DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072600007
7
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.101, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0476892625) ROBERTO LÚCIO CORRÊA DE
ABREU, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 4ª Região Militar, em
Belo Horizonte - MG, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a"
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0476892625) ROBERTO LÚCIO
CORRÊA DE ABREU, no Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte - MG, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto de Apoio à
Família Militar na Guarnição de Belo Horizonte - MG, pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Leste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.103, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a 1º Sgt Sau Tec Enf
(0101426658) JACQUELINE FERREIRA BISPO RODRIGUES, do 11º Grupo de Artilharia
Antiaérea (Brasília - DF), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1104, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Sau Ap (0100709757)
BRUNO MACHADO BORTOLOTTO, do Hospital Geral de Santa Maria (Santa Maria - RS), para
o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.105, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0317882447)
EVERTON LUIS NUNES MELO, do Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (Tefé -
AM), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 170-SAP.1.1-SVP 9, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº
0004987-90.2014.4.03.6201 junto à 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO definitivamente, a contar de 4 de abril de 2012, o
Segundo-Sargento (Idt nº 091627111-7 MD/EB) OZÓRIO MIRANDA DOS SANTOS, na mesma
graduação, com proventos integrais de 2º Tenente, de acordo com o inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108, § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ de
1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019. Vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA NR 08-SDC/SVP/3A RM, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pelo Nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10
de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei
nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve ALTERAR a Portaria Nr 1322 - DCIP.23, de 03 de setembro de 2007, publicada
no DOU Nr 173, de 06 de setembro de 2007,
ONDE SE LE: 2o Ten 032515701-4 LADISLAU PEREIRA AMARAL 09/10/2006
008441280-15,
LEIA-SE: 1o Ten 032515701-4 LADISLAU PEREIRA AMARAL 09/10/2006 008441280-15
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 36 SAP.1/SVP 3, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com o art.
104, alinea a) do inciso II-A do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 REFORMAR o Soldado-Recruta WILIAN FELIPE PICETTI (Idt 030070537-3), a contar
de 22 de fevereiro de 2024, com a mesma remuneracao da graduacao que tinha na ativa e com
os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado Incapaz C. E invalido(a). Necessita de internacao especializada e/ou
assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. 2
CONCEDER ao Soldado-Recruta WILIAN FELIPE PICETTI (Idt 030070537-3), a contar de 22 de
fevereiro de 2024, o benefício de auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3 da Medida
Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi
constatada na sessao nr 151/2023, de 30 de outubro de 2023, do MPGu III/PORTO ALEGRE (H
Mil A Porto Alegre) e no Parecer Tecnico nr 65/2024, homologado pela Chefe da Divisao de
Pericias Medicas, em 22 de fevereiro de 2024.
Gen Div ANISYO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.318-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
ASSEGURAR a Pensionista Militar MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SALES Idt
0124661679, Prec CP 98 3592813, vinculada a SVP AD 1, na condicao de mae do Segundo-
Sargento LUAN DOS SANTOS GUIMARAES Idt 094107154-0, falecido no serviço ativo, o
direito ao beneficio previsto no paragrafo 1o e na alínea b) do paragrafo 2o do artigo nr
110, da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 7.580, de 23 de
dezembro de 1986, a Pensao Militar correspondente aos proventos de Segundo-Tenente, a
contar de 01 de maio de 2021, data do obito, haja vista que o militar ao falecer preenchia
as condicoes legais que permitiam a concessao do beneficio de Remuneracao com Base no
Soldo do Grau Hierarquico Imediato.
A Invalidez esta enquadrada no inciso V do art 108 da Lei nr 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, constatada na sessao nr 019 2024, Ata nr 057 2024, de 06 de fevereiro
de 2024, do MPGu III Rio de Janeiro Cmdo 1a RM, pelo Parecer Tecnico nr 255 2024, de
11 de março de 2024, da Secao de Saude Regional 1 RM e a homologacao pelo Inspetor
de Saude Regional 1 RM em 11 de marco de 2024. Portaria republicada por haver saido
com incorrecao no DOU nr 141 de 24 de julho de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 297-SVP 5/RFM.4, DE 2 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
REFORMAR o Subtenente (043476494-0) AILTON ALVES DUARTE, com os
proventos amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 298-SVP 5/RFM.4, DE 2 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
1 - REFORMAR o Soldado-Recruta (051333917-6) LUCAS THAYLOR CORDEIRO
BUCHU, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de assistência
direta e permanente ao paciente".
2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta (051333917-6) LUCAS THAYLOR CORDEIRO
BUCHU, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato,
previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
a partir de 1º de setembro de 2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV
do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o
art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307,
de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de setembro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz
C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a partir 1º de setembro de 2024, em face do enquadramento de sua
incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço. Não necessita ser submetido
a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda e auxílio-invalidez.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 307-SVP 5/RFM.4, DE 4 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
REFORMAR o Tenente-Coronel (011481584-8) LUIZ FERNANDO ALBINO SILVA,
com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 316-SVP 5/RFM.4, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 4º e art. 8º do Decreto nº
10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março
de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis,
Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - CASSAR a contar de 1º de agosto de 2024, a reforma do Soldado
(053600004-5) GENILSON MARANHO, tornando sem efeito a Portaria nº 777-DCIP.21, de 12
de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 16 de julho de 2004, por
ter sido julgado "Apto para o serviço do Exército".
2 - REINCORPORAR a contar de 1º de agosto de 2024, o Soldado (053600004-
5) GENILSON MARANHO, no Cmdo 5ª RM, para fim de licenciamento.
3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO a contar de 1º de agosto de 2024, o Soldado
(053600004-5) GENILSON MARANHO.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 184, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro
de 2021, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 031.902.294-3), VALMOR PEREIRA GARCIA, Prec
CP 96 187.067-4, na Comissão Regional de Obras da 3º Região Militar (CRO-3), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Desenvolvimento
de Sistemas de rotinas e procedimentos padrões para atividades da Fiscalização
Administrativa da CRO/3, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
agosto de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC