DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90179/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de
Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora DANIELA ALCHAAR
E CIA BUFFET LTDA, com o valor de proposta de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e
oitocentos reais), para o Item 1. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio dos sítios:
www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br
LUANA DA SILVA GAMA MARQUES
Pregoeira
(SIDEC - 25/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 416/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.000213/2024-86.
Pregão Nº 90091/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 38.439.731/0001-00 - NORCONFRIO CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de ar-
condicionado, com fornecimento de peças, para atendimento das necessidades da
Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2024 a
29/07/2025. Valor Total: R$ 124.999,80. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 639/2022.
Nº Processo: 50605.001027/2022-01.
Pregão. Nº 385/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo de revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro de 24,83%. o
presente termo aditivo tem por objeto a revisão de projeto em fase de obras com reflexo
financeiro 24,83%, gerando aumento de valor em r$ 10.479.631,86, passando o valor do
presente contrato passa de r$ 42.197.999,96 , para r$ 52.677.631,82na parcela de preços
iniciais, ao contrato nº 05 00639/2022... Vigência: 24/07/2024 a 27/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 52.677.631,82. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90201/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/07/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução das obras de
restauração com melhoramentos e remanescentes de construção da rodovia e das obras
de arte especiais na BR-101/BA, lote único, segmento do km 0,00 à 83,58 - Extensão total
de 83,58 km
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 25/07/2024) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90191/2024
Comunicamos o resultado final do Edital em epígrafe. Empresa vencedora:ESSE
ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ:40.869.463/0001-09,com o
menor valor global de R$ 47.095.495,58 (quarenta e sete milhões, noventa e cinco mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos).Informamos que o
Termo 
de 
Julgamento 
e 
Habilitação 
(Ata) 
está 
disponível 
no 
site 
do
DNIT(www.dnit.gov.br).
MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES
Pregoeira
(SIDEC - 25/07/2024) 393024-39252-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 465/2023.
Nº Processo: 50612.000289/2023-31.
Pregão. Nº 284/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Adequação de
quantitativos, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 10 00469/2023, tendo em
vista a 2ª Readequação Contratual do Plano Anual de Trabalho e Orçamento Execução de
Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) Com Reflexo Financeiro Positivo de
R$ 1.682.994,71, conforme apresentado na Nota Técnica nº: 8/2024/UL - Jataí - GO/DF/SRE
- GO (17871319), no Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (18004670) e no Despacho (DNIT)
COENGE - CAF - GO/DF (18072364). Vigência Contratual: 15/08/2023 a 01/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato à Preços Iniciais: R$ 60.605.058,39. Data de Assinatura:
24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 448/2023.
Nº Processo: 50611.000394/2023-81.
Pregão. Nº 125/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao
contratoSR/MT-448/2023-00, cujo objeto é a execução de Serviços de Manutenção
(Conservação/Recuperação) de 47 Obras de Artes Especiais no âmbito do PROARTE, na Rodovia
BR-158/MT; Trecho: Div. PA/MT (Início das obras de Pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div.
MT/GO) (Aragarças); Subtrecho: Entr. MT-431 (Vila Rica) - Entr. BR-070(A) (Início da
Duplicação); Segmento: km 0,00 ao km 796,5; Extensão: 796,5 km; Código SNV: 158BMT0170
ao 158BMT0282 (Versão 202101A) e na Rodovia BR-242/MT; Trecho: Entr. MT-100(A) (Div.
TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT - 242(B) (Sorriso); Subtrecho: Entr. MT - 433
(Alto Boa Vista) - Entr. MT - 243(B) (Querência); Segmento: km 37,5 ao km 299,8; Extensão:
262,3 km. Com acréscimo no valor de R$ 908.668,15, de acordo com a planilha da 1ª
adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo - implantação (SEI nº 17814171).
Vigência: 26/07/2024 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.618.386,73. Data
de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 233/2024
Processo: 50606.006676/2022-80. Destinação de bens Ferroviários localizados no Estado de
Minas Gerais.
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE MINAS
GERAIS, Autarquia
Federal vinculada
ao
Ministério da Infraestrutura, com sede na Rua Líder n° 197, Aeroporto, Minas Gerais/MG,
CEP: 31270-480, por intermédio do Leiloeiro Oficial Jonas Gabriel Antunes Moreira,
portador da Carteira de Identidade n° **75103*, expedida pelo SSP/MG, levam ao
conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade LEILÃO, tipo MAIOR
LANCE, para venda de bens móveis considerados inservíveis, sucatas de bens, madeiras,
borracha, sucatas metálicas, e diversos outros materiais em desuso da Extinta RFFSA- Rede
Ferroviária Federal S/A, mediante as condições estabelecidas no Edital e anexos.
Data: 22/08/2024 a partir das 10:00min
As informações referentes ao Edital, serão publicadas no site oficial do DNIT -
https:// www.dnit.gov.br.
Mais informações, favor entrar em contato pelo telefone (31) 3057-1533 ou
pelo site - https:// www.jonasleiloeiro.com.br.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do DNIT no Estado de
Minas Gerais/SREMG/DNIT
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento
Interno desta Autarquia, retifica o número do processo eletrônico, pregão eletrônico
90181/2024, publicado no DOU, no dia 24/07/2024, n.141, seção 3, página 163, Onde se
lê: processo Nº 5060600138202443, leia-se: processo Nº 50606000138202443.
ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-090/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-090/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR
MG-434 -
ENTR MG-435 (P/CAETÉ),
Código SNV381BMG0335,
coordenadas UTM:
659044:7815235 a 658979:7815271, do km399+605m ao km399+698m, na área lateral
externa com extensão de 93,000m (noventa e três metros) por 15,000m (quinze metros)
de largura, perfazendo área total de 1.395,000m2 (mil e trezentos e noventa e cinco
metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Bom Jesus do Amparo/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233,
de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto
no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006153/2023-
14. Data da Assinatura: 24/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90263/2024 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606.001242/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos
da rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados entre o km 172,01 e o km 196,21,
segmento do Entr. BR-120 (Vargem Linda) ao Entr. BR-381(A) sob jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados:
1. Edital: 26/07/2024
das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às
17h00. Endereço:
Www.dnit.gov.br 
Ou
Rua 
Líder, 
197. 
Aeroporto,
- 
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90263-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 25/07/2024) 393031-39252-2024NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 373/2022.
Nº Processo: 50609.000260/2022-28.
Pregão. Nº 162/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 12 meses (trezentos e sessenta e
cinco dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de
prazo (nova etapa) de R$ 4.404.898,72 a preços iniciais. Fundamento Legal Art 57, Inciso II,
Art 60 E 65, Inciso II, Alínea "D", da Lei Nº 8.666/93. Vigência: 25/07/2024 a 04/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.980.173,86. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio n°10-130/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste
na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO
PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE
S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR-285(B) (VACARIA), SNV 116BRS3030,
travessia no km 38+600m, com extensão de 37 metros(sendo 27m sobre faixa de rolamento e
10m em área lateral), por 2metros de largura, perfazendo uma área total de 74 m2 (setenta e
quatro metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de rede de
distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no
art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/2024, através do
documento SEI nº 18440550. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição
de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão
de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.001584/2014-34. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.