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DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO N. 2023.0.000030868-1. CONTRATO N. 48/2024. OBJETO: Prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores da nova sede do Tribunal Regional
Eleitoral, localizada na Rua da Alfândega, 42, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro,
vinculada ao Pregão Eletrônico n. 90027/2024. CONTRATADA: ELEVADORES ELBO LTDA,
CNPJ n. 33.127.721/0001-16. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR TOTAL:
R$109.920,00. VALOR PARA 2024: R$9.160,00, conforme Nota de Empenho n. 665, de
17/07/2024. VALORES PARA 2025 e 2026: R$21.984,00 e R$12.824,00, respectivamente.
ELEMENTO DE DESPESA: 339039. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. VIGÊNCIA: de 01/08/2024 a 31/07/2029.
PROCESSO N. 2023.0.000026389-0. CONTRATO N. 49/2024. OBJETO: Prestação de serviços
de carregamento, movimentação e descarregamento das urnas eletrônicas; limpeza, asseio
e conservação para atendimento dos prédios que abrigarão os polos eleitorais e suporte no
Núcleo Administrativo do Caju, com locação de módulos habitáveis (tipo contêineres), a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, vinculada ao
Pregão Eletrônico n. 90024/2024. CONTRATADA: RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 36.541.241/0001-95. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR
TOTAL: R$3.876.962,35, conforme Notas de Empenho números 675 e 676, ambas de
19/07/2024.
ELEMENTO DE
DESPESA:
339037.
PROGRAMA DE
TRABALHO:
Apoio
Administrativo, Técnico e Operacional. VIGÊNCIA: de 01/08/2024 a 06/12/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2024.0.000006420-7. Acordo de Cooperação. OBJETO: recrutamento de
servidores do Tribunal Regional Federal da 2a Região que atuarão na Auditoria da Votação
Eletrônica — Teste de Integridade das Eleições de 2024, a ser realizada na Sala de Sessões do
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Erasmo
Braga, 115, Lâmina I, 10° andar, Centro. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. PRAZO: 15/07 a 31/12/2024.
ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e
Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Presidente do TRF2.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Oi S/A, em Recuperação Judicial. CNPJ da Contratada: 76.535.764/0001-43.
Objeto: Termo Aditivo n. 070/2024, referente ao Contrato n. 001/2019, cujo objeto é a
prestação de serviços de comunicação multimídia para as unidades administrativas do
TRESC (prorroga o prazo de vigência até 31/10/2024). Fundamento legal: Lei n.8.666/1993.
Data da assinatura: 10/07/2024. Pregão n. 098/2018.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo
Eletrônico n. 28.449/2023.
FAZ SABER a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa W J DE SOUZA HOMENS DE PRETO SEGURANÇA LTDA., CNPJ n. 38.208.357/0001-
32, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar
as provas que pretenda produzir, em razão de ocorrência (não envio da proposta de preço
e dos documentos complementares) verificada no curso do Pregão n. 038/2023, com fulcro
no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021 e no art. 14 da Portaria P n. 39/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia.
Florianópolis/SC, 25 de julho de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa GX Materiais de Construção Ltda., CNPJ n. 49.645.425/0001-47, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 26.761/2023, pelo período de 2 (dois) meses,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 4.144/2024.
Florianópolis, 18 de abril de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral substituto
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve
aplicar à empresa Saara Obras e Serviços Ltda., CNPJ n. 05.228.723/0001-66, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no
art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30,
I, da Portaria P n. 39/2023 - alterada pela Portaria P n. 74/2024 - e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 63/2023, pelo período de 1 (um) mês, a
contar
desta 
publicação.
A
penalidade 
é
resultado
da 
apuração
de
irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.166/2024.
Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: SEI 0037019-69.2020.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF 106/2019 - TERMO ADITIVO: 5º
- CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM - ME - CNPJ: 05.808.628/0001-31 - OBJETO: formalizar
a prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 09/11/2024 a
30/11/2024; e, consignar a atualização do valor contratual em face das despesas
pertinentes à prorrogação. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90
- VALOR DO CONTRATO: R$269.111,13 - VIGÊNCIA: de 09/11/2020 a 30/11/2024 - DATA DA
ASSINATURA: 16/07/2024 - SIGNATÁRIOS: Charles Teixeira Coto, Secretário Substituto de
Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Samuel
Padovam, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: SEI 0045341-78.2020.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF 106/2019 - TERMO ADITIVO: 7º
- CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM - ME - CNPJ: 05.808.628/0001-31 - OBJETO: formalizar
a prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 16/11/2024 a
30/11/2024 e, ainda, consignar a atualização do valor total do contrato em face das
despesas inerentes à prorrogação ora formalizada. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs
10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 - VALOR DO CONTRATO: R$ 219.155,30 - VIGÊNCIA: de
16/11/2020 a 30/11/2024 - DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024 - SIGNATÁRIOS: Charles
Teixeira Coto, Secretário Substituto de Administração de Material do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo; e Samuel Padovam, pela contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0051077-14.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 60/2019 - ZE:
246ª - Termo de Apostilamento 2° - LOCADORES: Li Jia Liang, Li Su Ping, Flávio Liang Li e
Fernando Liang Li - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em
01/06/2024, passando o valor do aluguel de R$ 14.318,05 para R$14.880,18 - ÍNDICE:
3,925950%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO:
R$954.566,32 - VIGÊNCIA: de 01/06/2019 a 31/05/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu
Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição da
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Luiz Henrique
Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070012
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 00103.786620/2362-58.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado:
32.723.407/0001-33 - CINCOL SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. Excluir a exigência
de coberturas de prejuízos causados a terceiras pessoas e das obrigações fiscais não
honradas pela(o) contratada(o), nos termos do despacho 10264/2023 (documento 1465544
do processo 0012340-27.2023.6.25.8000).
1.2. Repactuar os preços avençados, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, em
razão das modificações promovidas pela convenção coletiva de trabalho 2024:
1.2.1. Salário normativo: r$ 1.590,90 (um mil quinhentos e noventa reais e noventa
centavos);
1.2.2. Assistência social familiar: valor mensal de r$ 6,00 (seis reais).
1.3. Revisar a alíquota de sat/rat ajustado que passará a ser de 2,0% (dois por cento)..
Vigência: 23/07/2024 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.020,92.
Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0009251-05.2024.6.27.8000.
Pregão Nº 90019/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 10.757.529/0001-08 - MACIEL CONSULTORES S/S. Objeto: O presente contrato
tem por objeto a prestação de serviço de auditoria externa para exame e validação da
organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao teste de integridade
referentes às eleições municipais 2024, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
especificações, exigências e prazos constantes do termo de referência - anexo i do edital
da licitação e proposta da contratada, que passam a fazer parte deste instrumento,
independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do edital da
licitação e deste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 57.960,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0005740-96.2024.6.27.8000.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 46.120.820/0001-18 - REGISPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS S.A..
Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de bobinas de papel de 60m para
as impressoras das urnas eletrônicas, conforme especificações, exigências e prazos
constantes do termo de referência - anexo i do edital da licitação e proposta da
contratada, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de
transcrição, no que não conflitar com as disposições do presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 7.977,60. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0009237-21.2024.6.27.8000.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 06.289.293/0001-55 - M A C PATRICIO EMBALAGENS. Objeto: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas
modelos ue2020 e ue2022, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos
constantes do termo de referência - anexo i do edital da licitação, modalidade pregão, na
forma eletrônica, e proposta da contratada, que passam a fazer parte deste instrumento,
independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do edital da
licitação e deste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a
25/01/2025. Valor Total: R$ 21.990,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 0002045-42.2021.6.27.8000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 41.298.148/0001-31 - RODRIGUES E MATTIELO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação da vigência do contato 13/2021 por
mais doze meses. Em conformidade com o artigo 57 inciso ii da lei nº 8666/1993 e com
a cláusula décima do contrato ora aditado, as partes acordam prorrogar a vigência
contratual por 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2024.. Vigência: 06/08/2024 a
06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.300,00. Data de Assinatura:
23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).

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