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DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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128
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. Cosme dos Reis Santos, CPF ***.391.412-** que o crédito
decorrente do Auto de Infração nº MUBVU4O1, lavrado na data de 24/02/2023, com multa
homologada em julgamento no valor de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais),
constante
do 
processo
administrativo
nº
02122.000375/2023-13, 
foi
constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível
de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em
julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de
mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones ou
pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. José Ribamar Sarmento Palheta, CPF ***.274.842-** que o
crédito decorrente do Auto de Infração nº FKLQ1520, lavrado na data de 12/03/2020, com
multa homologada em julgamento no valor de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta
reais), constante do processo administrativo nº 02122.000358/2020-33, foi constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível
de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em
julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de
mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones ou
pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. Raimundo Pinheiro Pantoja, CPF ***.063.172-** que o
crédito decorrente do Auto de Infração nº 002105-B, lavrado na data de 19/07/2018,
com multa homologada em julgamento no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos
reais), constante do processo administrativo nº 02122.000257/2021-43, foi constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos
e prazos da legislação vigente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. Warli Rafael de Oliveira, CPF ***.808.061-** que o crédito
decorrente do Auto de Infração nº 029734/B, lavrado na data de 15/09/2018, com multa
homologada em julgamento no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), constante do
processo administrativo nº 02122.001342/2018-23, foi constituído definitivamente devido a
não apresentação de recurso administrativo
tempestivo ou manifestação para
parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da
legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada
em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. José Nicolau Ribeiro, CPF ***080.083-** que o crédito
decorrente do Auto de Infração nº 037300-B, lavrado na data de 18/09/2019, com multa
homologada em julgamento no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais),
constante
do processo
administrativo nº
02122.001447/2019-63, foi
constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da
legislação vigente.
Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada
em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de
multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
Informamos
também
que para
fins
de
cobrança,
o valor
da
multa
homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser
acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos
passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado
mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .ELIAS DA SILVA SOARES
.sem CPF
.007070-A
.02122.001670/2018-20
.R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008,
resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais
débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins
de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .ORLEANS DA CONCEIÇÃO
.***.246.513-**
.032090-B
.02122.001431/2018-70
.R$ 1.000,00 (mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008,
resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais
débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins
de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .ADAIR FRANCISCO CHAGAS PEREIRA
.***.423.752-**
.XXXANHHU9
.02122.000366/2020-80
.R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO

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