DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 473, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.011025/2024-14, resolve:
NOMEAR LUZIA CAROLINA BORGES DE
SOUZA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à
Inclusão Sanitária, da Coordenação de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação-Geral de
Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de
Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.087208/2024-30,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido JOSÉ CARLOS DE JESUS JUNIOR, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550979, CPF nº ***.562.132-**, da
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
Implantação,
da
Divisão
de
Desenvolvimento
e
Consolidação
de
Projetos
de
Assentamentos, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar WILSON DA COSTA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551985, CPF nº ***.063.202-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
Implantação,
da
Divisão
de
Desenvolvimento
e
Consolidação
de
Projetos
de
Assentamentos, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA nº 9, de
16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2024;
AUTORIZA o afastamento do País da servidora DÉBORA MABEL NOGUEIRA
GUIMARÃES, Diretora de Programa, matrícula SIAPE nº 1485967, para participar da
segunda etapa do Ciclo de Intercâmbios sobre Acesso à Terra, com o objetivo de promover
o intercâmbio de boas práticas existentes na questão do acesso à terra nos países do
Mercosul Ampliado e dialogar sobre a construção de um plano que oriente as ações dos
países que dele fazem parte da Reunião Especializada em Agricultura Familiar do
MERCOSUL (REAF/MERCOSUL), no período de 30 de julho a 2 de agosto de 2024, em
Montevidéu, no Uruguai, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Autarquia. (Processo
Administrativo nº 54000.018665/2024-84).
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA -INCRA,NO ESTADO DE RONDÔNIA, SR(RO), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de março de 2024 seguinte, resolve:
Conceder pensão
a MARIA
DE JESUS ALTINA
SOUSA, em
razão do
falecimento de MANOEL FERREIRA DE SOUSA, ocorrido em 20 de maio de 2024,
servidor, no cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão
III, matrícula SIAPE 1615881, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea
"b", número "6", e 225, todos da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do
Processo/INCRA/SEI/nº 54000.087591/2024-26.
LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 356, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, resolve:
Nomear LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF Nº XXX.262.498-
XX, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Assessoria de Participação Social e
Diversidade, deste Ministério, código CCE 1.14.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 357, DE 25 DE JULHO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023,
resolve:
Designar ROSEMEIRE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE Nº 0094287, para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM,
DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PTB (PHYSIKALISCH-
TECHNISCHE BUNDESANSTALT), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo
Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como
pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 2635453, para representando o Inmetro participar no 2º Workshop
Caburek e 24º Congresso Internacional do IMEKO, em Braunschweig e Hamburgo, Alemanha,
no período de 24 de agosto a 06 de setembro 2024. (Processo SEI 0052600.005582/2024-31).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 642, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.021274/2024-13,
resolve:
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do ADILSON SANTANA
DE CARVALHO, Diretor de Programa, de 20 a 26 de julho de 2024, concedida por meio da
Portaria nº 585, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2024, Seção 2, página 21.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 643, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar LEILANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 3413624, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Alfabetização, da Coordenação-Geral de Alfabetização, da Diretoria de
Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 636 - Nomear EMILLY CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, CPF nº ***.712.041-**, para
exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.09, da Coordenação de Gestão de Atos e
Processos, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 637 - Nomear REJANE MOREIRA DA SILVA XAVIER ENDRIGO, CPF nº ***.647.351-**,
para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Protocolo e
Relações Públicas, da Assessoria de Cerimonial,
do Gabinete do Ministro deste
Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 638 - Designar DANIELA DOS SANTOS FARIA PINTO OLIVEIRA, matrícula Siape nº
3416348, para exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de
Contratos e Orçamento, da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de
Contratos, Orçamento e Gestão Administrativa de TIC, da Coordenação-Geral de
Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 639 - Dispensar LUIZA SOARES CHIARELLI, matrícula Siape nº 1771786, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-
Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério.
Nº 640 - Designar ALINE CARLA RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1758621, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
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