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DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945081.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CUBATI, CNPJ nº
08732182000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -226.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -299,46, Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF
nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE
RIBEIRO DE OLIVEIRA,
CPF nº
***.717.234-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941640.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TARUMA, CNPJ nº
64614449000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -124.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -37.748,83, Vigência: 07/12/2023 a
06/12/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: OSCAR GOZZI, CPF nº ***.647.128-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919967.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ
nº 04031258000106. A readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
10.874.823,40, Valor
de Contrapartida:
R$ 10.874.823,40,
Vigência: 12/01/2022 a
12/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ, CPF nº
***.082.142-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886586/2019; Processo nº 59000.004202/2019-91.
Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito
no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Município de Itapiúna, no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº
07.387.509/0001-88. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 26/10/2024. Data e
assinatura: 24/07/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
- SIAPE: 1614892 e Francisco Dário de Oliveira Coelho - Prefeito Municipal - SIAPE: 130520-4
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 530013
Nº Processo: 59000004744202421. Objeto: Elaboração de Relatórios Periódicos
de Segurança de Barragens - RPSB para as barragens de Tucutú, Terra Nova, Serra do
Livramento, Mangueira, Complexo Negreiros (CCR Negreiros, Dique Negreiros e Dique
1217), Jati, Complexo Milagres (Barragem Milagres, Dique Milagres e Novo dique Milagres)
e Atalho.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e Sala 935, Zona Cívico-administrativa
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-3-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e endereço eletrônico <http://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php>, podendo ainda
ser retirado na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 9º Andar, Sala 923, Brasília - DF, no
horário de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas, Fones: (061) 2034-4424 / 2034-4422,
devendo o interessado fornecer mídia digital para armazenamento dos arquivos..
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
(SIASGnet - 25/07/2024) 530013-00001-2024NE800062
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.000556/2023-85.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 
04.768.702/0001-70 
- 
ENGEMIL 
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia, permanentes e eventuais, com
fornecimento de peças, insumos e mão de obra, para operação, manutenção preventiva,
corretiva e preditiva nos sistemas, equipamentos e instalações prediais dos imóveis
localizados no Complexo Administrativo do Setor Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, em
Brasília/DF, e em outros imóveis que venham a ser ocupados pela ANA em Brasíli a / D F.
Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Artigo: 1, Decreto 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total: R$ 2.558.379,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
364/DNOCS Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o GOVERNO DO ES T A D O
DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; POR MEIO DA SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E SANEAMENTO - SRHS, CNPJ 08.662.837/0001-08;, que será executada por meio
da COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, CNPJ 09.769.035/0001-64,
Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica dos órgãos partícipes
para operação do Sistema Adutor do Pajeú visando o abastecimento de água a 32
localidades, sendo 20 (vinte) sedes municipais, 02 (dois) distritos e 02 (dois) povoados no
Estado de Pernambuco, e 08(oito) sedes municipais no Estado da Paraíba, em vista da
escassez de recursos hídricos provocados pela estiagem. Esclarecendo que as cidades do
estado da Paraíba, em número de 08 (oito), a serem atendidas pelo Sistema Adutor do
Pajeú, serão objeto de outro Acorda de Cooperação entre DNOCS/Governo do Estado da
Paraíba, tendo em vista que as captações estão localizadas no Estado de Pernambuco.
Fazem parte deste Acordo as obras já concluídas, conforme indicadas em Plano de Trabalho
e as demais obras em andamento serão automaticamente incorporadas à medida que
forem concluídas, independente de novo Acordo; Prazo: O prazo de vigência desde ACORDO
será de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, sem prejuízo do que está
posto na Cláusula Décima Primeira, podemos ser prorrogado, por interesse e conveniência
das partes, mediante termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 24/07/2024; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão,
Diretor Geral do DNOCS, Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de
Pernambuco, José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento SRHS e Alex
Machado Campos, Diretor da COMPESA; Processo nº 59400.003219/2023-03.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2024
CONTRATO 05/2023 CEST-SE - PREGÃO 1/2022
N° Processo: 59414.000038/2022-87
DNOCS-Termo Aditivo 53/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 05/2023
CEST-SE. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, CGC nº
00.043.711/0012-04 e a LIGA ENGENHARIA LTDA. CNPJ 15.270.565/0001-66, representada pelo
Sr. Fabrício Pontes Ribeiro Lima; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 05/2023,
por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 17/07/2024 a 17/07/2025;
Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, nos
termos do art. 57, §1º, II, Processo nº 59414.000038/2022-87; Data da Assinatura:
16/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Fabrício Pontes
Ribeiro Lima, Representante legal da Contratada; Processo nº 59414.000038/2022-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2024
CONTRATO 05/2023 CEST-SE - PREGÃO 1/2022
N° Processo: 59414.000038/2022-87
DNOCS-Termo Aditivo 53/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 05/2023
CEST-SE. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, CGC nº
00.043.711/0012-04 e a LIGA ENGENHARIA LTDA. CNPJ 15.270.565/0001-66, representada
pelo Sr. Fabrício Pontes Ribeiro Lima; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n°
05/2023, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 17/07/2024 a
17/07/2024; Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, Processo nº 59414.000038/2022-87; Data da Assinatura: 16/07/2024.Assinam:
Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Fabrício Pontes Ribeiro Lima,
Representante legal da Contratada; Processo nº 59414.000038/2022-87.
R E T I F I C AÇ ÃO
DISPENSA Nº 90007/2024- UASG 193008
Nº Processo: 59414.000095/2024-28
A COORDENADORIA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS-CEST/SE, retifica a publicação da Edição de 27 de junho de 2024, veiculada
no Diário Oficial da União, página 119, Seção 3. Onde se lê: Valor total: R$ 16.788,00, Leia-
se: Valor Total: R$ 7.038,00. Ficam mantidos os demais termos do aviso anterior.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000723/2022-34.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.163.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
G.S.I. GESTÃO DE SEGURANÇA INTEGRADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.163.00/2022, que tem por objeto a
prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada e desarmada e segurança
patrimonial, nas
dependências e
instalações do
edifício sede
da Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, em Brasíli a / D F,
compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos de
proteção individuais adequados à execução dos trabalhos. DO PRAZO: O presente contrato
passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 18
de agosto de 2024. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos no valor total de R$
1.438.324,08 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais
e oito centavos) correrá à conta
da Categoria de Programação Orçamentária
04.122.0032.2000.0001
-Administração da
Unidade
-
Nacional, PO
0002-
Custeio
Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, conforme Atestado de Disponibilidade
Orçamentária nº 31 C.00/2024 - AE/GGO/UPO (peça 271), sendo: dotação a empenhar em
2024 - R$ 531.380,84 e dotação a empenhar em 2025 - R$ 906.943,24. Necessidade de
dotação estimada para o exercício atual: R$ 531.380,84. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato nº
0.163.00/2022 que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSI N AT U R A :
03/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf.
ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia da
Codevasf. ANDREA DO CARMO SOUZA MENDONÇA GOMES - G.S.I. Gestão De Segurança
Integrada Vigilância e Segurança Eireli.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003151/2021-64.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.706.00/2021, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a empresa DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.706.00/2021, que tem por objeto a
execução de perfuração e instalação de poços tubulares, em áreas de rochas cristalinas,
metassedimentares e sedimentares nos municípios da área de atuação da Codevasf no
Rio Grande do Norte, no valor inicial de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), para prorrogar
o prazo contratual, alterar o valor e aprovar novo cronograma físico-financeiro,
ratificando
as demais
cláusulas. DA
PRORROGAÇÃO
DO PRAZO:
Fica, por
este
instrumento, prorrogado o prazo contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, contados
a partir de 30/07/2024, passando seu vencimento para 26/12/2024. DA ALTERAÇÃO DE
VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual, mediante readequação
de planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo de R$
343.796,80 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta
centavos), representando 17,19%
(dezessete vírgula dezenove porcento)
do valor
contratado; e com decréscimo no valor de R$ 497.835,10 (quatrocentos e noventa e
sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dez centavos), representado -24,90% (vinte
e quatro vírgula noventa porcento) do valor contratado, passando o valor do contrato
de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para R$ 1.845.961,70 (um milhão oitocentos e
quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos). A nova
planilha 
contratual 
passa 
a 
ser 
a
constante 
à 
peça 
117 
do 
processo
n.°59500.003151/2021-64-e. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado
o novo
cronograma físico financeiro
constante na
peça 116 do
processo n°
59500.003151/2021-64-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de
trabalho nº 18.544.2221.1851.0001 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de
Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto, Categoria Econômica 4 -
Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da
CODEVASF. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução física do contrato: 76% DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições
pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 23/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - Codevasf. JOSÉ
IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO - Damcom Damasceno Construções e Comércio
Lt d a .

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