DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0032.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Palhano/CE. Processo administrativo nº 59511.000110/2024-30-e. OBJETO: 01
(uma) carreta agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton., marca IAC, modelo CAM 4000,
tombamento nº 346.301-7, no valor unitário de R$ 12.320,00 (doze mil, trezentos e vinte
reais) e 01 (uma) grade aradora com 14 discos de 26'' com diâmetro do eixo 1.5/8, marca
Kohler, modelo GAC245 1426 ME, tombamento 346476-4, no valor unitário de R$
14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).. Autorizado conforme Resolução Regional nº 40,
datada 15 de julho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 25 de julho de 2024. ASSINAM: Marlos Costa De Andrade - Superintendente
Regional da 14ª Superintendência Regional e José Luciano Silva - Prefeito Municipal.
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do crédito do programa de trabalho
15.244.2317.00SX.7033 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado,
no Estado do Ceará, Categoria Econômica 4; e 15.244.2317.00SX.0023 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado do Ceará, Categoria Econômica 4
. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024 - MARLOS COSTA DE ANDRADE- SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA CODEVASF - 14ª SR. PAULO CESAR BALTAZAR VIANA FILHO - PROTEMAXI
SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 11/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 033/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e a senhora LAUDILINA QUINTANILHA MENDES PEDRETTI DE
ANDRADE, 
matrícula 
SIAPE 
3293030, 
na 
forma 
constante 
do 
Processo 
nº
08007.001914/2022-53
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021,
teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo
efetivo com o CONTRATANTE, por parte da CONTRATADA, para atuar no cargo de Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F.
DATA DA RESCISÃO: 15/07/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e LAUDILINA QUINTANILHA
MENDES PEDRETTI DE ANDRADE.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08000.006132/2024-32.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços de acesso, via web, às coleções completas das Normas Técnicas
Brasileiras (NBR's) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das Normas
Técnicas da Associação Mercosul de Normalização (AMN), nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2026. Valor Total: R$ 25.500,00. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200340
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 08204.001685/2020-89.
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO
SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Processo sei 08204.002065/2024-91, registra valor do
terceirotermo de apostilamento ao contrato 14/2021, celebrado com a euro segurança
privada eireli, inscrita no cnpj/mf sob o n 04.407.207/0001-36,no valor de r$ 76.777,56
(setenta e seis mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), por força
da cct/2024. O valor mensal passou para r$ 184.318,20 (cento e oitenta e quatro mil
trezentos e dezoito reais e vinte centavos) retroativo a 1º de janeiro de 2024.. Vigência:
01/10/2021 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.211.818,40. Data de
Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200388
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08310.004582/2023-14.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 13/2023-sr/pf/ma por mais 12
(doze) meses. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
72.740,00. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08310000840202466. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de
limpeza, higienização, conservação, asseio, desinfecção dos bens móveis e imóveis,
incluindo desinfecção de superfícies e equipamentos (laboratórios) com dedicação
exclusiva de mão de obra e fornecimento de material com equipamentos necessários. Local
da prestação do serviço: São Luis/MA (Sede da SRMA e Depósito no bairro Jaracati - 10
postos); Imperatriz/MA (Delegacia - 04 postos) e Caxias/MA (Delegacia - 03 postos)
MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/07/2024) 200388-00001-2023NE000035
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08708.001293/2015-81.
Dispensa. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 13.301.566/0001-03 - CONSTRUTORA FAGUNDES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 06/2019,
nos termos da lei 8.245, de 1991, e da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 09/07/2024 a
08/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.098.111,80. Data de Assinatura:
08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200364
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08385.011061/2019-55.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual, por 12 (doze) meses. Fundamento: art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
14/10/2024 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.523,00. Data de
Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08400.001035/2022-89.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
PE. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 09/2022, por 05 (cinco) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 29/07/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993;
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da
lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 05 (cinco) meses, com início em
03/04/2024, encerrando-se em 30/08/2024 e seguindo o cronograma que integra este
termo aditivo (sei 35121703); reajustar 7,37% (sete vírgula trinta e sete por cento) do
índice incc (índice nacional de custo da construção) sobre r$ 2.392,86 (dois mil trezentos
e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) equivalente ao valor de r$ 176,35 (cento
e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, § 8º, da lei n.º
8.666/1993; acrescentar 0,4% (zero vírgula quatro por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$
2.569,21 (dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira -
preço, em função do reajuste e acréscimo.. Vigência: 29/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 650.440,35. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08455.000653/2022-76.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022 por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.170,08. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455023730202347. Objeto: Serviço de chaveiro. Total de Itens
Licitados: 19. Edital: 26/07/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço:
Av.rodrigues 
Alves, 
01 
- 
3.andar, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme TR..
LEANDRO ALMADA DA COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/07/2024) 200356-00001-2024NE800054
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200370
Nº Processo: 08490002286202481. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada em prestação de serviços contínuos de vigilância armada patrimonial a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 26/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744 - Agronomica - Fpolis/sc, - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Itens dispostos por localidade,
conforme unidades da PF no estado de Santa Catarina, estando o valor estimado para 60
(sessenta) meses..
LUCI DE ANDRADE CRUZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/07/2024) 200370-00001-2024NE000001