DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 48051.002917/2023-74.
Pregão. Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reduzir o valor
do contrato 14/2024 em 65,08% (sessenta e cinco inteiros e oito centésimos), diminuindo
o número de postos de trabalho, em conformidade com a nova proposta da contratada
(doc. Sei 13108032) em razão da mudança de sede da anm-pi para outro prédio com
dimensões menores, e com fundamento legal no art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 68.923,93. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 71/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 48053.400015/2019-11.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.101.290/0001-62 -
JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos
da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na cct 2024/2025,
sp001369/2024 (11806083), celebrada entre o siemaco-sp - sind. Trab. Emp. Prestacao de
serv. De asseio e conserv. E limp. Urbana de sp, cnpj n. 62.653.233/0001-401 e o sind. Das
emp. De a e conserv. No est de sp, cnpj n. 62.812.524/0001-34, registrado no mte em
15/02/2024, assim como do reajuste do valor dos insumos com base no ipca - ínpc amplo
acumulado no período de jan/2023 à dez/2023.. Vigência: 10/02/2020 a 10/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 139.694,64. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 65/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 48051.002917/2023-74.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº
14/2024, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário
homologado na convenção coletiva de trabalho 2024/2024, pi000048/2024 (sei 13304352),
celebrado entre o sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado do piaui ,
cnpj n. 07.399.419/0001-07 e o sind dos emp de emp de asseio e conser do est do piaui,
cnpj n. 23.626.716/0001-02, registrado no mte em 22/03/2024. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.734,34. Data de Assinatura:
25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO SDL Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda atividade de revenda de
gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso I, alínea "d", itens "3" e "4" e art.
25, § 2º, ambos da Resolução ANP nº 51/2016, torna público, sob a forma de extrato, que
o abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15
(QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.212938/2022-32
.11.081.803/0001-34
.ALFA GÁS REVENDA AUTORIZADA LTDA
. .48610.212958/2022-11
.06.955.394/0001-18
.IMPÉRIO DO GÁS DE MURIAÉ LTDA
. .48610.212963/2022-16
.28.015.137/0001-39
.SPEED GÁS LTDA - ME
. .48610.212993/2022-22
.18.978.874/0001-83
.MARQUES DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
. .48610.213087/2022-45
.31.030.636/0001-00
.J. G. B. CLEMENTINO - DEPÓSITO DE GÁS EIRELI
. .48610.213090/2022-69
.31.588.286/0001-00
.G R A COMÉRCIO DE GÁS EIRELI
. .48610.213122/2022-26
.13.656.002/0001-85
.NORTE SUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME
. .48610.213221/2022-16
.03.053.218/0001-00
.REVENDEDORA DE GÁS NATUREZA DO AMAPÁ
LTDA .
. .48610.213325/2022-12
.29.729.458/0001-68
.BOBATO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
. .48610.214319/2022-82
.05.945.825/0020-65
.GARANTIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
. .48610.215548/2022-14
.90.344.219/0001-09
.AUTO POSTO KAKAREKO II LTDA
. .48610.215722/2022-29
.03.903.299/0001-82
.FÁBIO JUNIOR DA SILVA ÁVILA
. .48610.215723/2022-73
.04.422.402/0001-35
.BERNARDY DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
. .48610.215993/2022-84
.93.735.967/0001-00
.LOURDES HALMENSCHLAGER
. .48610.215998/2022-15
.89.338.891/0001-02
.COMÉRCIO DE ALIMENTOS JACOBSEN
. .48610.216424/2022-56
.09.911.422/0002-74
.BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA
. .48610.216672/2022-05
.94.680.311/0001-92
.KLEIN COMÉRCIO DE
RAÇÕES E TRANSPORTES
LT DA
. .48610.217397/2022-39
.12.837.952/0001-43
.DIRCIELLE DUO
. .48610.217429/2022-04
.14.152.612/0001-04
.ML BARBOSA - AMAZON GÁS ME
. .48610.217433/2022-64
.08.634.992/0002-00
.GÁS JK LTDA
. .48610.217824/2022-89
.87.771.986/0001-81
.LL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI
. .48610.218257/2022-88
.04.477.532/0001-75
.ADEMAR FERNANDES SILVA - ME
. .48610.218434/2022-26
.05.977.247/0001-86
.CÍCERO ANTÔNIO DE FARIAS GÁS - ME
. .48610.223261/2023-49
.24.345.419/0001-43
.JAPA GÁS CÉU AZUL LTDA ME
. .48610.225951/2023-32
.09.253.713/0001-31
.NTAF COMÉRCIO DE GÁS
. .48610.230247/2023-00
.50.876.648/0001-02
.JURANDIR APARECIDO DE JESUS PIRES
. .48610.230342/2023-03
.29.162.463/0001-31
.J NEVES FERREIRA BEBIDAS E GLP - ME
. .48610.231791/2023-61
.11.636.086/0001-60
.J C FAGUNDES DE OLIVEIRA GÁS ME
. .48610.234245/2023-81
.66.824.514/0001-42
.SUPERMERCADO DI SOLE LTDA
. .48610.234346/2023-52
.13.828.852/0001-13
.ONOFRE LEONARDO DE GOES ME
. .48610.234927/2023-94
.34.244.544/0001-10
.MARCELO MARTINS DA ROCHA
. .48610.202079/2024-35
.14.127.317/0001-06
.BASE DISTRIBUIDORA REDENÇÃO LTDA. ME
. .48610.202713/2024-30
.48.027.056/0001-66
.JOSÉ WALDEMAR ROSA ME
. .48610.202996/2024-10
.03.917.029/0001-20
.PAIVA GÁS LTDA EPP
. .48610.203618/2024-53
.10.813.579/0001-65
.ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS GÁS ME
. .48610.204853/2024-42
.61.022.299/0001-70
.EDIVAN PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME
. .48610.206142/2024-11
.07.105.040/0001-47
.ROBERTO DE SOUZA MATOS ME
. .48610.210413/2024-24
.25.186.640/0001-69
.AMS 
COMERCIO
DE 
GAS
E 
DERIVADOS
DE
PETROLEO EIRELI ME
. .48610.216543/2024-71
.03.040.147/0001-01
.GUERREIRO COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do
sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente
assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para
assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não
conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
RÔMULO PREJIONI HANSEN
Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Anexação
da Área de Desenvolvimento do Campo de Cidade de Entre Rios (Contrato de Concessão nº
48000.003642/97-10 ) à Área de Desenvolvimento do Campo de Riacho Ouricuri (Contrato
de Concessão nº 48000.003683/97-99), que passaram a constituir uma única Área de
Desenvolvimento denominada de Riacho Ouricuri Fundamento legal: Resolução de
Diretoria nº 296/2024, de 08/05/2024. Data de assinatura: 16/07/2024. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Francisco Alves de Queiroz Neto,
Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01 Objeto: Incluir a
Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Riacho Ouricuri, ao
Contrato de Concessão nº 48000.003683/97-99. Fundamento legal: Resolução de Diretoria
(RD) nº 296/2024 de 08/05/2024. Data da assinatura: 16/07/2024. Assinado por: Rodolfo
Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Francisco Alves de Queiroz Neto Gerente
Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27 e Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01., Objeto: Resilir o
Contrato de Concessão nº 48000.003642/97-10, referente ao Campo de Cidade de Entre
Rios. Fundamento legal: Resolução de Diretoria nº 0296/2024, de 08/05/2024. Data de
assinatura: 16/07/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e
Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO Nº 102/2024
Processo nº 48096.001316/2023-28. PROTOCOLO DE INTENÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS E O/A INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN.. Objeto:O presente
Instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica e científica entre o
Serviço Geológico do Brasil/CPRM e o IFRN, objetivando o desenvolvimento conjunto de
pesquisas, treinamento de pessoal, intercâmbio laboratorial e publicação técnico-científica
no campo das geociências e engenharias. As mais diversas áreas destas ciências são
abrangidas pelo ACT, com destaque para a geologia, geoquímica, geofísica, metalogênese,
petrologia,
geoprocessamento,
sedimentologia, 
estratigrafia,
geologia 
marinha,
hidrogeologia, geologia
de engenharia,
solos, geodiversidade,
prospecção mineral,
processamento e tecnologia mineral, executados conforme especificado no Plano de
Trabalho, parte integrante deste instrumento. A cooperação se dará, mutuamente, através
da realização de projetos, execução de análises laboratoriais, viagens técnicas de campo,
empréstimo de amostras, publicações, cursos, conferências, reuniões técnicas, palestras,
seminários, quando de interesse das instituições signatárias. Projetos desenvolvidos a partir
desse Protocolo de Intenções devem ser formalizados por instrumento próprio, tais como
acordos de cooperação técnica ou convênios. O prazo de vigência deste Instrumento é de
48 meses, contados a partir da data de sua última assinatura, podendo ser prorrogado,
antes do seu término, mediante a celebração de Termos Aditivos.
INACIO CAVALCANTE MELO NETO, Diretor(a)-Presidente, CPRM.
JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Reitor, IFRN.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066 2024
Processo nº 48086.002779/2024-15
Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para aquisições
futuras de Sondas Multiparamétricas Portáteis a serem utilizadas no monitoramento das
águas superficiais e subterrâneas, no âmbito dos estudos e projetos relacionados a ação de
Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, para
atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
NOME: AZZELAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 37.641.908/0001-94
VALOR ARREMATADO: R$ 31.320,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90056/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001785202420 . Objeto: Contratação de publicação especializada sobre
energia elétrica - PSR Energy Report. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Representante comercial
exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 25/07/2024. CARLA DA COSTA LOPES ACHAO.
Superintendente. Valor Global: R$ 7.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.305.983/0001-49 PSR
SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA..
(SIDEC - 25/07/2024) 325001-32314-2024NE000010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001269202403. Objeto: Contratação dos de serviços de
administração dos benefícios de auxílio refeição e alimentação, via cartões eletrônicos com
chip de segurança.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 15h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de
26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2024) 325001-32314-2024NE000251

                            

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