DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600127
127
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 193121
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02024.000057/2021-07.
Pregão. Nº
5/2022. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE RONDONIA/RO.
Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 005/2022, por 12
(doze) meses, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/09/2024
a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.734,52. Data de Assinatura:
18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 02070.003760/2022-94.
Pregão. Nº 45/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
18.650.374/0001-18 - UNAPEL VEICULOS E PECAS LTDA. Objeto: Acrescentar 16,67% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência: 25/07/2024 a 26/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.001343/2024-04.
Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 07.568.231/0001-45 - MUNICIPIO DE AIUABA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de fornecimento de água e coleta de esgoto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/05/2024 a prazo
indeterminado. Valor Total: R$ 1.069,20. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 02070.001844/2022-93.
Dispensa.
Nº
10/2022.
Contratante:
ICMBIO
GR3
CENTRO
OESTE.
Contratado:
17.722.651/0001-98 - VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência do contrato de empresa especializada nº 41/2022, de serviços
de locação de contêiner para atender às necessidades do parque nacional da chapada dos
guimarães, mato grosso, conforme condições, quantidades e exigências que serão
estabelecidas no termo de referência, com início na data de 25 de julho de 2024 e término
em 25 de julho de 2025. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.880,00. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo 02129.000448/2024-98. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 08 (SEI 19205255) - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO MARCO ANTÔNIO
HUGHES FERREIRA, OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a
fornecer insumos e entregar a Floresta Nacional de Silvânia os insumos descritos no Plano
de Trabalho -TCCM ERI - GR-3 (SEI nº 19096795). VIGÊNCIA: até 3 (três) meses, a contar da
data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 15.07.2024, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho, PELO
COMPROMISSÁRIO Marco Antonio Huges Ferreira, na data de 23.07.2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Centro-Oeste em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008,
resolve:
Notificar o Sr.
JOILSON DA CONCEICAO, CPF:
***.079.931-** para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02129.000834/2024-80, relativo ao Auto de Infração de nº
A.I. 034242-B, sob pena de preclusão.
Na ocasião, notificamos da emissão do DESPACHO DECISÓRIO - PRODUÇÃO
DE PROVAS Nº 21/2023-EIJAI (SEI 13888604), que de acordo com o art. 99 do Decreto
nº 6.514/2008, que indeferiu a produção de provas, para manifestar-se no prazo de 10
(dez) dias, se assim desejar.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à
vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a
opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade
do meio
ambiente,
conforme capítulo
II, seção
VII
do Decreto
n.
6.514/2008.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e
no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. Raimundo Nonato de Souza, CPF ***.725.092-** que o
crédito decorrente do Auto de Infração nº F1K1K9YA, lavrado na data de 20/10/2022,
com multa homologada em julgamento no valor de R$ 1.458,00 (mil e quatrocentos e
cinquenta e oito reais), constante do processo administrativo nº 02122.001507/2022-
43, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo
tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de
2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado José Andre Ferreira da Silva,, CPF ***.753.802-**, a
tomar ciência da Declaração de Prescrição 77/2023 (SEI nº 15772283), do auto de infração
nº 003206-B, cujos termos passam a fazer parte integrante do presente.
O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários
para acesso externo pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio enviando os documentos necessários para o e-
mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio
mais próxima.
Sem mais, nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre o
assunto.
Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu
endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer
mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de
boa-fé e lealdade processual.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. Willian Siqueira Prestes, CPF ***.353.532-** que o crédito
decorrente do Auto de Infração nº GLAXIJPC, lavrado na data de 08/02/2023, com multa
homologada em julgamento no valor de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais),
constante
do processo
administrativo nº
02122.000228/2023-43, foi
constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da
legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada
em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos
e prazos da legislação vigente.
Informamos
também
que para
fins
de
cobrança,
o valor
da
multa
homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser
acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. Raimundo Costa Monteiro, CPF ***.729.582-** que o crédito
decorrente do Auto de Infração nº IUXHN3QN, lavrado na data de 08/02/2021, com multa
homologada em julgamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), constante do
processo administrativo nº 02122.000176/2021-43, foi constituído definitivamente devido a
não apresentação de recurso administrativo
tempestivo ou manifestação para
parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da
legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada
em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. José Nazareno do Carmo Almeida, CPF ***.697.722-** que o
crédito decorrente do Auto de Infração nº 007061-A, lavrado na data de 26/03/2018, com
multa homologada em julgamento no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), constante do
processo administrativo nº 02122.000830/2018-13, foi constituído definitivamente devido a
não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento
ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível
de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em
julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de
mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones ou
pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
Fechar