DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
.
.Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais
.Empresa Check Up Centro Médico
Ed. Venâncio VI Setor de Diversões Sul Brasília, 39 - 218, a 222
CEP 70393-905 -Brasília - DF
Fone/Fax(61) 3321- 1197
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 302, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Maria Luíza Bittar Khouri e a servidora Silvana
Stadniki Morato Miranda para exercerem, respectivamente, o encargo de Ouvidora Titular
e Ouvidora Substituta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 218, de 2 de junho de 2022, publicada no
Boletim de Serviço do CADE em 29 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 541, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de
janeiro
de
2023,
e tendo
em
vista
o
que
consta do
Processo
SEI/MMA
nº
02000.007871/2024-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à DENISE CARNAÚBA SANTOS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE ARIMATÉIA SANTOS, ex-ocupante do cargo público
efetivo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Plano
Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA - criado pela Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006, matrícula SIAPE nº 0441993, do quadro de pessoal
deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, falecido em atividade, em 10 de
julho de 2024, com fundamento jurídico no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2024.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 146, DE 25 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos
incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no
D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 224 de 31/07/2023, publicada no DOU nº
146 de 02/08/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº 26 de
01/02/2024, publicado no DOU nº 25 de 05/02/2024, para apurar os supostos atos
irregulares praticados pela empresa SUPERGUARAPIRANGA MADEIRAS EIRELI - CNPJ
23.359.138/0001-87, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º
02001.001880/2023-51, com fundamento
na solicitação constante no
OFÍCIO Nº
1 4 0 / 2 0 2 4 / S EAC / CG C C / CO G E R .
Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os
trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 147, DE 25 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos
incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no
D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 225 de 31/07/2023, publicada no DOU nº
147 de 03/08/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução 27 de
01/02/2024, publicado no DOU 05/02/2024, para apurar os supostos atos irregulares
praticados pela empresa THAIS CRISTINA TEIXEIRA BRASIL ME - CNPJ 07.236.940/0001-23,
conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001886/2023-29, com
fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 141/2024/SEAC/CGCC/COGER.
Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os
trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 148, DE 25 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos
incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no
D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 226 de 31/07/2023, publicada no DOU nº
146 de 02/08/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº 28 de
01/02/2024, publicado no DOU nº 25 de 05/02/2024, para apurar os supostos atos
irregulares praticados pela empresa ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA - CNPJ
45.254.299/0001-49, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º
02001.001893/2023-21, com fundamento
na solicitação constante no
OFÍCIO Nº
1 4 2 / 2 0 2 4 / S EAC / CG C C / CO G E R .
Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os
trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO RICARDI
Ministério de Minas e Energia
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 63/2024/PR/EPE, de 25 de julho de
2024, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:
NOME: Reinaldo da Cruz Garcia. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. NOME: Renata Nogueira
Francisco de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Diretoria. NOME: Thiago de Faria Rocha
Dourado Martins. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. NOME: Thaís Pacheco Teixeira.
CARGO/FUNÇÃO: Consultora
Técnica I. NOME:
Dourival de Souza
Carvalho Junior.
CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. NOME: Tiago Campos Rizzotto.
CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. NOME: Rodrigo Rodrigues Cabral.
CARGO/FUNÇÃO:
Analista
de
Pesquisa Energética.
NOME:
Rodrigo
Ribeiro
Ferreira.
CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍSES DE DESTINO: Inglaterra,
Suécia e Alemanha. PERÍODO: de 5 a 17 de novembro de 2024. FINALIDADE: Participar de
missão técnica institucional sobre a tecnologia HVDC-VSC. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 64/2024/PR/EPE, de 25 de julho de
2024, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:
NOME: Fernanda Gabriela Batista dos Santos. CARGO/FUNÇÃO: Consultora
Técnica. NOME: Guilherme Mazolli Fialho. CARGO/FUNÇÃO: Consultor Técnico. ÓRGÃO:
EPE. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. PERÍODO: de 22 a 28 de setembro de 2024. FINALI DA D E :
Participar do evento WindEnergy Hamburg. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 918 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido do servidor DENIS FERNANDO ARIEDO GONCALVES, CPF nº
XXX.681.969-XX, matrícula nº 2396998, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34,
da Lei nº 8.112/90, a partir de 23/07/2024.
Nº 921 - Designar MARCOS BALSTER FIORE CORREIA, CPF nº XXX.165.717-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Assuntos
Educacionais, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e
Disseminação de Informações, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 893 DE 17 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas
e Estatísticas, classe C, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo
de posse de seu ocupante, GABRIELA FREITAS DA CRUZ, CPF nº XXX.977.196-XX,
matrícula nº 2341022, no cargo inacumulável de Técnico de Planejamento e Pesquisa,
do (a) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, na forma do disposto no art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 26/07/2024.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 898 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro
permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, CARLOS EDUARDO
DE CARVALHO VARGAS, CPF nº XXX.108.391-XX, matrícula nº 2325347, no cargo
inacumulável de Técnico de Planejamento e Pesquisa, do (a) Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, a partir de 26/07/2024.
Nº 899 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão I, do quadro
permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, VINICIUS GOM ES
PEREIRA, CPF nº XXX.289.437-XX, matrícula nº 2404320, no cargo inacumulável de
Técnico de Planejamento e Pesquisa, do (a) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- IPEA, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de
26/07/2024.
Nº 900 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe C, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, SYNTHIA KARINY SILVA DE SANTANA, CPF nº XXX.496.024-XX,
matrícula nº 2403852, no cargo inacumulável de Técnico de Planejamento e Pesquisa,
do (a) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, na forma do disposto no art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 26/07/2024.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência