DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
candidatos (as) pessoas com deficiência e negros aprovados para participarem da definição
de reserva prioritária de vagas - 08 de novembro de 2024 - Internet a partir das 10h
Divulgação de Edital Complementar com os critérios para a definição de vagas
prioritárias na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 12 de novembro de
2024 - Internet a partir das 10h e DOU
Definição das vagas prioritárias para candidatos (as) pessoas com deficiência e
negros para os perfis com 1 e 2 vagas, na hipótese de número de perfis acima dos limites
legais - 19 de novembro de 2024 - Local do evento
Divulgação dos candidatos que ocuparão as vagas reservadas para cotistas, nos
limites legais - 22 de novembro de 2024 - Internet a partir das 10h
Divulgação do resultado final e homologação do Concurso - 28 de novembro de
2024 - Internet a partir das 10h e DOU
No edital de abertura de concurso nº 03/2023, para o cargo de Pesquisador de
Saúde Pública, publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023:
No Anexo V - cronograma, onde se lê:
Análise de Títulos, Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e Defesa
Pública de Memorial - 22 de julho a 02 de agosto de 2024 - Locais de Prova
Divulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de Atuação
Profissional e Memorial - 07 de agosto de 2024 - Internet a partir das 10h
Recurso contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de
Atuação Profissional e Memorial - 08 e 09 de agosto de 2024 - Internet a partir das
10h
Resposta dos recursos contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, do
Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial e Resultado da Análise de
Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial - 23 de agosto de 2024 - Internet a
partir das 10h
Convocação para entrevista de heteroidentificação dos candidatos que se
declararam negros e convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD - 04
de setembro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU
Entrevistas
dos 
candidatos
que 
se
declararam
negros 
e
avaliação
biopsicossocial dos candidatos PcD - 09 a 13 de setembro de 2024 - Fiocruz
Resultado das entrevistas de heteroidentificação dos candidatos que se
declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD - 17 de setembro de
2024 - Somente pela internet
Recurso contra
o resultado das
entrevistas de
heteroidentificação dos
candidatos que se declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD -
18 e 19 de setembro de 2024 - Somente pela Internet
Resultado do julgamento dos recursos contra a decisão da Comissão de
heteroidentificação para os candidatos que se declararam negros, da avaliação
biopsicossocial dos candidatos PcD e divulgação dos perfis com candidatos PcD e negros
aprovados para participarem da definição de reserva prioritária de vagas - 02 de outubro
de 2024 - Internet a partir das 10h
Divulgação de Edital Complementar com os critérios para a definição de vagas
prioritárias na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 03 de outubro de
2024 - Internet a partir das 10h e DOU
Definição das vagas prioritárias para PcD e negros para perfis com 1 e 2 vagas,
na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 09 de outubro de 2024 - Local
do evento
Divulgação dos candidatos que ocuparão as vagas reservadas para cotistas, nos
limites legais - 15 de outubro de 2024 - Internet
Divulgação do resultado final e homologação do Concurso - 18 de outubro de
2024 - Internet a partir das 10h e DOU
Leia-se:
Análise de Títulos, Apresentação do Projeto de Atuação Profissional e Defesa
Pública de Memorial - 22 de julho a 09 de agosto de 2024 - Locais de Prova
Divulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de Atuação
Profissional e Memorial - 14 de agosto de 2024 - Internet a partir das 10h
Recurso contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, Projeto de
Atuação Profissional e Memorial - 15 e 16 de agosto de 2024 - Internet a partir das
10h
Resposta dos recursos contra o Resultado Preliminar da Análise de Títulos, do
Projeto de Atuação Profissional e da Defesa de Memorial e Resultado da Análise de
Títulos, Projeto de Atuação Profissional e Memorial - 30 de agosto de 2024 - Internet a
partir das 10h
Convocação para entrevista de heteroidentificação dos candidatos que se
declararam negros e convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos (as)
pessoas com deficiência - 04 de setembro de 2024 - Internet a partir das 10h e DOU
Entrevistas
dos 
candidatos
que 
se
declararam
negros 
e
avaliação
biopsicossocial dos candidatos (as) pessoas com deficiência - 09 a 13 de setembro de 2024
- Fiocruz
Resultado das entrevistas de heteroidentificação dos candidatos que se
declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos (as) pessoas com
deficiência - 17 de setembro de 2024 - Somente pela internet
Recurso contra
o resultado das
entrevistas de
heteroidentificação dos
candidatos que se declararam negros e da avaliação biopsicossocial dos candidatos (as)
pessoas com deficiência - 18 e 19 de setembro de 2024 - Somente pela Internet
Resultado do julgamento dos recursos contra a decisão da Comissão de
heteroidentificação para os candidatos que se declararam negros, da avaliação
biopsicossocial dos candidatos (as) pessoas com deficiência e divulgação dos perfis com
candidatos (as) pessoas com deficiência e negros aprovados para participarem da definição
de reserva prioritária de vagas - 02 de outubro de 2024 - Internet a partir das 10h
Divulgação de Edital Complementar com os critérios para a definição de vagas
prioritárias na hipótese de número de perfis acima dos limites legais - 03 de outubro de
2024 - Internet a partir das 10h e DOU
Definição das vagas prioritárias para os candidatos (as) pessoas com deficiência
e negros para perfis com 1 e 2 vagas, na hipótese de número de perfis acima dos limites
legais - 09 de outubro de 2024 - Local do evento
Divulgação dos candidatos que ocuparão as vagas reservadas para cotistas, nos
limites legais - 15 de outubro de 2024 - Internet
Divulgação do resultado final e homologação do Concurso - 18 de outubro de
2024 - Internet a partir das 10h e DOU
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 958708.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076.
Convenente:
DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL 
DE
EST
ESTS
SOCIO
ECONOMICOS, CNPJ nº 60964996000187. Autorizar o parceiro mencionado abaixo a
operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma
Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio. Valor
Total: R$
350.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência:
11/06/2024 a
30/12/2025. Data de Assinatura: 11/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO
ZAMBAN, CPF nº ***.088.139-**, Convenente: MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI
DE FARIA, CPF nº ***.597.178-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024, firmado com a empresa NATIVA 365
Promoções e Eventos LTDA. Processo: 19955.200527/2023-86. Objeto: O Termo Aditivo
tem por finalidade acrescentar aproximadamente 12,20% ao valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do inciso I, do art.
124, c/c art. 125, da Lei n.º 14.133/2021. Valor: R$ 447.567,99 (quatrocentos e quarenta
e sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). Data de
Assinatura:
25/07/2024.
Signatários:
Francisco Macena
da
Silva,
representante da
contratante, Rogério Xavier Rocha, representante da contratante, Ruby Helen Sousa
Araújo, representante do contratado.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, CNPJ n° 07.200.966/0001-
11.
OBJETO: Acesso da ABDI às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE
INFORMAÇÕES 
SOCIAIS 
- 
RAIS 
e 
do 
CADASTRO 
GERAL 
DE 
EMPREGADOS 
E
DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de utilização
nas suas atividades institucionais de apoio técnico ao governo federal.
Processo administrativo: SEI nº 19964.201533/2023-41.
Data de assinatura e vigência: assinado em 22 de julho de 2024, entrará em vigor a partir
de sua publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, pelo
prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
e
Emprego,
RICARDO
GARCIA
CAPPELLI -
Presidente
da
Agência
Brasileira
de
Desenvolvimento Industrial e CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA - Diretor da
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Q44UFS
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%,
conforme
previsto
no
art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei
nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio 
do 
endereço 
eletrônico 
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional
- PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .AD 
PEREIRA
DO
NASCIMENTO TRABALHOS
DE ALVENARIA
.14152.045850/2024-93
.AI
.22.728.598-1
.1.415,01
. .AGROBASE CONSTRUCOES
E 
REPRESENTACOES
AGROINDUSTRIAIS L
.14152.041211/2023-78
.AI
.22.507.826-1
.3.207,53
. .APF 
MINERACAO 
E
CONSTRUCOES LTDA
.14152.213447/2023-12
.AI
.22.680.058-0
.827,13
. .A S S O C I AC AO
CAMPONOVENSE CELEIRO
DE FUTEBOL
.14152.113914/2023-13
.AI
.22.580.525-1
.74.441,52
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103760/2023-43
.AI
.22.570.371-8
.2.586,60
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103761/2023-98
.AI
.22.570.372-6
.3.455,44
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103762/2023-32
.AI
.22.570.373-4
.1.724,61
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103763/2023-87
.AI
.22.570.374-2
.2.586,60
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103764/2023-21
.AI
.22.570.375-1
.1.724,61
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103765/2023-76
.AI
.22.570.376-9
.1.724,61
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103766/2023-11
.AI
.22.570.377-7
.3.455,44
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103767/2023-65
.AI
.22.570.378-5
.2.586,60
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103768/2023-18
.AI
.22.570.379-3
.2.586,60
. .COMPOSBIO 
SOLUCOES
AMBIENTAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.14152.103769/2023-54
.AI
.22.570.380-7
.2.586,60

                            

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