DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 143
Brasília - DF, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
2
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1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 10
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 27
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 28
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 29
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 29
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 31
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 31
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 31
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 32
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 32
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 32
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 33
Ministério da Saúde................................................................................................................ 33
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 36
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 37
Ministério do Turismo............................................................................................................. 37
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 37
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 38
Ministério Público da União................................................................................................... 39
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 42
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 43
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 51
Editais e Avisos........................................................................................................................ 52
................................... Esta edição é composta de 54 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2024
(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 1)
No Decreto de designação de representantes ciganos, para participarem do
evento DIKH HE NA BISTER - Roma Genocide Remembrance Initiative 2024, onde se lê:
"no período de 29 de julho a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, em Cracóvia,
República da Polônia", leia-se: "no período de 28 de julho a 12 de agosto de 2024,
inclusive trânsito,
em Cracóvia, República da
Polônia, e em
Praga, República
Tcheca".
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Anielle Francisco da Silva
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 13, de 22 de julho de 2024. Cancelamento das férias do Ministro de Estado das Cidades,
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 1. Ciente. Em 25 de julho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 831 - EXONERAR, a pedido,
RENATA BUENO MIRANDA do cargo de Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17, a partir
de 23 de julho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 832 - DISPENSAR, a pedido,
LEONARDO LUIS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES da função de Secretário de Comunidades
Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do
Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.17.
Nº 833 - D ES I G N A R
MARCIA LOUREIRO, para exercer a função de Secretária de Comunidades Brasileiras e
Assuntos Consulares e Jurídicos da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das
Relações Exteriores, código FCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 591, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2024, Seção 2, página 5, onde se lê: "... DESIGNAR ...", leia-se: " . . . N O M EA R   . . . " ;
e onde se lê: "... da Presidência da República ...", leia-se: "... da Presidência da República, sem
prejuízo da função que atualmente ocupa.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 677, publicada no Diário Oficial da União de
24 de julho de 2024, Seção 2, página 1, onde se lê: "... Secretaria-Executiva da Comissão
de Ética Pública ...", leia-se: "... Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético da
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública ...".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.237, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913007 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 324, DE 25 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe
conferem os arts. 4º, incisos I, XVII e XVIII, e 21, § 5º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de
2002, e considerando o resultado da convocação para escolha de vagas, objeto do Edital
CSAGU/AGU nº 19, de 8 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar e dar publicidade ao resultado da escolha de vagas processada
nos termos do Edital CSAGU/AGU nº 19, de 8 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de
julho de 2024.
Art. 2º Fixar a lotação e o exercício, na forma do Anexo I, dos procuradores da
Fazenda Nacional nomeados pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 29, de 22 de maio
de 2024, publicada no DOU de mesma data; pelas Portarias Interministeriais MF/AGU nº 30
e 31, de 5 de junho de 2024, publicadas no DOU de 5 de junho de 2024; Portaria
Interministerial MF/AGU nº 32, de 6 de junho de 2024, publicada no DOU de 7 de junho
de 2024; bem como as Portarias Interministeriais MF/AGU nº 34 e 35, de 5 de julho de
2024, publicadas no DOU de 8 de julho de 2024.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
ANEXO I
. .Class.
.Nome
.Lotação
.Opção
.
.1
.VINICIUS JOSÉ POLI
.PRFN/3ª Região
.1ª
.
.2
.ADRIANO DE MOURA MARQUES
.PRFN/3ª Região
.1ª
.
.3
.PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA
.PRFN/3ª Região
.1ª
.
.4
.JHONATAN GIMENES DE ALMEIDA
.PRFN/3ª Região
.1ª
.
.5
.MÁRCIO BERGUENMAYER DA SILVA
.PSFN/Criciúma
.1ª
.
.6
.VINÍCIUS DE MARCO MEDINA
.PRFN 4ª Região
.1ª
.
.7
.CAMILA SOUSA OLIVEIRA LIMA
.PFN/Maranhão
.1ª
.
.8
.MÉLIDA MAYARA DE SOUZA CARVALHO
.PRFN 6ª Região
.1ª
.
.9
.SERGIO LOPES CAVALCANTE DE OLIVEIRA
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.10
.MARCELA PEDROSA BARROS
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.11
.THULIO MESQUITA TELES DE CARVALHO
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.12
.LARISSA TAKLA DE BIASE NOGUEIRA
.PRFN 4ª Região
.1ª
.
.13
.ANDRESSA DE CARVALHO LOPES
.PSFN/Anápolis
.1ª
.
.14
.BIANCA DE SÁ CISNEIROS
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.15
.THIAGO KERENSKY DE MORAIS COUTO
.PSFN/Campinas
.2ª
.
.16
.ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.17
.LUIS HENRIQUE PORTELA TARGINO
.PRFN 6ª Região
.1ª
.
.18
.DANIELA DE NAZARÉ UCHÔA DOS SANTOS
.PFN/Espírito Santo
.1ª
.
.19
.CÁSSIA CAROLINE CANDIDA CASTRO
.PRFN 3ª Região
.2ª
.
.20
.TÚLIO HENRIQUES FONSECA ARAÚJO
.PSFN/Uberlândia
.1ª
.
.21
.DIEGO ELIAS CALDEIRA SANTOS
.PRFN 6ª Região
.1ª
.
.22
.BRENO HERNANDES GONÇALVES
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.23
.JOÃO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA
.PRFN 6ª Região
.1ª
.
.24
.ANDERSON GRACIOLI DE QUEIROZ
.PSFN/Campinas
.1ª
.
.25
.ROMULO ANTONINE NASCIMENTO BARROS
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.26
.MARINA MIRANDA BARBOSA
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.27
.MAYCON MICHELON ZANIN *
. -
. -
.
.28
.LORENA SENRA FREITAS
.PRFN 2ª Região
.1ª
.
.29
.JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA
.PSFN/Jundiaí
.2ª
.
.30
.MARCO AURÉLIO CECCATO
.PSFN/Jundiaí
.1ª
.
.31
.RUAN VITOR LEMOS GUERRA
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.32
.DÉBORA PASCAL DE ALMEIDA
.PRFN 3ª Região
.1ª
.
.33
.TAYANE DOMINGOS DE MEDEIROS
.PRFN 3ª Região
.1ª