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DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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148
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.906, DE 24 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de julho de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/7/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 25/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 26/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 25/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 25/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.907, DE 25 DE JULHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de julho de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 24.7.2024 a 24.8.2024 são, respectivamente: 0,8470% (oitocentos
e quarenta e sete milésimos por cento), 1,00771040 (um inteiro e setenta e sete mil, cento
e quatro décimos de milionésimos) e 0,0754% (setecentos e cinquenta e quatro décimos
de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º
Termo Aditivo ao
Convênio 029/2022.
Processo SEI do
MPDFT nº
19.04.5503.0000967/2022-42. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93 e BANCO DO BRASIL S.A.; CNPJ:
00.000.000/0001-91. Objeto: A prorrogação da vigência do convênio por mais 24 (vinte e
quatro) meses, de 29/07/2024 a 28/07/2026, nos termos da Cláusula Quarta do termo de
convênio e com amparo no artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: de 29/07/2024
até 28/07/2026. Signatários: MPDFT: THAÍSE OLIVEIRA DEZEN, Secretária-Geral Substituta;
BANCO DO BRASIL S.A.: FERNANDO ROCHA DE PAIVA, Gerente-Geral. Data de assinatura
MPDFT: 17/07/2024. Data de assinatura BANCO DO BRASIL S.A.: 25/07/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/SG/MPDFT/2023. Processo nº
19.04.4146.0007118/2023-11. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: RODRIGUES & SOUZA GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ: 14.336.190/0001-27. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 3/8/2024 até 2/8/2025, consoante o
disposto em sua Cláusula Segunda - Da Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos
106 e 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; reajustar em 3,162% os preços
praticados no contrato, a contar de 28/02/2024, por acordo entre as partes, consoante o
disposto na Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso
II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda
Constitucional n.º95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art.
2º da Lei n.º 10.192/2001 em substituição ao índice IPCA apurado pela acumulação do
período de março de 2023 a fevereiro de 2024 de 4,496%; Retificar o item 7.1 da Claúsula
Sétima - Do Reajuste do contrato original para se fazer constar a limitação de reajuste aos
termos instituídos pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Valor Global Estimado: R$
35.281,23 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um
centavos). Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA:
IVONE RODRIGUES DE SOUZA, Sócia Administradora. Data de assinatura MPDFT:
23/07/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 18/07/2024.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
3ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica a Sra. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MELO, CPF ***.402.391.** comunicada do
arquivamento do Pje 0726751-08.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo
171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 24 de julho de 2024.
ANA CLÁUDIA MAGALHÃES ALVES DE MELO
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica a R.R. REVISTAS, CONVENIENCIAS E SERVICOS LTDA, CNPJ **.667.049/***-**
comunicada do arquivamento do Pje 0000003-43.2024.8.07.0001, podendo, no caso de
discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à
revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT,
conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 24 de julho de 2024.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, referente à contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de vigilância armada, nas dependências da
Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por
meio da PR/DF e a empresa MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 15/2021. Data de Assinatura: 24/07/2024. Vigência: de
01/11/2024 a 31/10/2025. Valor: R$ 2.243.157,36 (dois milhões, duzentos e quarenta e
três mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). Fundamento Legal: Lei
8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.001374/2024-11. Signatários: pela Contratante,
Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Luis Gustavo Silva Barra,
representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 1.11.000.000198/2021-25. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº 02/2021,
firmado com a Empresa CLARO S.A. - CNPJ 40.432.544/0001-47, para a prestação de
serviço telefonia móvel pessoal (SMP) para a Procuradoria da República no Estado de
Alagoas. Objeto: reajustar o valor da contratação em 4,62%, com base no índice IPCA-IBGE,
conforme previsto na cláusula décima quinta do contrato original e acrescentar cláusula
que versa sobre a proteção dos dados pessoais ao contrato original. Valor total acrescido
ao contrato: R$ 78.618,78. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93. Data Assinatura:
24/07/2024. ND 3.3.9.0.40. Assinam: Juliana Franco Jibran Hsteh e Hider Vinicius Goeking,
pela Contratada, e Daniel Costa Fortes, pelo Contratante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 1.11.000.000316/2023-67. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº 03/2023, de
prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva da subestação, grupo
gerador e quadro de transferência automática na sede da PR/AL em Maceió, firmado com
a empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA. (CNPJ 25.080.595/0001-63). Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do instrumento original até 31/07/2025 e reajuste de
valores conforme previsto nas cláusulas décima e décima nona do contrato original. Valor
total acrescido: R$ 45.055,60. Fund. Legal: Lei 8.666/93. ND: 33.90.39. Data Assinatura:
24/07/2024. Assinam: Saulo Almeida Peres, pela Contratada, e Daniel Costa Fortes, pelo
Contratante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESCISÃO
A UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e o
SINDICATO RURAL DE GUAÍRA rescindem, por acordo entre as partes, fundada no inciso II do
art. 79 da Lei n. 8.666/93, o contrato nº 213/2012 cujo objeto é a locação do imóvel localizado
na Avenida Otávio Tosta, 150, primeiro andar, no município de Guaíra/PR, com efeitos a partir
de 16/08/2024. ASSINATURA: 25/07/2024. PROCESSO: 1.25.000.002789/2011-70. ASSINAM:
Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela locatária, e Silvanir Rosseti
pelo locador.
MARCELA PUIG KACZOROWSKI
Coordenadora de Administração

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