENDE SOUSA, Prefeito Municipal de Itabaiana /SE, CPF nº
***.737.905-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962401, Nº Processo: 71000025690202433,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: REDE DE INTERCAMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS -
REDE CNPJ nº 25572868000197, Objeto: Apoiar ações de Agricultura Urbana e Periurbana
da Região Metropolitana de Belo Horizonte, colar metropolitano e entorno e da Zona da
Mata de Minas Gerais., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000080, Valor: R$ 285.000,00, PTRES: 246358, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000081, Valor: R$ 15.000,00,
PTRES: 246358, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445041, Vigência: 24/07/2024 a
24/05/2026, Data de Assinatura: 24/07/2024, Signatários: Concedente: PATRICIA CHAVES
GENTIL CPF nº ***.274.301-**, Convenente: APARECIDA ANA DE ARRUDA VIEIRA CPF nº
***.313.106-**.
EDITAL DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2024
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), por meio da SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SESAN), no âmbito do Programa Nacional de
Agricultura Urbana e Periurbana e do Plano Brasil Sem Fome, torna público, em
observância à FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Portaria Ministerial nº 907, de 07 de agosto de
2023; art. 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril
de 2016; Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024; Decreto nº 11.700, de 12 de
setembro de 2023; Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023; e Lei nº 14.822, de 22
de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício
financeiro de 2024 - que possui a expectativa de formalizar Termo de Fomento com a
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, CNPJ nº 33641663000144, com o objetivo de realizar
processo formativo de atores políticos que atuam na agenda de agricultura urbana e
periurbana e promover a estruturação da agenda como política pública municipal, no valor
de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais reais), a partir de recursos da Ação
Orçamentária 08.306.5133.8458.001, do Programa Segurança Alimentar e Nutricional e
Combate à Fome.
O envio da proposta pelo proponente não constitui direito a se firmar o Termo
de Fomento, sendo uma mera expectativa de direito, condicionada à aprovação pelo setor
competente do MDS, a partir de uma avaliação da demanda e do escopo e viabilidade do
projeto. Além disso, a assinatura do Termo de Fomento, bem como a transferência de
recursos, está condicionada à observância das formalidades legais exigidas, ao disposto na
legislação vigente para formalização de Termo de Fomento e à existência de dotação
orçamentária e recursos financeiros do orçamento de 2024.
O instrumento de repasse citado deverá observar o disposto na Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014; no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; e no Decreto nº
11.948, de 13 de março de 2024.
Em cumprimento ao § 2º do Art. 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
abre-se prazo de 05 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados da data de sua
publicação.
O Edital na íntegra está disponível no sítio do MDS na internet, endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-
agua/programa-nacional-de-agricultura-urbana-e-periurbana/editais-de-chamada-publica.
PATRÍCIA CHAVES GENTIL
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Substituta
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.002330/2024-96.
Dispensa Nº 2/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 13.413.732/0001-55 - CRISTINA ADRIANA SILVEIRA TRANSPORTES. Objeto:
Contratação de serviços comuns de transporte de mudança interestadual de mobiliário em
geral, eletrodomésticos, eletrônicos, máquinas, aparelhos e utensílios diversos de copa e
de cozinha, além de bens pessoais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/07/2024 a
23/01/2025. Valor Total: R$ 14.180,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183038
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 52402.002178/2021-07.
Inexigibilidade. Nº
1/2022. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL. Contratado: EXINPICAS - CHEMICAL ABSTRACTS SERVICE - CAS. Objeto: 1.
Prorrogar
o prazo
da
vigência
do contrato
nº
004/2022
por 12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/07/2024 a 22/07/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
2. Reajustar o valor do contrato, em decorrência da nova proposta apresentada pela
contratada em conformidade com o item 18 do projeto básico c/c cláusula sexta do
contrato nº 04/2022.. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.917.924,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 121.2.0032.24
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. OBJETO:
cooperação técnica com vistas ao intercâmbio de informações e à realização conjunta de
estudos e pesquisas de interesse recíproco. ESPÉCIE: acordo de cooperação técnica. PRAZO:
48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2014. Gabriel
Ferraz Aidar Superintendente de Planejamento e Pesquisa/BNDES - Nelson Henrique
Barbosa Filho - Diretor de Planejamento e Relacionamento Institucional/ BNDES. Marcio
Pochmann - Presidente/IBGE.