DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 37, DE 25 DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de 2021,
publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 27, de 23 de maio de 2024, publicada no DOU n.º
101, de 27 de maio de 2024, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 47, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 26/07/2024, a Gratificação Temporária dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, do servidor SERGIO FELIPE MELO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 2172893, por motivo de posse em outro cargo inacumulável nos
termos do art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112/90.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 48, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal, nível superior, do servidor Benedito Barros Caldas, matrícula SIAPE nº 2218442.
Art. 2º Conceder, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal,
nível superior, para o servidor Ricardo Augusto Pina da Rocha, matrícula SIAPE nº 0273137.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 26/07/2024, o cargo de Economista, Classe
"B", padrão "III", ocupado pelo servidor SÉRGIO FELIPE MELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2172893, código da vaga 586365, por motivo de posse em outro cargo inacumulável nos
termos do art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da
Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, e art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998,
a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.241, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar GIULIANA REDIN para exercer
a função de Coordenador de
Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.003622/2024-02,
resolve:
Nº 1.243 - Art. 1º Ceder a servidora VERBENA CARVALHO BRAGA, matrícula Siape nº
1747389, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.244 - Exonerar, a pedido, CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS do cargo de
Coordenador de Promoção de Direitos da População Negra da Coordenação-Geral de
Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da
Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.245 - Nomear ANTÔNIO MEDEIROS BATISTA SILVA DE MELO para exercer o cargo de
Chefe da Divisão de Pregão Eletrônico da Coordenação de Procedimentos Licitatórios,
Contratos e Gestão de Atas da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de
1982, combinada com os arts. 105 e 106, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas
demais informações que constam do Processo nº 08360.005871/2024-18, resolve:
Nº 1.246 - Art. 1º Disponibilizar, até 31/12/2024, a requisição do servidor DÊNIS ARAGÃO
DE ARAGÃO, matrícula Siape nº 1544871, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado, pelo
prazo de até 3 (três) anos.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.247 - Designar CARLOS FREDERICO CARVALHO REDMOND FORTES para exercer a função
de Chefe da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação de Política de
Classificação Indicativa do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 345, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar LUCIMEIRE FERREIRA MACHADO para exercer o encargo de substituta
do Chefe do Serviço de Benefícios Sociais e Informações da Coordenação de Pagamento e
Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, no período de
29/07/2024 a 08/08/2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 540, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.002442/2024-91; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO MARCIO SANTOS GALDINO
DA SILVA, matrícula PF nº 17.124, da função de Chefe da Divisão de Ensino e Doutrina
Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino
da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 541, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08500.028863/2024-06; resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal JULIANA FERRER TEIXEIRA, matrícula
PF nº 15.241, para a função de Delegada Regional Executiva da Superintendência Regional
de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2024
Nº 230 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.020233/2024-60, autoriza que se afaste
do país o Delegado de Polícia Federal ADRIANO SOMBRA DE PAULA, com o objetivo
de participar do evento "Reunião sobre Recuperação de Ativos da Mineração Ilegal",
em Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 27 de julho de 2024 (incluso o
trânsito), com ônus limitado.
Nº 231 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.021424/2024-49, autoriza que se afaste
do país o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, com o objetivo da
participar do evento "Underground Economy Conference (Conferência de Economia
Subterrânea)", em ESTRASBURGO/FRANÇA, no período de 31 de agosto a 07 de
setembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 232 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem