DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE LUZERNA
.SC
.01.613.428/0001-72
.13031.437183/2024-85
.19.07.2024
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
.PR
.76.208.479/0001-18
.13031.443665/2024-74
.23.07.2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 110265.039612/2024-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal
estimado do referido contrato de R$ 165.722,68 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos
e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 173.549,84 (cento e setenta e três
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 1º de
março de 2024. Vigência: 01/04/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.120.396,44. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19713.720003/2021-98.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Remanejamento de saldo contratado de serviços de abastecimento para DRF/Pa l m a s / T O.
Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.984.942,71.
Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19713.720003/2021-98.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Remanejamento de saldo contratado de serviços de manutenção para DRF/Palma s / T O.
Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.984.942,71. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
A Receita Federal
do Brasil publica o resultadodo
Pregão SRRF02 nº
90007/2024, Processo nº 10280.721005/2024-18, para contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado. São vencedoras: Marabá-PA:
BEMFRIO SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA,
CNPJ 26.077.955/0001-30, valor R$
77.333,00; Tucuruí-PA: TAM COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO
LTDA,CNPJ
29.044.927/0001-05,
valor
R$
21.926,40;
Redenção-PA:
PARAFRIOS
REFRIGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 11.489.784/0001-80, valor R$ 39.716,00;
Macapá, Oiapoque, Santana-AP: H&J DE ALMEIDA LTDA, CNPJ 23.425.740/0001-75, valor R$
233.088,00. Global da Contratação R$ 372.063,40.
SAID ANTONIO PINHEIRO DE BRITO
Pregoeiro
(SIDEC - 25/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.127897/2024-71.
Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A
R F.
Contratado: 19.310.587/0001-63 - HZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços
comuns de dedetização (contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra), para
atender demandas das unidades da receita federal, localizadas no estado do piauí -
sapol/drf/tsa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/07/2024 a
23/07/2025. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10380.725934/2020-36.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.917.508/0001-06 - PERES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/08/2024
a 02/08/2025.. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
526.419,62. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10380.725934/2020-36.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado:
07.917.508/0001-06 - PERES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/08/2024 a 02/08/2025.. Vigência:
03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 531.040,10. Data de
Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 170035
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 13075.081066/2023-65.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
37.827.616/0001-40 - EASWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 170040/32/2023 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva, de
instalação e de substituição de aparelhos condicionadores de ar, pertencentes ao
patrimônio da Receita Federal do Brasil - RFB, instalados na DRF/TSA/PI, DMA/TSA/PI,
ARF/FLO/PI, ARF/PIC/PI, ARF/PBA e ARF/PIR. Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei nº
8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017.. Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.253,74. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 14760.720078/2021-90.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O apostilamento
tem por objeto a repactuação do valor do contrato DRF/JPA nº 08/2021 de acordo
com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da
IN SEGES nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato
e no item 20 do termo de referência.. Vigência: 25/07/2024 a 25/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 452.379,74. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de gerenciamento,
controle e fornecimento de combustível (Diesel S-10), em rede de postos credenciados
em todo território nacional, com a finalidade de atender demandas específicas da frota
de veículos oficiais da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
DRFVCA e da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana DRFFSA, por
meio de sistema informatizado com uso de cartão microprocessador com chip.
ESDRAS GOMES BALDOW
Pregoeiro
(SIDEC - 25/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
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