DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8. DA REMUNERAÇÃO
8.1 A remuneração de professor substituto será fixada com base no valor do
vencimento e Titulação (Retribuição por Titulação), conforme requisito de ingresso, sendo
vedada qualquer alteração posterior.
8.1.1 Tabela de Vencimento, de acordo com a RT apresentada pelo contratado com
base no requisito de ingresso:
.
.40 horas
.Graduado
.Especialização
.Mestrado
.Doutorado
.
.DI 1
.R$ 4.580,57*
.R$ 4.580,57*
.R$ 4.692,37
.6.356,02
* Valor do piso salarial do Magistério: R$ 4.580,57 (Portaria MEC nº 61, de 31 de
janeiro de 2024)
Obs.: no valor do contrato estão incluídos o vencimento básico e a RT.
Fonte: Lei nº 12.772, de 28/12/2012 e Lei nº 14.673, de 14/09/2023. Portaria MGI
nº 2.797, de 29 de abril de 2024.
8.1.2 A remuneração será composta conforme a Portaria nº 61 em 31 de janeiro de
2024 foi definido o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para professores da
educação básica em 2024, fixando-o em R$ 4.580,57. Desta forma, entre o intervalo de
titulações entre graduado a especialista será acrescido o valor da diferença até o limite do teto
correspondente a R$ 4.580,57.
8.1.3 A referência remuneratória será definida conforme titulação estabelecida no
edital do processo seletivo simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior.
8.1.4 Entende-se titulação estabelecida no edital do processo seletivo simplificado,
os requisitos para o ingresso que deverão ser entregues por meio de documentos de conclusão
definitivos no momento da contratação, embora na prova de títulos, aceite-se as
declarações.
8.1.5 O valor referente à remuneração está condicionada ao perfil do professor
efetivo que venha a ser substituído. Tal vantagem deverá ser paga ao profissional contratado,
conforme qualificação técnica exigida no edital do certame simplificado, sendo vedada
qualquer alteração posterior. Essa proibição tem por finalidade atender ao disposto na Nota
Técnica 487 de 29/10/2009 - COGES - DENOP - SRH - MP.
8.1.6 Além da remuneração serão concedidos aos candidatos contratados os
seguintes benefícios:
8.1.6.1 Auxílio-alimentação (R$ 1.000,00 para regime de 40 horas semanais e R$
500,00 para regime de 20 horas semanais), Auxílio-transporte e Auxílio Pré-Escolar (para filhos
menores de seis anos de idade) no valor de R$ R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais
e noventa centavos), conforme Portarias MGI 2.797, de 29/04/2024 e 2.897 de 30/04/2024.
9. Das Disposições Gerais:
9.1 O candidato classificado será convocado, por e-mail, pelo Ifes obrigando-se a
declarar, por escrito, caso não queira ser contratado. O não pronunciamento do candidato no
prazo de 02 (dois) dias úteis após sua convocação, permitirá ao Ifes convocar o próximo
candidato.
9.2 Após confirmação de aceite por e-mail da vaga ofertada, o candidato deverá
observar o prazo estabelecido na convocação para apresentar-se no Campus a que foi
convocado e entregar a documentação necessária para que seja efetivada a contratação, caso
contrário, será considerado desistente e o próximo candidato classificado será convocado.
9.3 Havendo desistência do candidato selecionado para a efetivação da
contratação serão observadas as prerrogativas do presente Edital, sendo convocado o
candidato subsequente.
9.4 No interesse da Administração e com anuência do candidato habilitado após o
preenchimento das vagas de que trata este Edital, havendo provimento futuro, e dentro do
prazo de validade deste processo seletivo, poderão ser aproveitados candidatos aprovados
para vagas que venham a surgir em quaisquer Campi deste Instituto.
9.4.1 Na hipótese de recusa da sua contratação para o Campus ofertado, o
candidato deverá entregar declaração de desistência por escrito, no prazo de 02(dois) dias
úteis.
9.4.1.1 No caso da recusa ser para o Campus para o qual pleiteou a vaga, referente
a este edital, o candidato será eliminado, não podendo mais ser convocado para nenhum outro
Campus do Ifes.
9.4.1.2 No caso de recusa da sua contratação para campus diverso do pleiteado, a
recusa não implicará na eliminação do candidato, podendo o mesmo ser reaproveitado por
qualquer outro campus do Ifes.
9.5 O Ifes não se responsabiliza caso haja coincidência das datas de provas nos
campi. O candidato deve optar por qual prova realizará.
9.6 O presente Edital terá validade de 01 (um) ano a partir da Publicação da
Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única
vez, por igual período.
9.7 Fica eleito o foro desta Comarca de Montanha - ES para qualquer ação fundada
neste edital e em suas normas do Processo Seletivo.
9.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo processo
seletivo simplificado, através do e-mail selecao.mon@ifes.edu.br.
CLÁUDIA CUNHA MONTE DE OLVEIRA
CAMPUS CENTRO SERRANO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 158885
Nº Processo: 23544.001363/2024-04.
Pregão Nº
90005/2024. Contratante:
INST.FED.ESPIRITO SANTO/CAMPUS
CENTRO
S E R R A N O.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de seguro veicular para os veículos
pertencentes ao ifes campus centro-serrano, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2024 a
23/07/2025. Valor Total: R$ 8.596,76. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FA R R O U P I L H A
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO - Processo nº 23873.002673/2024-14 Partícipes: Instituto Federal
Farroupilha
-
IFFar
e
Associação
Du
Projetus.
CNPJ's:
10.662.072/0001-58
e
11.489.174/0001-86. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Lei nº
11.788/2008
e
suas
alterações.
Vigência:
18/07/2024
a
17/07/2029.
Objeto:
Estabelecimento de cooperação para o desenvolvimento de atividades conjuntas, com o
fim de proporcionar oportunidades de estágio aos estudantes do IFFar.
Signatários: Nídia Heringer (Reitora do IFFar) e Eliete Alano de Oliveira (Presidente da
Associação Du Projetus).
CAMPUS ALEGRETE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2024
Contrato nº: 10/2024. Processo: 23215.001722/2024-47. Dispensa de Licitação
nº: 88/2024. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Farroupilha
-
Campus
Alegrete,
CNPJ:
10.662.072/0004-09.
Contratada:
Laborplan - Laboratório de Análises de Água do Planalto Médio LTDA, CNPJ:
10.560.231/0001-03. Objeto:
Contratação de empresa
especialzadada na
prestação de serviço de tratamento, monitoramento e controle da qualidade da
água potável. Prazo da vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor mensal:
R$2.200,00. Valor total do contrato: R$26.400,00. Pela contratante: Ana Rita
Costenaro
Parizi. Pela
contratada:
Oberdan
Bastian Fiorentin.
Data
da
assinatura: 15/07/2024.
CAMPUS SANTO AUGUSTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 158266
Nº Processo: 23241.000906/2024-72.
Pregão Nº 54/2023. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS SANTO AUGUS T O.
Contratado: 27.211.941/0001-20 - IJS CORTINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de prestação de serviços de fornecimento, instalação e
manutenção de cortinas e persianas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/07/2024 a
19/07/2025. Valor Total: R$ 85.930,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158266
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 23241.002140/2022-07.
Contratante:
INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS
SANTO
AUGUSTO.
Contratado:
21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do
contrato de R$ 3.757,08 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oito centavos) para
R$ 4.183,32 (quatro mil, cento e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). Vigência:
11/07/2022 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.499,60. Data de
Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158266
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 23241.004377/2022-14.
Contratante:
INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS
SANTO
AUGUSTO.
Contratado:
21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do
contrato de R$ 7.514,16 (sete mil, quinhentos e quatorze reais e dezesseis centavos) para
R$ 8.366,64 (oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência: 01/12/2022 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.999,20.
Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
CAMPUS SÃO BORJA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 158503
Nº Processo: 23227.001252/2024-82.
Inexigibilidade Nº 90077/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL FARROUPILH CAMPUS
SAO BORJA.
Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN. Objeto: Fornecimento de água tratada e a prestação dos serviços de coleta e
tratamento de esgoto..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a . Valor
Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158503
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23227.001351/2022-01.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL FARROUPILH
CAMPUS SAO BORJA. Contratado:
02.453.554/0001-70 - MERCOSERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 2ª apostila
de repactuação cct 2024/2024. Vigência: 16/05/2022 a 16/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 582.790,40. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
F LU M I N E N S E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 158468
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23321.002290/2020-51.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: INST.FED. FLUMINENSE/CAMPUS CABO FRIO. Contratado:
53.326.791/0001-00 - BOSQUE CONSULTORIA E GESTAO DE RH LTDA. Objeto: Objeto a
substituição da contratada, mediante à sucessão contratual da empresa proatividade
consultoria empresarial e gestão de rh ltda, cnpj nº 13.732.124/0001-03, pela empresa
bosque consultoria e gestao de rh ltda, cnpj 53.326.791/0001-00, em razão do processo de
cisão, passando a suceder em todos os direitos e obrigações passadas e futuras derivadas
do contrato 01/2020.. Vigência: 01/08/2024 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.533.999,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 158468
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23321.002290/2020-51.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: INST.FED. FLUMINENSE/CAMPUS CABO FRIO. Contratado:
53.326.791/0001-00 - BOSQUE CONSULTORIA E GESTAO DE RH LTDA. Objeto: Objeto a
substituição da contratada, mediante à sucessão contratual da empresa proatividade
consultoria empresarial e gestão de rh ltda, cnpj nº 13.732.124/0001-03, pela empresa
bosque consultoria e gestao de rh ltda, cnpj 53.326.791/0001-00, em razão do processo de
cisão, passando a suceder em todos os direitos e obrigações passadas e futuras derivadas
do contrato 01/2020.. Vigência: 01/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.533.999,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 158468
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23321.002290/2020-51.
Pregão.
Nº
2/2020.
Contratante:
INST.FED.
FLUMINENSE/CAMPUS
CABO
FRIO.
Contratado: 13.732.124/0001-03
- PROATIVIDADE
CONSULTORIA EMPRESARIAL
E
GESTAO DE RH LTDA. Objeto: Aditivo referente à prorrogação de vigência do contrato
nº 01/2020, que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza, conservação e
apoio administrativo, com dedicação exclusiva dos empregados, de forma indireta e
contínua, nas dependências do campus cabo frio do instituto federal fluminense (if
fluminense). Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.533.999,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
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