DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024/SPRF-RS
A UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SPRF-RS, com sede na Av. dos Estados 1545, bairro São João, CEP 90200-
001, nesta Capital, neste ato representada por seu Superintendente Senhor FABRICIO BIANCHI RODRIGUES, neste ato denominada simplesmente ACORDANTE, e o MUNICÍPIO DE
URUGUAIANA, por meio de sua PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua XV de Novembro, nº 1882, CEP 97.500-532, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor
RONNIE PETERSON COLPO MELLO, neste ato denominada ACORDADA, celebram o acordo de cooperação técnica, cujo objeto é a remoção, depósito e guarda de animais encontrados
soltos nas rodovias federais. Vigência: 60 meses. Assinatura: 24/07/2024. Processo PRF SEI nº. 08660.034085/2024-43.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na
internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada,
por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
.
.08657049477202202
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R411270947
.Não conhecido
.
.08657049476202250
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R373094507
.Não conhecido
.
.08657049474202261
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R384540527
.Não conhecido
.
.08657049395202250
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.R453795099
.Não conhecido
.
.08657052410202247
.Secretaria de Estado da Policia Militar
.T197801072
.Não conhecido
.
.08656022689202163
.Abertina dos Santos Souza
.R340150137
.Indeferido
.
.08657023587201931
.Adilson da Silva Reis
.T170352927
.Não conhecido
.
.08656073689202211
.Adionel da Silva Mansur
.T564151602
.Não conhecido
.
.08656347679201832
.Adline Ribeiro
.R409559687
.Não conhecido
.
.08650108304202295
.Adriana Mello Rodrigues Mendes
.R456824219
.Não conhecido
.
.08650108316202210
.Adriana Mello Rodrigues Mendes
.R543446603
.Não conhecido
.
.08657052636202248
.Adriana da Silva Pereira
.T210824287
.Não conhecido
.
.08657096107202175
.Adriana da Silva Pereira
.T540459077
.Não conhecido
.
.08657052630202271
.Adriana da Silva Pereira
.T549034517
.Não conhecido
.
.08657062815202111
.Adrielle Camara de Freitas
.R493734058
.Indeferido
.
.08657056079202234
.Ailton Jos Maria Junior
.R484366777
.Não conhecido
.
.08657056083202201
.Ailton Jos Maria Junior
.R484641891
.Não conhecido
.
.08657056081202211
.Ailton Jos Maria Junior
.R446207896
.Não conhecido
.
.08657062010202169
.Alberto Carlos de Oliveira Cabral
.R411914804
.Indeferido
.
.08657061998202149
.Alberto Carlos de Oliveira Cabral
.R411740187
.Indeferido
.
.08657062670202140
.Alberto Neves Fernandes Reis
.R514532513
.Indeferido
.
.08657062669202115
.Albertoneves Fernandes Reis
.R449116816
.Indeferido
.
.08657063059202139
.Alessandra de Albuquerque
.R498555704
.Indeferido
.
.08657055386202206
.Alessandro Machado da Silva
.T193033844
.Não conhecido
.
.08657055369202261
.Alessandro Machado da Silva
.T193033852
.Não conhecido
.
.08657084479202159
.Alex Vasconcellos Dias
.R460737619
.Indeferido
.
.08657061155202142
.Alex de Souza Marcelino
.R452874114
.Indeferido
.
.08657039079202199
.Alexander Menartowicz
.R448043696
.Indeferido
.
.08657061396202191
.Alexandre Coury de Azevedo Souza
.R524016697
.Indeferido
.
.08657001699202236
.Alexandre Lopes Soares
.R567636135
.Indeferido
.
.08656190608201932
.Alfredo Kodato
.R449579677
.Indeferido
.
.08657127978201923
.Aline de Luna Moraes
.R444881689
.Indeferido
.
.08657129339201901
.Aline de Luna Moraes
.R444538747
.Indeferido
.
.08657082354202194
.Almir Paixao da Silveira
.R370915658
.Indeferido
.
.08657062662202101
.Altair Gomes Martins
.R420848347
.Indeferido
.
.08657062596202161
.Altair Gomes Martins
.R412920727
.Indeferido
.
.08657062595202117
.Altair Gomes Martins
.R384711928
.Indeferido
.
.08657062598202151
.Altair Gomes Martins
.R391384368
.Indeferido
.
.08657062583202192
.Altair Gomes Martins
.R385030417
.Indeferido
.
.08657062586202126
.Altair Gomes Martins
.R442909527
.Indeferido
.
.08657071772202156
.Amaury Santos Carrozza
.R517958902
.Não conhecido
.
.08656179212201934
.Ana Cristina Soares Taveira
.R444370986
.Indeferido
.
.08657046115202251
.Ana Lucia da Silva Teixeira
.R482509917
.Não conhecido
.
.08657061733202141
.Anderson Celso Gomes
.R455472447
.Indeferido
.
.08657051500202211
.Anderson Lourenco Bastos
.R574647481
.Não conhecido
.
.08657045780202147
.Andre Antunes da Silva
.R518397416
.Indeferido
.
.08657050044202291
.Andre Luis Costa de Souza
.T531428407
.Não conhecido
.
.08657109276202182
.Andre Luiz Reis
.R525637699
.Indeferido
.
.08657109269202181
.Andre Luiz Reis
.R522844456
.Indeferido
.
.08650070273202110
.Andre Luiz Sentinelli
.R502662999
.Indeferido
.
.08650070272202167
.Andre Luiz Sentinelli
.R512260297
.Indeferido
.
.08650070270202178
.Andre Luiz Sentinelli
.R516649329
.Indeferido
.
.08650113163202222
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R571498457
.Não conhecido
.
.08650112993202232
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R571299527
.Não conhecido
.
.08650095188202237
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R459900137
.Não conhecido
.
.08650095232202217
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R460974882
.Não conhecido
.
.08650095227202204
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R460647571
.Não conhecido
.
.08650105763202217
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R487677827
.Não conhecido
.
.08650105757202260
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R486578968
.Não conhecido
.
.08650105700202261
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R479919291
.Não conhecido
.
.08650105725202264
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R485218801
.Não conhecido
.
.08650106513202202
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R512788049
.Não conhecido
.
.08650106578202240
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R518088517
.Não conhecido
.
.08650106571202228
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R516145947
.Não conhecido
.
.08650106535202264
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R514071467
.Não conhecido
.
.08650106497202240
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R512720827
.Não conhecido
.
.08650106570202283
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R515113581
.Não conhecido
.
.08650106567202260
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R514926015
.Não conhecido
.
.08650106586202296
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R519521307
.Não conhecido
.
.08650106416202210
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R463164059
.Não conhecido
.
.08650106475202280
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R506006662
.Não conhecido
.
.08650106485202215
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R509102611
.Não conhecido
.
.08650106489202201
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R512410593
.Não conhecido
.
.08650106504202211
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R512739595
.Não conhecido
.
.08650106517202282
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R512797587
.Não conhecido
.
.08650106543202219
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R514334517
.Não conhecido
.
.08650106548202233
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R514356685
.Não conhecido
.
.08650106551202257
.Anna Carolina Pereira Silveira
.R514377585
.Não conhecido