DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, considerando o disposto
na Portaria CGU nº 581, de 9 de março de 2021, resolve:
Art. 1° Designar Ítalo Henrique Alves como autoridade responsável pela
implementação, monitoramento e cumprimento das normas relativas à Lei de Acesso à
Informação no âmbito da CNEN, em substituição à servidora Tindyua de Moraes Nogueira
designada pela Portaria PR/CNEN 17/2023, publicada no DOU nº 88, de 10/05/2023, Seção
2, página 7.
Art. 2° Dispensar Penha Maria Pereira da Silva de atuar como suplente à
autoridade responsável pela implementação, monitoramento e cumprimento das normas
relativas à Lei de Acesso à Informação no âmbito da CNEN.
Art. 3º Revogar a Portaria PR/CNEN 17/2023, publicada no DOU nº 88, de
10/05/2023, Seção 2, página 7.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 253, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 25 de julho de 2024, VICTOR HENRIQUE HISAO
TAIRA, CPF ***.206.941-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.026116/2024-23).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 254, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009973/2024-80, resolve:
Retificar a Portaria Conjunta nº 296, de 7 de dezembro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012, que concedeu pensão civil à senhora
MARLENE REMIGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS COELHO, viúva do aposentado JOSÉ
AFFONSO DOS SANTOS COELHO, Escrevente Datilógrafo, matrícula SIAPE nº **15**, a
partir de 6 de outubro de 2012, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro
retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de
publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do
artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo
2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 255, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.006641/2024-43, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA SUELI SILVEIRA, viúva do aposentado
ONÉSIO SILVEIRA, carteiro matrícula SIAPE nº **77**, a partir da data do óbito, 22 de abril
de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 257, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004199/2024-11, resolve:
Conceder pensão civil à senhora LAÍDES MARIA DE ARAÚJO LUZ, viúva do
aposentado FIRMO ROSA DA LUZ, Servente, matrícula SIAPE nº **35**, a partir da data do
óbito, 25 de fevereiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 258, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008939/2024-98,
resolve:
Conceder pensão civil à senhora VERÔNICA MARIA DUARTE PIRES, viúva do
aposentado RUBENS PIRES, matrícula SIAPE nº **54**, Telegrafista, a partir da data do óbito,
11 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 259, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.001622/2024-21, resolve:
Conceder pensão civil, a partir de 5 de fevereiro de 2024, data em que o
requerimento foi protocolado, à senhora ANGELA MARIA DA SILVA, filha maior com
deficiência mental da aposentada LILIA SANTOS DA SILVA, Agente Postal, matrícula SIAPE
nº **17**, falecida em 13 de junho de 2023, com fundamento legal na alínea "b" do inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art.
74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213/1991.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 359, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006192/2024-16,
resolve:
Designar a servidora FERNANDA DE SOUSA FERNANDES, matrícula SIAPE nº
1228479, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10,
da Coordenação de Proteção e Normatização, do Centro Nacional de Arqueologia, unidade
vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ANA PAULA DA ROSA LEAL ,
matrícula SIAPE nº 3230262, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
PORTARIA SEFA N° 51/AJUR, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA,
no uso das atribuições que lhe conferem: o art. 22 do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de
2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 199, de 19 de outubro de 2022; o ROCA
20-8 (Regulamento da SEFA), aprovado pela Portaria nº 241/GC3, de 9 de fevereiro de 2022;
o RICA 20-2 (Regimento Interno da SEFA), aprovado pela Portaria SEFA nº 1453/AJUR, de 15 de
maio de 2024, combinados com a Delegação de Competência prevista na Portaria nº 188/GC3,
de 30 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 22, de 31 de janeiro de 2017, resolve:
Designar o 1º Ten QOAP CCO AUGUSTO MARTINS DE SOUSA LACERDA PACHECO
para atuar como representante do Comando da Aeronáutica (COMAER), na qualidade de
Preposto do Subdiretor de Contabilidade (SUCONT), responsável para o trato de assuntos
relativos aos registros e alterações do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das
Organizações do COMAER, bem como para demais interações fiscais junto à Secretaria da
Receita Federal do Brasil (SRFB).
Revoga-se a Portaria SEFA nº 26/AJUR, de 18 de maio de 2021, publicada no DOU
nº 106, Seção 2, de 9 de junho de 2021 e no BCA nº 108, de 14 de junho de 2021.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
(DOU).
Ten Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 1.094, de 24 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 142, do dia 25 de julho de 2024, na seção 2, página 8, relativa à
nomeação do Cel Refm (0112783923) JOÃO PAULO SYLLOS, no Comando Logístico, em Brasília-
DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...] a partir de 1º de agosto de 2024",
LEIA-SE " NOMEAR, [...] a partir de 1º de outubro de 2024".
PORTARIA - C EX Nº 1.098, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Art (0434753448)
LEONARDO KREMPSER DA SILVA, da Companhia de Comando da 4ª Brigada de Infantaria
Leve - Montanha (Juiz de Fora-MG), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL),
na Fábrica de Juiz de Fora-MG.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.099, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20,
inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Art (0195241039) DIOGO CERSÓSIMO KRISTOSCHEK, do
32º Grupo de Artilharia de Campanha (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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