DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072600008
8
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEC/C EX Nº 185, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro
de 2021, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 019.567.183-9), LUÍS PAULO PEREIRA DA ROCHA, Prec CP
96 188.036-8, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar técnico junto à Equipe de Manutenção
de Geradores, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 186, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro
de 2021, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 019.567.173-0), LUÍS HENRIQUE BRAGA, Prec CP
96 187.406-4, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar técnico na Seção de
Aquisições, Licitações e Contratos da Prefeitura Militar Acadêmica, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DEC/C Ex, N° 183 DE 24 DE JULHO DE 2024, Publicada no DOU n° 142,
de 25 de julho de 2024, seção 2, página 10
O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte
retificação:
Onde se lê: "NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 127.583.773-3), MANOEL JAILSON
MARINHO GOMES"
Leia-se: "NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 127.583.773-8), MANOEL JAILSON MARINHO GO M ES "
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 666, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
. OM DE ORIGEM
.S Ten Mus
.(122983144-9) .FRANCISCO ERNEUDO RODRIGUES
LIMA
.B
Adm
Ap/5ª
RM;
.S Ten Int
.(011222144-5) .JORGE ANTONIO ALVES DAUD
.4º D Sup;
.S Ten Inf
.(033349894-7) .LUÍS
DELANO
DE
SOUSA
GODINHO
.6º BE Cmb;
.S Ten Inf
.(043418154-1) .MARCOS
FLÁVIO
PEREIRA
DE
SOUSA
.40º BI;
.S
Ten
Mat
Bel
.(011373004-8) .ROBSON MATEUS
.Pq R Mnt/7ª RM;
.S Ten Inf
.(043442754-8) .WILLIAM DE LIMA DE CASTILHO
.ENaDCiber;
.2º Sgt QE
.(112693354-6) .ADAILTON JOSÉ ROSALINO
.EME;
.2º Sgt QE
.(011192954-3) .ALEX SANDRO DE BRITO
.111ª Cia AP MB;
.2º Sgt QE
.(072501454-2) .ALEXANDRE SOUZA DA SILVA
.14º BI Mtz;
.2º Sgt QE
.(112723854-9) .CLEITON MARTINS LOMAZZI
.Ba Adm Cmdo Op
Esp;
.2º Sgt QE
.(019682713-3) .ELIEL ABREU
.Cia C 1ª DE;
.2º Sgt QE
.(112709034-6) .FRANCISCO
DA
CONCEIÇÃO
PINTO
.GSIPr;
.2º Sgt QE
.(011125664-0) .JONER PEREIRA DE OLIVEIRA
.Cia C 1ª DE;
.2º Sgt QE
.(118295993-0) .JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUZA .GSIPr; e
.2º Sgt QE
.(112724644-3) .RICARDO
MOACIR
SOUZA
DA
S I LV A
.GSIPr.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 524/CPESFN, DE 16 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art.
81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o
inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima
de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo
de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2),
após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo
com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0437.94 GABRIEL DA SILVA CONCEIÇÃO
Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima
de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo
de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2),
após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e
alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0392.07 LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA BALBIO TORRES
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o
militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 537/CPESFN, DE 23 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão
n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-IF 86.3143.43 ADRIANO JOSE
TEIXEIRA, a partir de 04JUN2024, conforme inciso V do art. 108, alínea a do § 2º do art.
110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção
de Saúde nº 024.000.27135, de 21MAI2024 da JRS1/HNSA, homologado em 04JUN2024
pela JSD/Com2ºDN.
Art. 2º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-IF 85.0006.12 ROGERIO
FRANCISCO DA SILVA, a partir de 17JUN2024, conforme inciso V do art. 108, alínea a do §
2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo
de Inspeção de Saúde nº 024.000.30964, de 17JUN2024 da JRS1/CPMM, homologado na
mesma data pela JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 538/CPESFN, DE 23 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão
n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Reformar, por incapacidade definitiva, o SO-RM1-FN-MO 06.3187.89
MÁRCIO MOISÉS OLIVEIRA DA SILVA, a partir de 27JUN2024, conforme inciso II do art. 106
e inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no
Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.33153, de 27JUN2024 da JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 542/CPESFN, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n°
1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
3ºSG-Refº-FN-ES 71.0595.63 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, a partir de 13JUN2024,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.28822 de
06MAI2024 da JRS/PNRG, homologado em 13JUN2024 pela JSD/Com5ºDN; e
SD-Refº-FN 85.2610.92 JOÃO BATISTA SANT'ANNA FRANÇA, a partir de
19JUN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.30264
de 19JUN2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 186/DPC, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve:
Alterar a Portaria n° 172/2024, desta Diretoria, que contratou militar para
prestação de Tarefa por Tempo Certo.
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 172/2024, de 4 de julho de 2024,
publicada no DOU n° 132, Seção 2, página 10, de 11 de julho de 2024, conforme
abaixo:
I - Onde se lê:
"no período de 3 de julho de 2024 a 2 de julho de 2026."
II - Leia-se:
"no período de 3 de julho de 2024 a 2 de julho de 2025."
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus
efeitos administrativos retroagidos a 3 de julho de 2024.
Por ordem:
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.539/DPM, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do
Decreto n°
4.307/2002, a CMG (T)
98.0434.04 CARLA CRISTINA
DANIEL BASTOS
P E I X OT O.
II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do
art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CF (T) 86.2507.36 FERNANDO
PACHECO KUTIANSKI.
III - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e
II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, a CF (T) 87.3585.49 VANDERLEIA TEIXEIRA DE
F I G U E I R E D O.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Fechar