DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 48 - TRF 1ª REGIÃO, DE 23 DE JULHO DE 2024
VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1021236-78.2018.4.01.3400, em trâmite no
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, torna pública a inclusão da candidata sub judice Gabriela Gomes Acioli Cesar, inscrição nº 10027626 e nº 10027764, no resultado final no
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 3 do
Edital nº 13 - TRF 1ª Região, de 6 de abril de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima:
a) que os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Brasília/DF, com classificação final na cidade de classificação a partir da 223ª posição, com classificação
final na Unidade de Federação a partir da 223ª posição e com classificação geral na Primeira Região a partir da 1057ª posição, passam a ter a sua classificação alterada mediante a inclusão de
uma unidade; e
b) que os candidatos negros ao Cargo 6: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Brasília/DF, com classificação final na cidade de classificação a partir da 125ª posição, com
classificação final na Unidade de Federação a partir da 125ª posição e com classificação geral na Primeira Região a partir da 776ª posição, passam a ter a sua classificação alterada mediante
a inclusão de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros,
na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]10027626, Gabriela Gomes Acioli Cesar
[...]
CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]10027764, Gabriela Gomes Acioli Cesar
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/cidade de classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira Região.
[...]
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - BRASÍLIA/DF
[...]
Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada,na seguinte ordem: número
de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira
Região.
[...]10027626, Gabriela Gomes Acioli Cesar, 65.79, 223, 223, 1057
[...]
CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - BRASÍLIA/DF
[...]
Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada,na seguinte ordem: número
de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira
Região.
[...]10027764, Gabriela Gomes Acioli Cesar, 67.00, 125, 125, 776
[...]
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL
RESULTADO DEFINITIVO DA SEGUNDA PROVA ESCRITA
PROVA PRÁTICA DE SENTENÇA - E CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para ingresso
na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no exercício de suas atribuições, e com base no EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023, resolve:
I - TORNAR PÚBLICO o Resultado Definitivo da Prova Prática de Sentença, por meio do Anexo I deste Edital, em três listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os
candidatos com deficiência e os negros, ambos inscritos para as vagas reservadas; uma lista contemplando apenas os candidatos com deficiência e a outra lista contemplando apenas os
candidatos negros.
II - INFORMAR que os recursos interpostos contra o resultado da Prova Prática de Sentença - foram julgados e as respectivas decisões da Comissão Examinadora estão disponíveis,
por meio de link específico, no site da Fundação Getulio Vargas.
III - CONVOCAR os(as) candidatos(as) habilitados(as) na Segunda Etapa para a realização da Inscrição Definitiva, da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, dos Exames
de Sanidade Física e Mental e Psicotécnico e para a avaliação da concorrência às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as), na forma do art. 57 da Resolução nº 75/2009 do
Conselho Nacional de Justiça e do item 14 do Edital de Abertura do Certame e de acordo com as instruções a seguir:
1 - DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
1.1 Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão solicitar a inscrição definitiva no período de 29/07/2024 a 16/07/2024, mediante envio dos documentos na forma prevista no
item 4 deste Edital, por meio do link https://sistemas.trf1.jus.br/e-conjufes/dashboard.
1.2 O pedido de inscrição será instruído com apresentação das informações e dos documentos elencados das alíneas "a" a "j", do subitem 14.3, do Edital de Abertura.
2 - DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL, DOS EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL E DO EXAME PSICOTÉCNICO
2.1 Para a sindicância de vida pregressa e investigação social, para os exames de sanidade física e mental e para o exame psicotécnico, o candidato deverá observar todas as
instruções contidas nos subitens 14.8 e 14.9 do Edital de Abertura e neste edital.
3 - DOS TÍTULOS
3.1 O envio dos títulos também será realizado no período de 29/07/2024 a 16/08/2024 e deverão ser apresentados na forma digital (upload do documento original ou da cópia
autenticada, frente e verso), no link https://sistemas.trf1.jus.br/e-conjufes/dashboard
3.1.1 No caso de impossibilidade de se anexar obras jurídicas especificadas nas alíneas a e b do inciso IX do subitem 16.3, do Edital de Abertura, o(a) candidato(a) poderá
comparecer pessoalmente ou por seu procurador, mediante instrumento de procuração, com poderes especiais e firma reconhecida, na Secretaria da Comissão do Concurso, localizada no
Ed. Sede III, 1º andar, na sala da Diretoria-Geral com a documentação exigida, no período da inscrição definitiva, em dias úteis, no horário de 10h às 12h e de 14h às 18h.
3.1.2 Os títulos deverão ser apresentados com índice e relação descritiva na forma do subitem 16.3 do Edital de Abertura.
3.2 Os títulos serão avaliados pela Comissão do Concurso.
3.2.1 Serão avaliados somente os títulos dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na Prova Oral.
3.2.2 Serão considerados os títulos que forem obtidos até a data da inscrição definitiva, conforme subitem 16.2 do Edital de Abertura.
3.2.3 É ônus do(a) candidato(a) produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.
3.3 Para efeito de pontuação no inciso "V - Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I", a referida aprovação do(a) candidato(a)
deverá ter ocorrido em todas as etapas do certame público com a respectiva publicação na lista final dos(as) aprovados(as).
3.4 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para o envio dos documentos e dos títulos.
3.5 O envio dos documentos e dos títulos é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não se responsabiliza por qualquer tipo
de falha técnica que impeça a chegada da documentação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os títulos enviados terão validade somente para este Concurso.
3.6 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF. O(A) candidato(a) deverá observar as demais orientações contidas no link para efetuar o envio da
documentação (frente e verso).
3.7 O não envio dos títulos não elimina o(a) candidato(a) do certame, sendo a este(a) computada pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final.
3.8 Não serão aceitos documentos encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região por meio e formato diversos dos indicados nos subitens 3.1, 3.1.1 e 3.6.
3.9 O fornecimento do título e a declaração da veracidade das informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). Verificada falsidade em qualquer
declaração e/ou nos documentos apresentados, serão anuladas a inscrição, as provas e a posse do(a) candidato(a), a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso
Público.
3.10 Os(As) candidatos(as) deverão manter em seu poder os originais dos títulos e documentos apresentados, visto que, a qualquer tempo, a Comissão do Concurso poderá
requerer sua apresentação.
3.11 Os documentos solicitados deverão ser apresentados digitalizados de forma legível e integral (frente e verso) a partir de seu original (ou cópia autenticada em
cartório).
3.12 Serão desconsiderados os documentos rasurados ou ilegíveis.
4 - DAS INSTRUÇÕES PARA A INSCRIÇÃO DEFINITIVA
4.1 Preenchimento e envio dos formulários
Requerimento de Inscrição Definitiva, Identificação do Candidato e Atividades Desempenhadas disponíveis no link:
https://sistemas.trf1.jus.br/e-conjufes/dashboard, a partir do dia 29/07/2024 até o dia 16/08/2024.
4.1.1 Entrar no Login do Candidato com o número de CPF e senha RG.
4.1.2 Acessar os formulários, preencher os dados e, ao final do preenchimento, salvá-los.
4.1.3 O Requerimento de Inscrição Definitiva deverá ser impresso, assinado, digitalizado e enviado. Obs.: Não será aceita assinatura digital, tendo em vista que o sistema não
reconhece.
4.1.4 O Requerimento de Inscrição Definitiva deverá ser instruído com os documentos listados no subitem 14.3 do Edital de Abertura.
4.1.5 No formulário Atividades Desempenhadas deverá constar as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como
as principais autoridades com quem atuou em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica (alínea i do subitem 14.3 do Edital de Abertura).
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