DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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119
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.08657080082202198
.Severino Viegas Cruz Meirelles
.R459144278
.Indeferido
.
.08657024489202305
.Sidicato dos Trabalhadores Em Educacao da Universidade Federal Fluminense
.R419401977
.Não conhecido
.
.08657023160202319
.Silvio Alexandre do Amaral
.R426868117
.Não conhecido
.
.08657024665202309
.Simone Aparecida de Oliveira L Freitas
.T604742452
.Não conhecido
.
.08657024506202304
.Slrl Administracao de Bens Ltda
.R420287892
.Não conhecido
.
.08657080135202171
.Tairine Neves Patricio da Silva
.R470594225
.Indeferido
.
.08650079163202377
.Tayany Viking Rocha Agostini
.T543043355
.Não conhecido
.
.08657016971202363
.Terezinha da Costa Lobo
.T599937181
.Não conhecido
.
.08657024849202361
.Thiago de Sousa Santos
.T511308876
.Não conhecido
.
.08657021764202321
.Tomas Zamluti Pessanha de Almeida
.R480470251
.Não conhecido
.
.08657021776202355
.Tomas Zamluti Pessanha de Almeida
.R508428262
.Não conhecido
.
.08650071713202318
.Vagner Erler Martins
.R458861197
.Não conhecido
.
.08657021477202311
.Valdir dos Santos Pinto
.R482406461
.Não conhecido
.
.08656029927202323
.Vanessa Ribeiro de Andrade
.T543155102
.Não conhecido
.
.08657080352202161
.Vinicius Antunes Menezes
.R378911503
.Indeferido
.
.08657017565202318
.Vinicius Roenner de Souza
.T579486687
.Não conhecido
.
.08650055040202341
.Wallace Mendes de Oliveira
.T599093463
.Não conhecido
.
.08657016952202337
.Wallas Rafael
.T532595033
.Não conhecido
.
.08661008275202314
.Welliton Pereira da Silva
.R512709777
.Não conhecido
.
.08657016606202359
.William Ferreira Reboucas Galvao
.R415717868
.Não conhecido
.
.08657025008202371
.Wilson Neves Reis
.T609062239
.Não conhecido
.
.08657025006202381
.Wilson Neves Reis
.T609062212
.Não conhecido
.
.08657025004202392
.Wilson Neves Reis
.T609062227
.Não conhecido
.
.08657025003202348
.Wilson Neves Reis
.T609062204
.Não conhecido
.
.08657025002202301
.Wilson Neves Reis
.T609062197
.Não conhecido
.
.08657024998202320
.Wilson Neves Reis
.R409229229
.Não conhecido
.
.08657024700202381
.Yan da Silva Nascimento Ferrari
.T527607157
.Não conhecido
.
.08657024718202383
.Yasmim Felix de Sousa
.T608621037
.Não conhecido
RODRIGO DE MELLO ROSAS
Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.041348/2022-59.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 08.139.234/0001-26 - PIEPER ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia, de natureza contínua, sob demanda e sem
dedicação de mão de obra exclusiva, por meio de um gerenciamento integrado - facilities,
para execução de atividades de manutenção e conservação predial, dos imóveis,
instalações e equipamentos, visando atender às necessidades de todos os edifícios da
superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2026. Valor Total: R$ 1.729.974,50. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000142202429
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei
9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de
Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20,
V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas
Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A
defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações
do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções
ANTT:
RLM8B69,
IPIRANGA PRODUTOS
DE
PETROLEO S.A.,
***371220166***,
G002513912, 24/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
RLM8B69, EDEMAR
RUSSI E
CIA LTDA,
***512890003***, G002513914,
24/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366154, 24/03/2024,
art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366155, 24/03/2024,
art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366156, 24/03/2024,
art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366161, 24/03/2024,
art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366164, 24/03/2024,
art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366165, 24/03/2024,
art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366166, 24/03/2024,
art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NCT2H16,
RONALDO 
BRANDAO
BEARIZ, 
***775501***,
G003309298,
24/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
QBM8E14, 
LARCO
COMERCIAL 
DE 
PRODUTOS 
DE
PETROLEO 
LTDA,
***058890016***, G000459236, 24/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
20/09/2024;
GDY2G13, TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, ***014000012***, F000007320,
24/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
GDY2G13, 
PMZ 
DISTRIBUIDORA
S.A, 
***635020046***, 
F000007321,
24/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
RLM8B69,
IPIRANGA PRODUTOS
DE
PETROLEO S.A.,
***371220166***,
G002532393, 24/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366158, 24/03/2024,
art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366159, 24/03/2024,
art. 43, §2°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366162, 24/03/2024,
art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366163, 24/03/2024,
art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001792814, 24/03/2024,
art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NCT2H16,
RONALDO 
BRANDAO
BEARIZ, 
***775501***,
G003309299,
24/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NCT2H16,
RONALDO 
BRANDAO
BEARIZ, 
***775501***,
G003309301,
24/03/2024, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
RLM8B69, EDEMAR
RUSSI E
CIA LTDA,
***512890003***, G002513913,
24/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
MAE9237, 
AGROVENCI 
- 
COMERCIO,
IMPORTACAO, 
EXPORTACAO 
E
AGROPECUARIA LTDA, ***975990012***, G002219789, 24/03/2024, art. 43, §6°, XXVIII -
Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366157, 24/03/2024,
art. 43, §6°, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001366160, 24/03/2024,
art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, ***751623***, G001792813, 24/03/2024,
art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NCT2H16,
RONALDO 
BRANDAO
BEARIZ, 
***775501***,
G003309297,
24/03/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
NCT2H16,
RONALDO 
BRANDAO
BEARIZ, 
***775501***,
G003309300,
24/03/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
QBM8E14,
LETICIA
VACCARI 
FISCHER
31625556802,
***909360001***,
G000459235, 24/03/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000143202473
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original
ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito
Brasileiro - Lei nº 9.503/97;