DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 713, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, considerando o que consta do processo nº 00058.058067/2024-53, resolve:
NOMEAR MARTA PEREIRA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 1478044, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, na Coordenadoria de Benefícios, Licenças e
Atualizações Funcionais, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de
Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF).
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA,
matrícula SIAPE nº 1611007, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião com as com as autoridades de
aviação civil FAA, EASA, TCCA, CAAC e JCAB no âmbito do "Changed Product Rule - International
Authorities Working Group", em Des Moines - Estados Unidos da América, no período de 17 a
24 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008688/2024-97.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE IENGO
NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311, ocupante de cargo comissionado código CCT V,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na "64ª Reunião do Regional
Aviation Safety Team - Pan America (PA-RAST) do Regional Aviation Safety Group - Pan
America (RASG-PA)", em Montreal - Canadá, no período de 11 a 16 de agosto de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008719/2024-18.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 692, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando
o que consta do processo nº 00058.051818/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO ALLAN GIGLIO SARKIS, matrícula SIAPE nº
3000964, autorização para teletrabalho no exterior, nos Estados Unidos da América, a
critério da Administração, conforme art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 718, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.048094/2024-18, resolve:
DESIGNAR DIEGO OLIVEIRA MARQUES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1439938,
para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da
Assessoria da Diretoria 3, código CGE III, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 25 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 523-Designar FRANCISCO SÉRGIO BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3388210, para exercer
o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional
de Ji-Paraná-RO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 524-Designar RAIMUNDO ALVES DAS NEVES, matrícula n° 0161411, para exercer o encargo
de substituto do Coordenador de Regularização de Terras Indígenas, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial desta
Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Nº 525-Designar ROBERTO DA COSTA GRANGEIRO, matrícula n° 1475964, para exercer o
encargo de substituto da Coordenadora de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação no período de 29 a 31 de julho de 2024, em decorrência de férias
simultâneas da titular e do substituto eventual.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 232, DE 24 DE JULHO DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 08774.000234/2024-93, resolve:
Rescindir, a contar de 11 de junho de 2024, o Contrato de Trabalho da empregada
pública EDILEUSA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1097790, CPF nº ***.448.***.-04,
ocupante do emprego público de Professor de 1º grau, do Quadro de Pessoal desta Fundação,
em virtude de aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade
Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
WILTON REIS SILVA FAHNING
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.390, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, bem como contido nos Processos nº 35014.074766/2024-31 e
14021.180849/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho
Interministerial instituído pelo Decreto nº 11.928, de 26 de fevereiro de 2024, com o
objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que
constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social,
sendo o primeiro indicado o titular e o segundo o suplente, representantes:
I - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
a) Alessandro Antônio Stefanutto, matrícula SIAPE nº 3.333.481, Presidente,
que o coordenará; e
b) 
Thiago 
Reis 
do 
Espírito
Santo, 
matrícula 
SIAPE 
nº 
1.119.153,
Coordenador-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Logística, que substituirá o coordenador em suas ausências;
II - da Advocacia-Geral da União:
a)
Erick Magalhães
Santos,
matrícula
SIAPE nº
2.712.022,
Procurador
Nacional da União Substituto de Patrimônio Público e Probidade; e
b) Raniere Rocha Lins, matrícula SIAPE nº 1.348.800, Procurador Nacional da
União de Patrimônio Público e Probidade;
III - do Ministério da Fazenda:
a) Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1.564.209,
Subsecretário de Contabilidade Pública; e
b) Luciano Moura Castro do Nascimento, matrícula SIAPE nº 2.099.539,
Coordenador-Geral DA Secretaria do Tesouro Nacional;
IV - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Carolina Gabas Stuchi, matrícula SIAPE nº 2.493.200, Secretária Adjunta
do Patrimônio da União; e
b) Thais Brito de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1.661.904, Diretora de
Caracterização e Incorporação do Patrimônio da União;
V - do Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Marcus Thulio Rocha Bezerra, matrícula SIAPE nº 2.141.809, Diretor de
Programa; e
b) Vinicius Fialho Reis, matrícula
SIAPE nº 2.244.288, Gerente de
Projetos;
VI - do Ministério da Previdência Social:
a) Marcelo de Oliveira Panella, matrícula SIAPE nº 1.572.668, Chefe de
Gabinete; e
b) Paulo Roberto dos Santos Pinto, matrícula SIAPE nº 1.572.368, Secretário
de Regime Próprio e Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 583, DE 23 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.140648/2024-29, tarefa GET
nº 927543320 e Ação Judicial nº 0034497-08.2023.4.05.8100,
Resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 565, DE 18
DE JULHO DE 2024, publicada no DOU nº 139, SEÇÃO 2, PAG. 55 de 22 de Julho de 2024,
por motivo de duplicidade com a PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 544, DE 09
DE JULHO DE 2024, publicada no DOU nº 132, SEÇÃO 2, PAG. 47 de 11 de Julho de 2024.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 584, DE 24 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.256183/2024-27 e tarefa GET
1032370221, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a DEJANIRA ANCHIETA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ASSIS BRASIL ANCHIETA, matrícula SIAPE nº 0924797, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 02/07/2024, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/07/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 585, DE 25 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.221738/2024-10 e tarefa GET 1846922064,Resolve:

                            

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