DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600093
93
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962514/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Jordão/AC,
CNPJ 84.306.497/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de escola em tempo integral, escola hilarino alves de melo, bairro centro, jordão/ac - fnde - escola 5
salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.481.551,76; dos recursos: R$ 1.408.010,44,
correrão à conta da União no exercício de 2024 e o R$ 7.978.725,80, UG 157241, Programa de
Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001323, de 04/07/2024, e R$ 94.815,52 de contrapartida.
Vigência 22/07/2024 Rafael Vieira Forselini e Francisco Naudino Ribeiro Souza.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964934/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Estado do
Acre/AC, CNPJ 63.606.479/0001-24; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização
fundiária de parte do bairro eldorado,município de rio branco/ac; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 837.404,38; dos recursos: R$ 87.218,38, correrão à conta da União no exercício de
2024 e o de R$ 749.350,00 nos exercícios subsequentes, UG 175004, Programa de Trabalho
15127560200SW0001, NE 2024NE000737, de 11/07/2024, e R$ 836,00 de contrapartida.
Vigência 24/07/2024 Rafael Vieira Forselini e Gladson de Lima Cameli.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963809/2024, firmado pelo Estado do Acre-AC, CNPJ
63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de edificação para
apoio ao turista em Tarauacá, no Acre.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 590.590,59; dos
recursos: R$ 590.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000295, de 25/06/2024 e R$ 590,59 de
contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 24/07/2024 Rafael Vieira Forselini e Gladson de Lima Cameli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 929555/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -
HEMOBA/BA, CNPJ 34.306.340/0001-67; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 24 de julho
de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966007/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de São Luiz do Paraitinga/SP, CNPJ 46.631.248/0001-51; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Obras de contenção de encostas no Município de São Luiz do
Paraitinga/SP; Programa Novo PAC Contenção de Encostas; Valor: R$ 757.771,35; dos
recursos: R$ 757.771,35, correrão à conta da União, sendo R$30.310,85 no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000881, de
19/07/2024, e R$727.460,50 nos exercícios subsequentes, e R$0,00 de contrapartida.
Vigência 24/07/2027 - Assinatura 24/07/2024: Lucia Gonçalves de Moraes e Ana Lucia
Bilard Sicherle.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964750/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Cubatão/SP, CNPJ 47.492.806/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Regularização Fundiária dos núcleos CAIC/D.Pedro e Ilha Caraguatá; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 962.006,40; dos recursos: R$ 192.401,28, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001,
2024NE000649 de 04/07/2024, e R$ 721.504,80 nos exercícios subsequentes, e R$
48.100,32 de contrapartida. Vigência 24/07/2024 24/07/2028 André Koichiro Otake e
Ademário da Silva Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959705/2024, firmado pelo Município de Paraibano-MA ,
CNPJ 05.303.144/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra poliesportiva no município de paraibano/ma; Programa Esporte; Valor: R$
864.500,00; dos recursos: R$ 859.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000141,
de 24/05/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 17/07/2027 - 2407/2024 Carlos
André Corrêa Cardoso e Vanessa Queiroz Furtado Ferro
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965957/2024, firmado pelo Município de São Paulo-SP,
CNPJ 46.395.000/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
parque das bicicletas no município de são paulo/sp.; Programa ; Valor: R$ 1.503.367,50;
dos recursos: R$ 1.503.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000494, de
19/07/2024 e R$ 15,50 de contrapartida. Vigência 31/07/2026 - 23/07/2024 Seussy
Andrade Brito de Carvalho e Felipe Becari Comenale.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959341/2024, firmado pelo SECRETARIA DAS CIDADES-PI, CNPJ
08.767.094/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação de estradas vicinais em áreas rurais do estado do piauí.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.696.800,00; dos recursos: R$
1.680.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000083, de 17/05/2024 e R$ 16.000,00 de contrapartida.
Vigência 01/07/2028 - 24/07/2024 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e MARIA VILANI DA SILVA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959285/2024, firmado pelo SECRETARIA DAS CIDADES-PI, CNPJ
08.767.094/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de são joão do arraial - pi; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.031.575,00; dos recursos: R$
2.013.575,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000028, de 17/05/2024 e R$ 18.000,00 de contrapartida.
Vigência 01/07/2028 - 24/07/2024 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e MARIA VILANI DA SILVA .
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº
965709/2024,
firmado
pelo
Município
de
FRANCINOPOLIS-PI, CNPJ 06.554.919/0001-03; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de praça de eventos no município de francinópolis-pi.; Programa A
Hora do Turismo; Valor: R$ 481.586,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000476, de 16/07/2024 e R$ 482,00 de contrapartida.
Vigência 24/07/2027 - 24/07/2024 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e PAULO CESAR
RODRIGUES DE MORAIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965913/2024, firmado pelo Município de SAO FELIX DO
PIAUI-PI, CNPJ 06.554.968/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de são
félix do piauí - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
387.730,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG
530020,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15244231700SX0001,
NE
2024NE000320, de 18/07/2024 e R$ 5.730,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2027 -
24/07/2024 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSÉ JAILSON PIO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Compromisso nº 794943/2013/MTUR/CAIXA. COMPROMITENTE: União Federal
por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Município de Lençóis/BA, CNPJ 14.694.400/0001-
59; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 524/2013. Data do distrato
24/07/2024.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965645/2024, firmado pelo Município de Realeza-PR, CNPJ
76.205.673/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e
Construção de Infraestrutura na Orla do Rio Iguaçu no município de Realeza/PR; Programa
A Hora do Turismo; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000473, de 15/07/2024 e R$ 896,00 de contrapartida.
Vigência 24/07/2027 - 24/07/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e PAULO CEZAR
CASARIL.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964138/2024, firmado pelo Município de Feliz-RS, CNPJ
87.838.330/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura turística no parque municipal de felizrs - 2ª etapa.; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2024NE000334, de 28/06/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027
- 24/07/2024 FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e CLÓVIS FREIBERGER JUNIOR.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964871/2024, firmado pelo Município de Balneário Rincão-
SC, CNPJ 17.243.084/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reurbanização do acesso e orla do município de balneário rincão/sc - 4ª etapa.; Programa
A Hora do Turismo; Valor: R$ 943.580,00; dos recursos: R$ 940.751,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
540007,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000400, de 05/07/2024 e R$ 2.829,00 de contrapartida.
Vigência 23/07/2027 - 23/07/2024 Renato Francisco Savaris e Jairo Celoy Custódio.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959652/2024, firmado pelo Município de Orleans-SC, CNPJ
82.926.544/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra coberta no município de orleans/sc; Programa Esporte; Valor: R$ 478.500,00;
dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006,
Gestão
0001, Programa
de Trabalho
27812512600SL0001,
NE 2024NE000120,
de
23/05/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 23/07/2027 - 23/07/2024 Renato
Francisco Savaris e Jorge Luiz Koch.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959572/2024, firmado pelo Município de Sider ó p o l i s - S C,
CNPJ 82.929.407/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
do complexo esportivo no bairro renascer, município de siderópolis/sc; Programa Esporte;
Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000093, de 22/05/2024 e R$ 7.500,00 de contrapartida. Vigência 23/07/2027 -
24/07/2024 Renato Francisco Savaris e Angelo Franqui Salvaro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961786/2024, firmado pelo Município de Balneário
Gaivota-SC, CNPJ 01.511.659/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.619,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
175004,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000371, de 12/06/2024 e R$ 9.600,00 de contrapartida.
Vigência 24/07/2027 - 24/07/2024 Renato Francisco Savaris e EVERALDO DOS SANTOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964461/2024, firmado pelo Município de Caririaçu-CE,
CNPJ 06.738.132/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de caririaçu - ceará.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.023,00, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000530, de 02/07/2024 e R$ 1.977,00 de contrapartida.
Vigência 18/07/2028 - 18/07/2024 LIDIANNE ARAÚJO MONTEIRO e José Edmilson Leite
Barbosa.
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº
963800/2024,
firmado
pelo
Município
de
Quiterianópolis-CE, CNPJ 07.551.179/0001-14; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais
no município de quiterianopolis - ce; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 2.498.000,00; dos recursos: R$ 2.483.000,00, correrão à conta da
Fechar