DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RIW6H18,
FRAGGA BRASIL
COM
E
SERVICOS LTDA,
***482180002***,
G003258711, 25/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
RKS5H24, MISTER NIT T R DE C E LOGISTICA LTDA, ***648510001***,
G003059914, 25/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
KXW2B45, TADARIDA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, ***658300001***,
G002711692, 25/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
MWB2H41,
BARBOSA
CARVOEJAMENTO
E
TRANSPORTE
LTDA,
***269210001***, G000086318, 25/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT,
20/09/2024;
SEO2I29, CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., ***486440022***, G003293089,
25/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
RIW6H18,
FRAGGA BRASIL
COM
E
SERVICOS LTDA,
***482180002***,
G003258712, 25/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
AVN6A22, EFITRANS TRANSPORTES LTDA, ***508310001***, G003157898,
25/03/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
AVN6A22, EFITRANS TRANSPORTES LTDA, ***508310001***, G003157902,
25/03/2024, art. 43, §7°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
RDN9D06, POSTO DE COMBUSTIVEL ALTO DA SERRA LTDA, ***346880001***,
G002409952, 25/03/2024, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
PWR7G98, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, ***800640015***,
G003185538, 25/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
QRF3F74, ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A., ***145940008***, G003098028,
25/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
DBL1D42, ROMERO BORGES BITTENCOURT, ***679397***, G003283170,
25/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
DBL1D42, ROMERO BORGES BITTENCOURT, ***679397***, G003283172,
25/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
LUG4G91, WELP T REV RET DE COMBUSTIVEIS LTDA, ***876070001***,
G003255121, 25/03/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
KUF2030,
STRATURA
ASFALTOS
LTDA.,
***285530018***,
G003059911,
25/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
PBL8757,
ALESANDRO LIMA
RESENDE, ***917330001***,
G003304055,
25/03/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08655.046333/2018-20.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 4/2019, por 180 (cento e oitenta) dias, em caráter
excepcional, do dia 29/07/2024 até o dia 24/01/2025, nos termos do § 4º do art. 57, da
lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base no anexo sindlimp ba000001-2024 (53461426),
resultado da correção pelo ipca (53461434) tendo em vista os valores constantes em
planilha de custos e formação de preços atinentes à atualização dos valores de correção
salarial vinculados ao contrato nº 04/2019.. Vigência: 29/07/2024 a 24/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.367.273,40. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
24º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 12ª Sessão Deliberativa
de 2024. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN
e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.004263/2024-81, J R ALIANÇA LTDA, T655156496, PKA6841;
08650.140780/2023-81,
ADLER
ARAUJO
SILVA,
T665785828,
RPY5C70;
08655.003555/2024-04,
EDIVAN
CHAVES
CIRINO,
T647211696,
JDY5A03;
08656.033575/2024-91, CID MARIO SILVA
DE ALMEIDA, T694730491, QNF2094;
08655.013696/2024-27, JAIRO GABRIEL SILVA DOS SANTOS, T680990453, NYP6137;
08650.085780/2024-92,
CHARLES
JOSE
KLUGE,
T673061981,
PJH7B00;
08650.085747/2024-62,
FERNANDO
VIEIRA
MORAES,
T639582672,
OYA3608;
08650.085322/2024-53,
ELTON
LUIS
SIMAS
DA
COSTA,
R709381557,
HMS0554;
08655.000404/2024-96,
JULIVAL
ANDRADE
PEREIRA,
T666109826,
RCP5H73;
08666.040176/2024-68,
RAFAEL
MATOS
VALIM
OLIVEIRA,
R684431246,
IOI0E94;
08650.085877/2024-03,
ERICA
STELITA
PORTO,
T663384699,
MCX9E42;
08656.029017/2024-21,
MARCONI
ALVES
BONFIM,
T655194697,
HKS5E43;
08656.029018/2024-76,
MARCONI
ALVES
BONFIM,
T655116613,
HKS5E43;
08656.029262/2024-39, PAULO ROBERTO DE SOUZA FILHO, T670458996, RVV7I24;
08656.029188/2024-51, HOZYEL ELOI LEITE, T664063292, OCT9A87; 08655.031273/2023-
16, JESLEY RAFAEL LIMA DA CRUZ, T668731717, SHM5A91; 08655.013840/2024-25, KATIA
NUBIA AZEVEDO BARROS MOTA, T697270661, PJQ4D47; 08655.013812/2024-16, MA R CO
ANTONIO
ALVES DE
SOUZA, R677245653,
RCY6F35; 08656.029324/2024-11,
JOSE
CLEILSON DA ROCHA SILVA, T694977551, CUD1I77; 08655.014003/2024-13, IVONISSE DE
OLIVEIRA CARNEIRO, T607867914, RTB5J61; 08655.013986/2024-71, FELIPE SA N T I AG O
CAZUMBA, T684036479, PLM7A03; 08655.013965/2024-55, NAILTON DE SOUZA BIS P O,
T610357328, OUK3F41; 08656.032861/2024-30, CESARIO WELINGTON GALDINO SOUSA ,
T700454896, OZO4600; 08650.089920/2024-00, GUSTAVO ALVES RIBEIRO DA SILVA ,
T669180939, DXB5339; 08650.089504/2024-01, NUBIA BORGES DA SILVA, T692444386,
PJZ1480; 08650.089437/2024-17, FELISBERTO PEREIRA DA SILVA, T663444101, LQV4812;
08656.010863/2024-78,
UANDERSON
DA
SILVA
SANTOS,
T680783587,
MEO0H16;
08650.139249/2023-66, SINVALDO DE JESUS, T667190767, RGB5D48; 08655.013950/2024-
97, TIAGO LIMA AMARAL FERREIRA, T672513676, RPN9E39; 08655.013948/2024-18,
TIAGO
LIMA
AMARAL
FERREIRA,
T671367773,
RPN9E39;
08656.030028/2024-54,
ECSTEVAO MALVAR DOS SANTOS, T634530879, OKN6H15; 08656.030672/2024-22, T I AG O
OLIVEIRA MATOS GUSMAO, T684341662, OVC7J57; 08656.030062/2024-29, LETICIA
PEREIRA DA SILVA, T685819937, ROM1I70; 08655.002126/2024-10, MARCOS HENRIQUE
ROQUE SANTOS, T684839903, NTD0195; 08656.035101/2024-84, FRANCISCO NAILTON DE
ARAUJO, R722473637, HNZ6863; 08656.035925/2024-54, ETHEL WALESKA SAMIRA DE
SOUZA, R715454307, HCQ4881; 08656.035948/2024-69, ALEXSANDRO GONÇALVES DA
SILVA, R715838897, JIE8622; 08656.035817/2024-81, CRISTIANO MOREIRA DE PADUA ,
T653438397,
QCZ7B13;
08656.033425/2024-88,
DANIEL
VITOR
LOPES
DONIZETE,
T695053159, PXV9110; 08656.035957/2024-50, MOISES DIAS DOS SANTOS, T707248627,
RDH2F25; 08656.035990/2024-80, FABIO AUGUSTO SANTANA SANTOS, T709743137,
HNF7H38; 08656.012437/2024-79, POSTO D ANGELIS LTDA, T670576565, RUY4B31;
08660.001892/2024-80,
RAFAEL MATOS
VALIM OLIVEIRA
, R689276354,
IOI0E94;
08658.014542/2024-22,
MOISES
LIMA
BARROS,
T699440987,
FKT6580;
08655.012185/2024-98, VALDEMAR VICENTE DA SILVA JUNIOR, T678240353, OLG8C59;
08655.012481/2024-99, JOVENILTON
COSTA DOS
SANTOS, R714952206,
RPS9B69;
08656.070476/2023-18, EDGAR CABRAL, T671758063, OVF3E87; 08656.070473/2023-76,
EDGAR CABRAL,
T671758071 OVF3E87;
08656.070057/2023-78, DWLIAN
DHAISON
BUZZATO, T662555686, RBI1G53; 08655.014040/2024-21, FELIPE SANTIAGO CAZUMBA ,
T683941127, PLM7A03;
08656.020853/2024-41, JEFERSON
SARGACO DE
ALMEIDA,
T705344428, QPV1548; 08656.030055/2024-27, LETICIA PEREIRA DA SILVA, T685819949,
ROM1I70; 08656.030058/2024-61, LETICIA PEREIRA DA SILVA, T685864657, ROM1I70;
08656.030088/2024-77,
WASHINGTON
NOVAIS
SANTOS,
T695657542,
EMU3F24;
08654.019100/2023-21,
JULIANO
LUIZ
DOS
SANTOS,
T635678985,
OKI1021;
08656.056385/2024-42,
SAMUEL
CIRO
CARDOSO,
T668967102,
RLA3H20;
08656.033610/2024-72,
AMILTON
RODRIGUES
DA
SILVA,
T707445736,
RVV7I41;
08656.032036/2024-35,
RAMON
PEREIRA
ARRUDA,
T654916027,
GZG9H15;
08656.034767/2024-15,
JUCELIO
SANTANA
GUEDES,
T706258975,
SHW4E64;
08656.033608/2024-01,
ALTAMIRO
MARTINS
FERREIRA
,
T685856631,
OPB4959;
08656.031239/2024-12, PAULO JUNIOR DE FREITAS CASTRO, T657798541, RMX5J79;
08650.017611/2024-20,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T680306307,
RPR3I12;
08655.032966/2023-18, RAFAELA ELISIA DOS SANTOS SILVA, T647505327, OLA9720;
08650.128593/2023-20,
SANDRO
ROBERTO
MARTINS
,
T663980585,
DWI4939;
08650.092675/2024-18,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T662624394,
PBK0J80;
08656.068747/2023-67, PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMAR, T664376387, RCX4I29;
08656.068749/2023-56, PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMAR, T664376371, RCX4I29;
08656.069003/2023-60, PEDRO ALLEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUIMAR, T664376398,
RCX4I29; 08650.128590/2023-96, SANDRO ROBERTO MARTINS, T664032516, DWI4939;
08655.032053/2023-00,
GINO
BIANCHI
DOS
REIS
LOPES,T666286094,
EGK2B57;
08650.132167/2023-91, DEJANIR FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, T666048886, OZU4632;
08655.032134/2023-00, FRANCISCO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA, T672567687,
RNR8A39; 08650.008556/2024-87, RUAN NASCIMENTO OLIVEIRA, T685501597, OLD6J28;
08656.032237/2024-32, FABIO LEANDRO DOS SANTOS LIMA, T694974234, HKN0E49;
08656.033080/2024-62,
ADEMIR
PEREIRA
DE
LIMA,
T684828421,
RVH0H64;
08656.032039/2024-79,
RAMON
PEREIRA
ARRUDA
,
T654916039,
GZG9H15;
08655.032056/2023-35, GINO
BIANCHI DOS
REIS LOPES,
T666286116, EGK2B57;
08655.029928/2023-88, LUCILENE DOS SANTOS SANTANA CARVALHO, T667088667,
JMO5055; 08655.032421/2023-10, M.A TRANSPORTES LTDA-ME, T664352243, MPC4F02;
08650.130480/2023-94,
TRANS. MORAES
E SILVEIRA
LTDA, T667524762,
RMY0D48;
08655.012109/2024-82,
GABRIEL
LOPES
PEREIRA,
T695052764,
PKF7655;
08656.021909/2024-84,
MATEUS
CAVALCANTE
BATISTA,
T668785888,
QTZ9J12;
08650.090684/2024-66,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T680527249,
RPK0D43;
08656.058736/2023-79,
GILMAR
DE
JESUS
RIBEIRO,
T652693091,
PPG7G30;
08656.070493/2023-47, JULIANO PAULUCIO, T671758087, OVF3E87; 08655.029379/2023-
41, ADRIANO PROCOPIO CALISTO, T657986143, QUI3E65; 08656.035439/2024-36, COSME
DA SILVA
SANTOS, T652069711,
PKJ1435; 08650.092371/2024-42,
KEYLLA GOMES
CARVALHO GUANAIS ROCHAEL, T684062107, RDM5H26; 08655.010178/2024-51, MARIA
MARGARETE LOPES PEREIRA ANDRIOLA, T651486866, PJR2653; 08655.032811/2023-81,
GABRIEL SILVA NEVES, T633713694, JSK7525; 08655.033085/2023-14, JOELSON TEIXEIRA
DE SOUZA, T665268874, SJJ3A80; 08655.033089/2023-01, JOELSON TEIXEIRA DE SOUZA,
T668419016,
SJJ3A80;
08656.021899/2024-87,
MATEUS
CAVALCANTE
BATISTA,
T668785896, QTZ9J12; 08655.006203/2024-01, WESLEY MARTINS SILVA, R717969576,
FQK8I42; 08655.005784/2024-55, WESLEY CUNHA PINTO DE OLIVEIRA, R719735068,
PJS6J87; 08650.047659/2024-62, LAURA DINIZ MESQUITA, T707543304, RPM1C67;
08650.047666/2024-64,
LAURA
DINIZ
MESQUITA,
T675018293,
RPM1C67;
08656.037770/2024-91, MOISÉS GONÇALVES PASCOAL, T711025207, QXD1404.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS - POR FALTA DE LEGITIMIDADE>>PROCESSO,
NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.014026/2024-28, NATANAEL
DE OLIVEIRA E SOUZA NETO, T676042309, OVC3A22; 08656.032009/2024-62, HIGGOR
CAIO DE OLIVEIRA, T678502404, EPH7J00; 08656.033399/2024-98, SAVIO MATEUS ARAUJO
DIAS,T658849735,
AJY6512;
08656.032038/2024-24,
RAMON
PEREIRA
ARRUDA,
T640936024,
GZG9H15;
08656.040063/2024-81,
WESLEY
SILVA
DE
MENDONCA,
T644630787,
OZN0264;
08656.040056/2024-80,
WESLEY
SILVA
DE
MENDONCA,
T644641959, OZN0264.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDOS
-
POR
FALTA
DE
PEDIDO
/
INCOMPATÍVEL>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>
08655.014054/2024-45, BRENO WESLEY DOS SANTOS BARBOSA, T677337647, OUH8H23.
RECURSOS DEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO,PLACA> 08655.013716/2024-60,
PMBA 50ª
CIPM, R717523817,
RPF0E54;
08655.013797/2024-06, PMBA 50ª CIPM, R706823478, RPA2B35; 08658.051091/2024-12,
REGIANE DO PRADO SORIO, R709851979, BTD2F85; 08655.013955/2024-10, TIAGO LIMA
AMARAL FERREIRA , T671367781, RPN9E39; 08650.078542/2024-21, ROBERSON JOSE
ALVARENGA,
T658899287, GAK5A78;
08666.054714/2023-11, HELENILDA
APAREC I DA
BONIFACIO, T662512347, MFT5G99; 08650.074028/2024-16, ROMILDO MOREIRA DOS
SANTOS, T662319362, EUA5D64
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta
dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
25º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado da JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso
de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo
relacionados, referentes as 12ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2024. Considerando o
I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO, PLACA>> 08655.029898/2023-18, ALAN MELO PRINCIPE COSTA, T642504385,
RVN4H86; 08650.054373/2024-33, COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA.-
CEMILM, T645271217, PUV0280; 08655.028701/2023-15, MOISES DE SOUZA PEREIRA ,
T656176113, OQX3C22; 08655.028685/2023-61, MOISES DE SOUZA PEREIRA, T656176105,
OQX3C22; 08655.030265/2023-44, LASTENIO DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA, T644009063,
RDL5H31; 08655.030267/2023-33, LASTENIO DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA, T644009055,
RDL5H31; 08650.118018/2023-19, BENITO QUEIROZ DA SILVA, T662113322, RDP8E47;
08650.107268/2023-23, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES E COSTA, T654342776,
PJK1187; 08650.107263/2023-09, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES E COSTA,
T654342768, PJK1187; 08656.039204/2023-32, GABRIEL VINICIUS LIMA DE SALES ,
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