DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo
à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR -
Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra
1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário,
das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail cefor03@caixa.gov.br.
Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenador de Centralizadora
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo publicados no D.O.U. de 09/11/2023, Seção 3, número
213, Página 91; ONDE SE LÊ: Valor: R$92.253,52(...), LEIA-SE: Valor: R$100.152,90(...)".
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 7276/2023. Objeto:
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM: (I) ANÁLISE MÉDICA DOCUMENTAL; (II) AVALIAÇÃO MÉDICA
PRESENCIA, POR TELEPERÍCIA OU DOMICILIAR PARA ATESTAR O DIREITO À INDENIZAÇ ÃO
DO DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS
AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS
OU NÃO) POR MOTIVO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SEQUELAS PERMANENTES OU
REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES DAMS; (III)
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS MOVIDOS PELAS VÍTIMAS OU SEUS
BENEFICIÁRIOS, POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, OCORRIDOS A
PARTIR DE 01/01/2021 E CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DA LEI
Nº 6.194, DE 19/12/1974 E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1.149, DE 21/12/2022 E NAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS CNSP Nº 400, DE 29/12/2020 E Nº 457, DE 28/12/2022, OU LEGISLAÇÃO OU
REGULAMENTOS QUE VIER A SUCEDÊ-LAS ITEM V- Região Nordeste II (AL, BA, PE, PB. SE);
Contratada: CONSÓRCIO ELO, INSCRITO NO CNPJ(MF) SOB O Nº 51.942.576/0001-09,
Composto pelas Consorciadas: LAUDARE ASSESSORIA E PERICIAS MÉDICAS LTDA, CNPJ Nº:
07.917.431/0001-66, TOLEDO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº: 07.119.536/0001-70,
AMORIM E MATTOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ Nº: 09.316.996/0001-
13 e OLIVA E MESSINA CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº: 14.255.149/0001-26; Novo Prazo:
de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 3.112.924,74; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula
Sétima doo Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura:
24/07/2024.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
25/06/2024 
do
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
13203/2019
do 
proc.:
7068.01.0725.365/2017 firmado em 14/11/2019 com a empresa ALICE VOGEL CORRETORA ,
CNPJ: 35.265.171/0001-27 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei
8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem
como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 24/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados ao TRIB REG TRABALHO 20 REGIAO. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$
12.326,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 08/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 24/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados ao HOSP ESTADUAL MARIO COVAS STO ANDRE. VALOR GLOBAL
ESTIMADO R$ 19.336,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 19/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS. VALOR
GLOBAL ESTIMADO R$ 41.072,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 23/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da FUSBEMO DE FRANCISCO MORATO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.787,62. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 23/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
MORATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 128.766,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 23/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados ao MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 208.591,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 19/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados ao GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. VALOR
GLOBAL ESTIMADO R$ 575.950,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 23/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores
vinculados
à
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PARACATU.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO R$ 15.308,58. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 19/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA. VALOR GLO BA L
ESTIMADO R$ 31.881,57. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
19/07/2024.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPAM INST
PREV SERV MUN PORTO VELHO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 311.329,20.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 21/11/2027.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de contrato da contratação do sistema CONSIGFACIL, publicado no
D.O.U. de 16/07/2024, Seção 3, Página 109, onde se lê: MAGISTRADOS - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, leia-se TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 20 / 0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 24.07.2024 a 22.08.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, no site www.maxterleiloes.com.br no escritório do(a)
leiloeiro(a) SIMONE WENNING, na Rua Antônio José Poleza, 543 - BREMER - RIO DO SUL/SC
- CEP: 89161-206, telefone (47)98836-3676, no horário de atendimento das 09h00 às
17h00 (dias úteis), simone@masterleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no
portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame realizar-se-á em 22.08.2024, 10:00h, no
site: www.maxterleiloes.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa
aberta é efetuada a partir do dia 27.08.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o
edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério,
leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 27/08/2024. Outras
informações nos telefones (47)98836-3676 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00
(dias úteis), e-mail: simone@masterleiloes.com.br. CEMAB - CN MANUTENÇÃO PARA
ALIENAÇÃO DE BENS Nome: HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO MALU ALMEIDA
LTDA, CNPJ: 50.611.751/0001-12; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA ,
FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SERVICOS DE EMERGENCIA
MEDICO CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 15.140.254/0001-82; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: RINOCENTER MG LTDA-
CPF/CNPJ: 01.804.900/0001-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à inclusão dos procedimentos de código TUSS 4.01.03.536:
Polissonografia EEG Noite Inteira; 4.01.03.528: Polissonografia (PSG); e 4.01.03.544:
Polissonografia com teste de CPAP NASAL/BIPAP - Saúde CAIXA - pams; modalidade:
credenciamento. Vigente a partir de 12/06/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964313/2024, firmado pelo Município de Borebi-SP,
CNPJ 54.724.802/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação
da
cobertura do
estádio
de
futebol
antônio
vaca, no
município
de
borebi/sp.; Programa Esporte; Valor: R$ 568.456,28; dos recursos: R$ 382.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000530, de 02/07/2024 e R$ 186.456,28
de contrapartida. Vigência 20/06/2027 - 19/07/2024 Sérgio Amadeo e Anderson
Pinheiro de Goes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964633/2024, firmado pelo Município de Fartura/SP,
CNPJ 46.223.707/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de
estradas vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos:
R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000272, de 03/07/2024
e R$ 45.000,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2028 Assinatura 16/07/2024 Sérgio
Amadeo e Luciano Peres.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965658/2024, firmado pelo Município de Fartura/SP,
CNPJ 46.223.707/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Reforma e implantação de um elevador na biblioteca Municipal de Fartura/SP;
Programa 
IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO 
DE 
BIBLIOTECAS 
PÚBLICAS 
OU
COMUNITÁRIAS; Valor: R$ 384.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho
13845512500VF0035, NE 2024NE000229, de 15/07/2024 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 20/07/2028 Assinatura 22/07/2024 - Sérgio Amadeo e Luciano Peres.

                            

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