DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 503/2019.
Nº Processo: 50616.001732/2018-94.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 338/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, sem reflexo financeiro. O
prazo de execução permanece inalterado e o prazo de vigência passará de 28/07/2024
para 26/10/2024, considerando o acréscimo de 90 (noventa) dias consecutivos ao
contrato.. Vigência: 28/07/2024 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.867.732,65. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393015
Número do Contrato: 771/2023.
Nº Processo: 50621.000528/2023-44.
Pregão. Nº 507/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto rerratificar o Contrato 21.00771/2023,
suprimindo os seguintes subitens da Cláusula Décima Primeira - Garantia de Execução (art.
92, XII e XIII) do Contrato nº 21 00771/2023 (SEI nº 16621710):
"11.1.1. Em caso de inadimplemento pelo Contratado, a seguradora deverá assumir a
execução e concluir o objeto do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 102);
11.1.2. A seguradora figura como interveniente anuente do presente contrato, e nesta
qualidade também deverá figurar dos termos aditivos que vierem a ser firmados, e
poderá:
a) ter livre acesso às instalações em que for executado o contrato principal.
b) acompanhar a execução do contrato principal.
c) ter acesso a auditoria técnica e contábil.
d) requerer esclarecimentos ao responsável técnico pela obra ou pelo fornecimento.
11.1.3. A emissão de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar para a
conclusão do contrato, será autorizada desde que demonstrada sua regularidade fiscal.
11.1.4.
A seguradora
poderá
subcontratar a
conclusão
do
contrato, total
ou
parcialmente;
11.1.5. Na hipótese de inadimplemento do contratado, serão observadas as seguintes
disposições:
a) caso a seguradora execute e conclua o objeto do contrato, estará isenta da obrigação de
pagar a importância segurada indicada na apólice.
b) caso a seguradora não assuma a execução do contrato, pagará a integralidade da
importância segurada indicada na apólice.".
Vigência: 23/07/2024 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 36.999.985,31. Data de Assinatura:
23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 487/2024 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000824/2024-14.
Pregão Nº 90204/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 47.151.282/0001-91 - VLM RESTAURANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de buffet,
tipo coffee break/buffet e coquetel de abertura para dar suporte ao evento "2º encontro
da equipe nacional de educação para o trânsito do dnit - 2º eenet/2024" cuja
fundamentação se encontra no processo sei 50623.001719/2023-11, além da aquisição de
produto regional para entrega aos seus palestrantes e aos coordenadores de equipes, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento, no termo de referência sei 17928662 e no estudo preliminar técnico sei
17928647, seu apêndice..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a
25/08/2024. Valor Total: R$ 37.718,50. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-012/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,
representada pelo representante legal: Alankardek Ferreira Moreira e Guilherme Damiance
Souza. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 012/2024 -
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) -
PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-354 (PUGMIL) - INÍCIO PISTA DUPLA
(NOVA ROSALÂNDIA), SNV 153BTO0242, segmento do km 534,0 com extensão de 80,0m
por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 40,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A
área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se
encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de
dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura
devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18247786) do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 02 de julho de 2024. VALOR
DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do
objeto supracitado, equivale a R$ 2.900,70 (dois mil, novecentos reais e setenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão
será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.000770/2023-06
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.
Renan Bezerra de Melo Pereira
Superintendente Regional no Estado do Tocantins
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.001759/2024-78.
Procedimento Eletrônico da Lei nº 13.303/2016
(RLE) Edital nº. 09/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
Contratado: 55.909.517/0001-90 - CONSÓRCIO FERROVIÁRIO EVTEA. Objeto: Elaboração de
estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para a implantação e exploração
de transporte ferroviário de passageiros em seis ligações da malha existente indicadas pela
S N T F/ M T .
Fundamento Legal: art. 42, inciso II e Art. 43, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pela RESOLUÇÃO
NORMATIVA - INFRASA Nº 12/2023/CONSADINFRASA/AG-INFRASA, que aprova o Regulamento
de Licitações e Contratos (RILC) da CONTRATANTE, entre outros fundamentos legais
específicos, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo estabelecido no Edital e seus anexos
. Vigência: 35 (trinta e cinco) meses, a partir da data da assinatura. Valor Total: R$ 3.660.249,99
(três milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove
centavos). Nota de empenho: 2024NE000194. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 001/2024, firmado pela INFRA S.A, razão social VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº. 42.150.664/0001-87, em favor da FUNDAÇ ÃO
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO VALE
DO
SÃO
FRANCISCO
- UNIVASF,
CNPJ
nº
05.440.725/0001-14. Objeto: DOAÇÃO dos bens discriminados no documento (SEI nº
8562474), nos termos da Nota Técnica 17 (8488853) e Proposição - Infra S/A. 31
(8563031). Fundamentação Legal: Decreto 9.373/18, Art. 29, XVII da Lei nº 13.303/2016.
Data da Assinatura: 24/07/2024. Processo nº 50050.002985/2024-76.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.000560/2024-93.
Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 45.186.692/0001-42 - ALEXANDRO B PEREIRA DIVERSA PRIDE MARKETING
FEIRAS E EVENTOS. Objeto: é a contratação direta de cota de patrocínio no evento lgbt+
turismo expo, que ocorrerá no dia 25 de julho de 2024, em são paulo/sp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2024 a
23/08/2024. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 266415. Objeto: Serviços técnicos especializados de sustentação
de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 26/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbs
Ed.sede
Qd.3,
Bloco
b
1º
Andar,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90071-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 15h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/07/2024) 179087-00001-2024NE000001
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
271506 - Neon Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ: 61.723.847). Assunto:
alteração do capital de R$44.167.879,75 para R$45.167.879,75 (AGE de 17.6.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 24.7.2024.
272368 - Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175). Assunto: alteração do capital de R$899.302.544,25
para R$899.524.082,25, dentro dos limites do capital autorizado (RCAs de 1º e 8.7.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 24.7.2024.
272717 - Banco Volvo (Brasil) S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do capital de R$2.548.980.674,41
para R$2.592.470.924,41 (AGE de 12.7.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 25.7.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.905, DE 24 DE JULHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/09/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26
de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30
às 11:40 horas do dia 25 de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes
do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3
- Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado
em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/09/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .02/09/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos
a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
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