DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
EXTRATO DE COMPROMISSO
Proc. SEI n.º 0006834-33.2023.6.12.8000. Termo de Compromisso n.º 1/2024. OBJETO: recolhimento
de resíduos recicláveis descartados, sem custos financeiros para o DESTINADOR, por entidade sem
fins lucrativos - associação/cooperativa, integrada exclusivamente por catadores de recursos
recicláveis e/ou reutilizáveis de baixa renda, nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso do Sul. DESTINATÁRIA: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - NOVO
HORIZONTE. CNPJ: 23.110.585/0001-06. Valor total: sem ônus. Fundamento legal: artigo 75, inciso
IV, "j" da Lei 14.133/21. Assinatura: 18/06/2024. Vigência: 1 ano. Assinam: Desembargador Paschoal
Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS e Maria Stela Cardoso Pereira, representante legal da
COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - NOVO HORIZONTE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0005144-44.2020.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 083/20; Contratada:
Santana Rastreamento e Monitoramento Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura;
Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 13/11/2024 a 12/11/2025; Valor:
R$16.142,42; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE001049;
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Clásula 5ª do Contrato; Signatários:
Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Ketuly Natalia
Santana Ferreira Godoy Silveira - Sócia-Administradora, pela Contratada; Assinatura:
10/07/2024.
Processo nº 19.0.000002617-7; 6º TA ao Contrato nº 184/18; Contratada: Ticket Soluções
HDFGT S.A.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 1º/5/2024 a 31/08/2024; Valor: R$101.494,00; Classificação:
3390.30.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000789; Fundamento Legal: Art. 57, II,
e §º 4º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes
Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Luciano Rodrigo Weiand e Fábio Adriano Galinnea-
Procuradores, pela Contratada; Assinatura: 29/04/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 121/2022.
Nº Processo: 0017750-77.2020.6.14.8000.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: I - prorrogar
o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 01/08/2025; e
ii - alterar o valor global do contrato, mediante negociação e acordo entre as partes, para
r$ 3.406.341,78 (três milhões, quatrocentos e seis mil trezentos e quarenta e um reais e
setenta e oito centavos), com efeitos a partir de 02/08/2024.. Vigência: 24/07/2024 a
01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.406.341,78. Data de Assinatura:
24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 70004
Nº Processo: 0013469-73.2023.6. Objeto: Contratação de serviços logísticos
envolvendo o transporte rodoviário, fluvial e rodofluvial de pessoas, urnas e materiais
agregados, para uso nas eleições municipais do ano de 2024.. Total de Itens Licitados: 12.
Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina -
Belém/PA 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90042-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2024) 70004-05606-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 13494/2024.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR S.A. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realizar serviço de locação de veículos (sem motorista e sem
combustível), item 01 - veículo de passeio, para atendimento das demandas do período
eleitoral..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a
11/10/2024. Valor do Contrato: R$ 262.755,90. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024
Nº PAD 7086/2018- Originário do Contrato 14/2019. Contratante: TRIBUNAL REG I O N A L
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO
ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS. CNPJ da Contratada: 78.339.439/0001-30. Objeto:
a revisão contratual, por sinistralidade, do contrato de prestação de serviços de assistência
médica, hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento aos membros do
Tribunal, aos servidores e seus dependentes legais, lotados nas Secretarias e nas Zonas
Eleitorais de Curitiba e do interior do Paraná, aos servidores removidos para outros
Estados da Federação e seus dependentes, aos servidores de outros Tribunais removidos
para o TRE/PR e seus dependentes e, ainda, aos agregados. Fundamento Legal: artigo 65,
inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93. Valor da Revisão Contratual: R$ 677.542,72
Vigência: 01/06/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 24.07.2024.
Solange Maria Vieira. Diretora-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0016823-25.2023. Objeto: Aquisição de material de consumo
(material de expediente), de acordo com as especificações constantes do Termo de
Referência (ANEXO I) do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às
15h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, 4º Andar, Sala 408, Graças -
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90046-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
WILLAMS DE LUCENA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2024) 70010-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo à ARP nº 35/2023. Processo SEI nº 0016215-97.2023.6.18.8000.
CONTRATADA: COMERCIAL ADIVOT LTDA, CNPJ n.° 51.322.420/0001-25. OBJETO: alteração
da marca dos itens 29 a 43 da Ata de Registro de Preços nº 35/2023, com a substituição
dos cabos elétricos registrados da marca FLEX FAST para a marca CONDUFAST. DATA DA
ASSINATURA: 25/07/2024. ASSINAM: Pelo TRE-PI, o Des. Sebastião Ribeiro Martins, e
Aparecida Nascimento Miguel de Andrade, pela contratada.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90021/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI
0007825-07.2024.6.18.8000. OBJETO: aquisição de gênero alimentício- café. DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 24/07/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO: ITEM 1, adjudicação à empresa
DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 64.106.552/0001-61, pelo valor de
R$ 74.385,00; ITEM 2, adjudicado à empresa A B F DE SOUSA SANTOS LTDA, CNPJ
45.530.189/0001-62, pelo valor de R$ 28.130,00. VALOR TOTAL: R$ 102.515,00 (cento e
dois mil, quinhentos e quinze reais).
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 60/2022.
Nº Processo: 0011681-76.2024.6.18.8000.
Pregão. Nº 55/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Alteração do Contrato TRE-PI
nº 60/2022 (1711454), no sentido de acrescer em 25% o valor inicial contratado. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 770.500,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 0011174-16.2024.6.18.8033.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: JOAO BATISTA DE
BRITO CARVALHO. Objeto: Conceder o reajuste do preço pactuado no contrato n° 18/2020,
passando a quantia mensal da contratação de R$ 2.254,24 (dois mil, duzentos e cinquenta
e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 2.349,54 (dois mil, trezentos e quarenta
e nove reais e cinquenta e quatro centavos), tendo em conta a variação positiva de 4,22%
do ipca, variação relativa ao período de julho/2023 a junho/2024, o que representa um
incremento mensal de R$ 95,30 (noventa e cinco reais e trinta centavos), com efeitos
financeiros retroativos ao dia 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.972,40. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 070008
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 02430/2020.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL
DO
RIO G.DO
NORTE.
Contratado:
11.937.230/0001-06 - DMB SEGURANCA PRIVADA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Registrar a repactuação de preços do contrato nº 11/2020-tre/rn, com efeitos
retroativos a 1º de fevereiro de 2024, em face da edição da convenção coletiva de trabalho
2024/2025 (registro mte nº rn000117/2024). Vigência: 01/06/2020 a 31/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.427.004,80. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 70021
Nº
Processo: 00030142020246218.
Objeto:
Fornecimento, preparação
e
execução 
de 
Revestimento 
de 
Alto 
Desempenho 
(RAD) 
epoxídico 
monolítico
autonivelante no Almoxarifado do antigo edifício sede do TRE-RS (prédio da Duque de
Caxias, 350), em Porto Alegre - RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2024 das
12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro Histórico -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90027-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 26/07/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 13/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora Geral
(SIASGnet - 25/07/2024) 70021-00001-2024NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2024.0.000001396-3. CONTRATO Nº 47/24. OBJETO: aquisição, com instalação,
de telas solar screen 3% e blackouts (persiana tipo rolô) para os diversos ambientes da nova
sede localizada à rua da Alfândega, 42, Centro, Rio de Janeiro/RJ. CONTRATADA: IJS CORTINA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ sob o nº 27.211.941/0001-20. FUND. LEGAL: Lei nº
14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 122.517,58, conforme nota de Empenho nº 668, de
18/07/24. VIGÊNCIA: de 31/07/2024 a 31/12/2024, ressalvado o período de garantia previsto
na cláusula quinta. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.51. PROGRAMA DE TRABALHO:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-R J.