DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Doação nº 515/2024 - Processo nº 08020.005130/2024-98.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ
08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 515/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário da
Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 341.544,00 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 368/2024 - Processo nº 08020.002195/2024-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, CNPJ nº 14.239.578/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 368/2024, em referência.
Data da assinatura: 18/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANA SHEILA LEMOS ANDRADE, Prefeita Municipal de
Vitória da Conquista - BA.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2023. Processo nº 08000.000344/2022-44.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2024, datada em 30/04/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
e
a
Contratada:
WS
INFORTEC COMÉRCIO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
36.924.105/0001-84. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Memórias
RAMs, compreendendo o fornecimento, em atendimento a necessidades operacionais da
Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança
Pública (DIOPI/SENASP), especificado(s) no(s) itens 3, 4, 8 e 9 do Termo de Referência,
anexo do edital de Pregão nº 14/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor Total Registrado: R$
86.498,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais) Vigência: 30/04/2024 a
30/04/2025. Data da assinatura: 25/04/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e a senhora WALERIA SILV A
ARAÚJO PINA - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2023. Processo nº 0800.000344/2022-44.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 09/2024, datada em 25/04/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e a Contratada: GYN COMERCIO DE PRODUTOS EM TI EIRELI, inscrita no CNPJ nº
30.426.527/0001-43. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Memórias
RAMs, compreendendo o fornecimento, em atendimento a necessidades operacionais da
Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança
Pública (DIOPI/SENASP), especificado(s) no(s) itens 1, 2 e 12 do Termo de Referência,
anexo do edital de Pregão nº 14/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor Total Registrado: R$
54.528,60 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos)
Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Data da assinatura: 25/04/2024. Signatários: CAMILA
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o
senhor LUIS GUSTAVO SONCINI - Representante da empresa.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
905161. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, CNPJ nº
28695658000184. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 487.951,59, Valor de
Contrapartida: R$ 37.951,59, Vigência: 26/07/2024 a 26/10/2025. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: RODRIGO DRABLE COSTA, CPF nº ***.760.097-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 407, DE 23 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005128/2024-60. Requerentes: Casa dos Ventos Comercializadora
de Energia S.A., América Holding Participações S.A. e América Comercializadora Varejista de
Energia Ltda. Advogados: Fabricio Cardim, Glaucia Menato, Gustavo Kohnen e Ivan
Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00).
EDITAL Nº 410, DE 24 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005114/2024-46. Requerentes: Hospital Nossa Senhora das Graças
e Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. Advogados: Ticiana Lima e Ana Valéria
Fernandes. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento
a urgências (CNAE 8610-1/01).
EDITAL Nº 411, DE 24 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005225/2024-52. Requerentes: Genial Malls Fundo de Investimento
Imobiliário e Shopping Park Lagos S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão e
Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária
(CNAE 6822-6/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto substituto
EDITAL Nº 413, DE 24 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005193/2024-95. Requerentes: Combrashop Cia. Brasileira de
Shopping Centers, BRASC RS Shopping Center S.A. e Brazil Retail Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia. Advogados: Daniel Costa Rebello e Giovana Vieira Porto.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: gestão e
administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00).
EDITAL Nº 414, DE 24 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004181/2024-43. Requerentes: Seara Alimentos Ltda. e Agro Alfa
Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Marcos Paulo Verissimo e Ana Carolina Lopes de
Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: preparação
de subprodutos do abate (CNAE 10.13-9-02); comércio atacadista de alimentos para animais
(CNAE 46.23-1-09) e comércio atacadista de óleos e gorduras (CNAE 46.37-1-03).
EDITAL Nº 415, DE 25 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.005228/2024-96.
Requerentes:
Equatorial
Energia S.A. e
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Advogados: Renata
Fonseca Zuccolo Gianella, Eduardo Frade e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação:
aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: captação, tratamento e
distribuição de água (CNAE 3600-6/01); gestão de redes de esgoto (CNAE 3701-1/00);
geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto substituto
EDITAL Nº 416, DE 25 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração 
nº 
08700.005150/2024-18. 
Requerentes: 
Allpark 
Empreendimentos,
Participações e Serviços S.A. e Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados:
José Carlos Berardo e Bruno Bastos Becker. Natureza da operação: consórcio. Setor
econômico envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 5223-1/00).
EDITAL Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.005255/2024-69. Requerentes:
Guanapack -
Indústria de
Embalagens Plásticas Ltda. e Soft Film Indústria e Comércio de Plástico Ltda. Advogados:
Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de embalagens de material
plástico (CNAE 2222-6/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
AV I S O
Resultado de Análise de Projeto Institucional de Conversão de Multas
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 1.779/CC, de 23 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso
das atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, para cumprir o disposto no art. 24, caput, da Instrução Normativa Ibama nº 21
de 02 de junho de 2023 e, observando o contido na PORTARIA IBAMA Nº 9, DE 31 DE
JANEIRO DE 2024, que instituiu Procedimento Operacional Padrão (POP) que visa
padronizar os procedimentos a serem executados para a submissão de propostas e o
acompanhamento de Projetos Institucionais no âmbito da conversão de multas ambientais
do Ibama resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo rito simplificado do Projeto EVENTOS
CLIMÁTICOS EXTREMOS: SALVAMENTO DE FAUNA AFETADA PELA INUNDAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, proposto pela Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do
Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, subordinada à Diretoria de Uso Sustentável da
Biodiversidade e Florestas do Ibama, disponível no Processo SEI 02001.014221/2024-66.
Art. 2º O projeto é de fluxo contínuo e tem por objeto contribuir para a
conservação da biodiversidade por meio do resgate e reabilitação de fauna silvestre vítima
de eventos ambientais extremos, prestando pronto atendimento e cuidados a curto e
médio prazos, visando a reabilitação dos animais, por meio do resgate e salvaguarda da
fauna, oferecendo suporte técnico, além de insumos e instrumentos para atuação em
cenários de eventos climáticos extremos que atingem a fauna silvestre.
RODRIGO AGOSTINHO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193107
Nº Processo: 02009000879202411. Objeto: Contratação de serviços gerais, em
especial de limpeza, conservação e asseio a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento
de uniformes, materiais e o emprego dos equipamentos necessários, visando atender às
necessidades do IBAMA na Superintendência do Estado do Espírito Santo (Supes/ES) e
Centro de Triagem de Animais Silvestres em Serra-ES(CETAS/ES).. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Luiz Gonzales Álvaro, 70, Enseada
do Suá, Enseada do Sua - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/193107-5-
90003-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/07/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/08/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 25/07/2024) 193107-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193115
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02016.002116/2019-58.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DA 
PARAIBA/PB. 
Contratado:
15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o contrato original para
fazer face ao reajuste da categoria, referente ao serviços de tratadores de animais
silvestres. Vigência: 01/05/2020 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
179.193,60. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).

                            

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