DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 48/SECIRM, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 275/MB/MD, de 16 de
setembro de 2020, e de acordo com o art. 8º e o art. 9º do Decreto nº 9.858, de 25 de
junho de 2019, o § 1º do art. 5º do Regimento da Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar e a Ata da 6ª Sessão Ordinária do Comitê Executivo da Ação Aquicultura
e Pesca, resolve:
Art..1° Nomear os representantes, titulares e respectivos suplentes, para
comporem o Grupo Técnico do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações
Pesqueiras por Satélite (GT PREPS), tecnicamente capacitados para elaborarem minuta de
revisão da Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 2, de 2006, e confeccionarem relatório
com propostas para aprimoramentos no PREPS ora existente:
I - Coordenador:
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Secretaria Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP)
VALDIMERE FERREIRA (Titular)
YNÊS ALVES DE ARAÚJO (Suplente)
II - Membros:
a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
ANTÔNIO QUEIROZ LEZAMA (Titular)
ROBERTO RIBAS GALLUCCI (Suplente)
b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
( I BA M A / M M A )
IGOR DE BRITO SILVA (Titular)
CLAUDIA RAMOS ZAGAGLIA (Titular)
LUIZ ROBERTO LOUZADA JUNIOR (Suplente)
LUIZ EDUARDO CARVALHO BONILHA (Suplente)
c) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA)
ANTÔNIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Titular)
LEANDRO ZAGO DA SILVA (Titular)
ÉRICO EMEND KAUANO (Suplente)
RODRIGO VARELLA MAYERHOFER (Suplente)
d) Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA/MPA)
ADAYSE BOSSOLANI DA GUARDA (Titular)
LETÍCIA ORIGI FISCHER (Suplente)
e) Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI/MPA)
SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Titular)
LUANA ARRUDA SÊGA (Suplente)
f) Marinha do Brasil (MB)
PÉRICLES ALVES ARRAES (Titular)
NILTON RODRIGUES HOMEM (Titular)
FABIANO JOSÉ FERREIRA LEAL (Suplente)
FELIPE FERREIRA DA SILVA (Suplente)
g) Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar
( S EC I R M / M B )
ANA CLÁUDIA DE PAULA (Titular)
CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BORBA (Suplente)
Art. 2° A conclusão dos trabalhos deste Grupo Técnico deverá ocorrer com a
celeridade necessária, a fim de que os resultados sejam consolidados e apresentados
formalmente ao Coordenador da Ação Aquicultura e Pesca e deliberados em sessão
ordinária ou extraordinária do Comitê Executivo dessa Ação, até julho de 2026.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.547, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, tendo em vista
o disposto no art. 65, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000538/2023-06, resolve:
Art. 1º A Portaria EMCFA-MD nº 2.492, de 14 de maio de 2024, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
III - ............................................................................................................................
Titular: Coronel R/1 CARLOS ANTONIO WUNDERLICH; e
Suplente: Coronel R/1 JORGE RICARDO DE PAULA LAMELLAS.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.548, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60300.000121/2024-84, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da viagem de Coordenação e Intercâmbio de Logística e
Mobilização junto a Organizações Militares na República do Chile, na cidade de
Santiago, Chile, no período de 11 a 15 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com
ônus total para o Ministério da Defesa:
General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA;
Coronel (FAB) MARCO STEVAN SILVA MARQUES;
Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO
JUNIOR; e
Capitão (EB) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art.
11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.550, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e o
art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos
Processos Administrativos
nº 09243.000327/2022-17,
nº 09243.000717/2022-97, nº
09243.000007/2023-48 e nº 09243.200164/2024-32, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 6.207, de 26 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 28 de dezembro de 2022, seção 2, página
19, alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 998, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2023, seção 2, página 18, referente
ao Major FREDERICO BRANDÃO DOS SANTOS, do Comando do Exército, designado para
exercer função de natureza militar, no cargo de Assessment Officer, P-3, na sede da
Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América,
sob o regime de Secondment 2022/1, conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 20 de janeiro de 2023 a 19 de janeiro de
2025";
Leia-se: "no período de 20 de janeiro de 2023 a 19 de janeiro de 2026, em
caráter improrrogável".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.558, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60000.004378/2024-90, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) GUILHERME FARIA DA SILVA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para compor a delegação brasileira no Time Brasil, por
ocasião do XXXIII Jogos Olímpicos de Paris 2024, na cidade de Paris, França, no período de
2 a 10 de agosto de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Comitê Olímpico do
Brasil.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", e no art. 6º, inciso II, todos da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o art. 205, § 2º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.533, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS,
considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada
pela Portaria GM-MD n° 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa,
e o que consta Processo Administrativo nº 63056.004228/2024-29, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor SEBASTIÃO ALVES DA CUNHA FILHO, Matrícula
SIAPE nº 1326307, ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do Comando
da Marinha, licença para atividade política, com remuneração, de 06 de julho de 2024 a 06
de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 469, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.007371/2023-17, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício do servidor WILLIAM
SILVA
DO NASCIMENTO,
SIAPE 1255371,
ocupante
do cargo
de Assistente
em
Administração, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para o Departamento de
Reconhecimento, Proteção de Territórios
Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da
Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 470, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010804/2024-94, resolve:
DESIGNAR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 725689, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Ação Cultural, da Coordenação-Geral de Educação do Campo e Ação
Cultural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, no período de
22 de julho a 05 de agosto de 2024, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do
substituto designado.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 471, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010999/2024-72, resolve:
DESIGNAR MAURÍLIO CANUT, matrícula SIAPE nº 532227, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Seguro da Agricultura Familiar, do Departamento de Financiamento,
Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 472, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010778/2024-02, resolve:
DESIGNAR MARTA MARQUES DE SOUSA RAMOS, matrícula SIAPE nº 220548,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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