DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 460, DE 23 DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão Temporária a MICCAELA MELLO VIMERCAT, na qualidade de
Filha menor de 21 anos, com base no artigo 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/5/2022, c/c com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a"
e 222, inciso IV, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988.
A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será o valor
da média aritmética das contribuições do servidor LUIZ TATAGIBA VIMERCAT, em sua
Matrícula SIAPE nº 1533565, sendo ativo permanente do cargo de Farmacêutico, Nível
Superior, Classe "C", Padrão "VI", com efeitos financeiros a partir de seu falecimento, em
19/6/2024. (Processo nº 33374.097910/2024-93)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 656, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a JOSÉ DIAS REGO, cônjuge, derivada dos proventos
de aposentadoria da ex-servidora MARINA LANG DIAS REGO, matrícula SIAPE nº 0625877,
Tecnologista, NS, classe H , padrão III, a partir de 30/05/2024, com fundamento no art.
217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e
obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº
25410.010825/2024-17).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
PORTARIA Nº 6, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena Substituto do DSEI Yanomami, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SAA nº 465, DE 20 DE MAIO DE 2024,
publicada no D.O.U nº 99 de 23 de maio de 2024, página 54, resolve:
Art. 1º - Aprovar os servidores abaixo relacionados como fiscais de Contrato nº
19/2024 - Pregão 07/2023 - Processo 25000.192321/2023-57 - AF Construtora LTDA .
Descrição do objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil
para a execução de obra, visando à reestruturação da Casa de Apoio à Saúde Indígena Boa
Vista -CASAI, localizada em área rural, no Bairro Monte Cristo, s/n, ao lado do Campus
Cauamé, da Universidade Federal de Roraima, para garantir, com máxima celeridade, as
condições adequadas ao estabelecimento de saúde, que é parte integrante do Subsistema
de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas do Sistema Único de Saúde (Sasi-SUS),
contemplado na tipologia Construção.
Fiscal Titular: Frank Natanael de Souza SIAPE: 3290766
Fiscal Substituto: Antonio Oliveira Morais SIAPE: 3290998
Gestor Titular: Francisco da Silva Santos SIAPE: 710943
Gestor Substituto: José Nascimento Rodrigues SIAPE: 502359
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 5, de 9 de maio de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
FRANCISCO DE ALMEIDA CARDOSO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 79, DE 25 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA, com o objetivo de elaborar estudos, realizar
diagnósticos, articular, monitorar e implementar melhorias nos trâmites de análise das
propostas de emendas parlamentares, visando complementar as ações de vigilância em
saúde e ambiente.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes das
seguintes unidades:
I. Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente:
- Rivaldo Venâncio da Cunha;
- Livania Maria da Silva Farias;
- Luciana D' Abadia Rosa;
- Patricia Werlang.
II. Coordenação-Geral de Planejamento Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira:
- Maércia Moura de Sousa Santos;
- Marinalva Joaquina de Jesus.
III. Departamento de Doenças Transmissíveis:
- Adriana Ilha da Silva;
IV. Departamento do Programa Nacional de Imunizações:
- Bruno Farias de Carvalho;
- Thayssa Neiva da Fonseca Victer;
- Sheila Nara Borges.
V. Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções
Sexualmente Transmissíveis:
- Jair Brandão de Moura Filho;
- Léssio Antônio Nascimento Júnior.
VI. Departamento de Emergência em Saúde Pública:
- Carlos Henrique Michiles Frank.
VII. Departamento de Vigilância em
Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador:
- Maria Augusta Rodrigues Gomes;
- Marcia Nogueira Ribas.
VIII. Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis:
- Paula Carvalho de Freitas;
- Oscar Geovanny Enriquez Martinez.
IX. Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em
Saúde e Ambiente:
- Tatiane Fernandes Portal de Lima.
X. Instituto Evandro Chagas:
- Giselle Maria Rachid Viana.
XI. Centro Nacional de Primatas
- Amauri Michel Junglos;
- Leandro Nassar Coutinho.
Art. 3° Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Realizar o diagnóstico das ações realizadas referentes as propostas de
emendas apresentadas para a vigilância em saúde;
II - Identificar e implementar soluções para revisar e reestruturar as propostas
atuais 
e 
futuras, 
visando 
melhor 
adequação 
e 
aproveitamento 
dos 
recursos
financeiros;
III - Definir as ações prioritárias de vigilância em saúde para os próximos ciclos
de execução das emendas parlamentares;
IV - Acompanhar os trâmites das propostas com o objetivo de evitar
obstáculos e atrasos nas aprovações ou reprovações, prevenindo a perda de recursos.
V - Preparar um portfólio com as ações prioritárias da SVSA a serem
apresentadas aos parlamentares
Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Senhor Rivaldo Venâncio
da Cunha, Secretário Adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á quando convocado pelo seu
Coordenador.
Parágrafo único: As reuniões do Grupo de Trabalho serão presenciais e/ou por
videoconferência.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá a duração de 60 (sessenta) dias para
conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por igual período, a contar da data de
publicação desta portaria.
Art. 7º As atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão
consideradas serviço público relevante e não serão remuneradas.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA ANS Nº 175, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído
pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a Sra. Daniela Kinoshita Ota, inscrita no CPF sob o nº
XXX.852.488-XX, em 1º de julho de 2024, da função de Diretora Técnica na operadora
SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA, registro ANS nº 41.319-4, inscrita no CNPJ sob o nº
04.004.287/0001-89, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 80,
publicada no Diário Oficial da União, em 11 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 925, DE 25 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Nomear a servidora IRENE TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1278341,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Corregedoria, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 926, DE 25 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Designar, no período de 29/07/2024 a 30/08/2024, a servidora CLEONICE
MOREIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1376036, para exercer o encargo de substituta de
Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de
Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas,
Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 927, DE 25 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora MARCELA ZÁQUIA FRAGA DE CASTRO, matrícula
SIAPE nº 1492011, do cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVAFE, do Posto Virtual
de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle
Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 928, DE 25 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Designar, no período de 29/07/2024 a 02/08/2024, o servidor JANGLEY BAHIA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1568677, para exercer o encargo de substituto de Coordenador,
código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da
Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral
de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 929, DE 25 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Nomear o servidor MARCUS KLEBER ELER VIANA, matrícula SIAPE nº 1567995,
para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Corregedoria, ficando exonerado, a
pedido, do cargo que atualmente ocupa.
ERICA FERREIRA DOBBIN