DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 1.183, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria nº 904, de 27 de junho de
2024, publicada no DOU de 01 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 00803.002159/2023-18, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 389, publicada no DOU de 29 de julho de 2004, que
aposentou a servidora MARIA CÉLIA MARTINS MENEZES, matrícula Siape nº 0476311, cargo
Visitador Sanitário, para aposentadoria com fundamento na Emenda Constitucional nº
20/1998, a partir de 06 de dezembro de 2023, conforme Parecer de Força Executória
n.00728/2023/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, Processo Judicial 0045489-40.2010.4.01.3300.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ARAÚJO GUIMARÃES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 699, DE 24 DE JULHO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar DOMICIO AURELIO DE SA para o encargo de substituto eventual de
diretor do Departamento de Saúde Coletiva, Função Comissionada Executiva FCE 1.07,
código 45.0314, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 701 - MARCIA CHRISTINA VASCONCELOS ARCHER DA MOTTA, Especialista em Saúde
Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº
2239541, com a finalidade de participar de treinamento e absorção dos processos de
banco de células do ingrediente farmacêutico ativo (API) Infliximabe, em conformidade
com o contrato de transferência de tecnologia, para internalização de conhecimento e
transferência de informações confidenciais entre Janssen Biotech, Inc. e a Fiocruz/Bio-
manguinhos, na Filadélfia, Estados Unidos, pelo período de 03/08/2024 a 01/09/2024,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25386.001559/2024-86).
Nº 702 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Tecnologista em Saúde Pública de Bio-
Manguinhos, SIAPE nº 2211487, com a finalidade de conhecer as instalações das empresas
Sartorius e Mabion, tendo em vista novas oportunidades de cooperação para o
desenvolvimento tecnológico do Secuquinumabe, em Ulm, na Alemanha e Varsóvia, na
Polonia, pelo período de 03/08/2024 a 09/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001561/2024-55).
Nº 703 - PAULA PERUZZI ELIA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Fernandes
Figueira, SIAPE nº 1313314, com a finalidade de ministrar palestra no III Curso de
Endoscopia e Gastroenterologia Avançada, assim como, no III Curso Regional de
Gastroenterología e Endoscopia Avançada, em Portoviejo e Guyaquil, no Equador, pelo
período de 06/08/2024 a 15/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25384.000688/2024-77).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 1.201, DE 18 DE JULHO DE 2024.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO
representando a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular
e Solidária no uso de suas atribuições e tendo em vista as orientações constantes do Guia
Metodológico e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular
e Solidária, bem como da Portaria MTE nº 519/2024,
resolve:
Art. 1º - Convocar as Conferências Municipais de Economia Popular e Solidária,
que terão como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA:
Construindo territórios
democráticos por
meio do
trabalho associativo
do e da
cooperação", dos municípios de:
a) São Paulo, a ser realizada em 24 de Agosto de 2024 no município de São
Paulo;
b) Osasco, a ser realizada em 17 de Agosto de 2024 no município de
Osasco;
c) Assis, a ser realizada em 21 e 22 de agosto de 2024 no município de
Assis.
Art. 2º - Ficam convocadas as Conferências Regionais de Economia Popular e
Solidária que terão
como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA:
Construindo
territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação",
das regiões de:
a) ABC Paulista, incluindo os municípios de São Bernardo do Campo, Santo
André, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Mauá, a ser realizada em 24 de
agosto de 2024 no município de Santo André;
b) Campinas, incluindo os municípios de Campinas, Hortolândia e Artur
Nogueira, a ser realizada em 10 de agosto de 2024 no município de Hortolândia;
c) Vale do Ribeira, incluindo os municípios de Registro, Sete Barras, Juquitiba,
Miracatu e Pariquera-Açu, a ser realizada em 10 de agosto de 2024 no município de
Registro;
d) Vale do Paraíba, incluindo os municípios de Pindamonhangaba, Tremembé,
Lagoinha, Jacareí, São José dos Campos e Taubaté, a ser realizada em 14 de setembro de
2024 no município de Jacareí;
e) Baixada Santista, incluindo os municípios de São Vicente, Santos, Guarujá,
Peruíbe, Itanhaém, Cubatão, Praia Grande, Bertioga e Mongaguá, a ser realizada em 13 de
setembro de 2024 no município de São Vicente.
Art. 3º - A Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-
SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024,
seção 1, página 221, do Conselho Nacional de Economia Solidária e dos textos de
referência produzidos pela Comissão Organizadora Nacional, no que diz respeito às suas
finalidades, etapas, cronograma, comissão de organização e subcomissões.
Art. 4º - Ficam instituídas as Comissões Organizadoras Municipais e Regionais,
cujas atribuições serão:
a) elaborar orientações específicas para a conferência municipal/regional;
b) elaborar metodologia, programação e regimento interno da conferência
municipal/regional;
c) promover a sistematização da redação do Documento Final da Conferência
Municipal/Regional e remeter à Comissão Organizadora Estadual;
d) mobilizar e articular a participação dos Empreendimentos Econômicos
Solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e
movimentos sociais na conferência municipal/regional;
e) promover estratégias de captação
de recursos e viabilização da
infraestrutura necessária para a realização da Conferência Municipal/Regional;
f) elaborar proposta de divulgação e a estratégia de comunicação da
conferência, seguindo orientações da Comissão Organizadora Estadual;
g) constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas
atribuições.
Art. 5º - As Comissões Organizadoras Municipais/Regionais serão compostas
pelos seguintes
representantes:
Parágrafo 1º: Comissão Organizadora da Conferência Municipal de São
Paulo:
a) Julia Pedote Lourenção - Associação Instituto Baru;
b) Fábio Sanchez - Instituto Paul Singer;
c) Vera Lúcia Ubaldino Machado - Associação de Mulheres da Economia
Solidária;
d) Beatriz Schwenck - Instituto Paul Singer;
f) Yamila Gimena Asis Maleh - Associação Instituto Baru;
g) Maria Fernanda Guidi - Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares -
Universidade de São Paulo;
h) Sonia Hamburger - Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã;
i) Janciander Goulart Silva - Associação Instituto Baru;
j) Beatriz Rocha de Oliveira- Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares
- Universidade de São Paulo;
h) Ana Rosa - Associação de Mulheres da Economia Solidária;
i) Egeu Gomez Esteves - Universidade Federal de São Paulo;
j) Maria Fernanda Guidi - Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares -
Universidade de São Paulo;
k) Neli Teixeira Menezes - Feira Agroecológica de Mulheres do Butantã;
l) Reinaldo Pacheco - Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares -
Universidade de São Paulo.
Parágrafo 2º: Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Osasco:
a) Edileuza Guimarães - Associação ATEMDO;
b) Maria Aparecida Lopes - Pastorais Sociais;
c) Janiléia Alves dos Santos Silva - Coletivo ATOSOL;
d) Lourdes Aparecida Paula - ECOORTA;
e) Margarida Maria Lazaro Silverio - União Brasileira de Mulheres/SP.
Parágrafo 3º: Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Assis:
a) Elisa Carvalho Lauer - Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica, Extensão
Rural e Meio Ambiente;
b) Dayane Rodrigues Calçado - Circuito de Interação de Redes Sociais -
CIRCUS;
c) Marcio Teixeira Lopes - Circuito de Interação de Redes Sociais - CIRCUS;
d) Ana Maria Rodrigues de Carvalho - Faculdade de Ciências e Letras - Unesp
Assis;
e) Haydée Gonçalves Melo - Feira de Economia Solidária de Assis;
f) Beatriz Carvajal Osuna Bastardo - Feira de Economia Solidária de Assis;
g) Júlio César Rosa - Associação dos Produtores Orgânicos de Assis e
Região;
h) Maria Aparecida Moreira - Rede de Comercialização Solidária 'Trem Bão'.
Parágrafo 4º:
Comissão Organizadora
da Conferência
Regional do
ABC
Paulista:
a) Aroaldo Oliveira da Silva - Consórcio Intermunicipal Grande ABC (São
Bernardo do Campo);
b) Joel Fonseca Costa - Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Diadema);
c) Arildo Mota Lopes - Unisol Brasil (São Bernardo do Campo);
d) Viviane Conceição de Souza - Cooperativa Cooperluz de Catadores e
Catadoras de Materiais Recicláveis de São Bernardo do Campo;
e) Patrícia Frazão - Cooperativa Cooperlimpa de Catadores e Catadoras de
Materiais Recicláveis de Diadema;
f) Classius Ferreira da Silva - UNIFESP - DIADEMA (Diadema);
g) Adolfo Homma - Cooperativa Coopcent ABC (Diadema);
h) Leonardo José Dutra Campos - Prefeitura Municipal de Mauá (Mauá);
i) Noé Cazeta - Fórum Regional de Economia Solidária do Grande ABC (São
Bernardo do Campo);
j) Carlos Augusto Alves dos Santos - Fórum Regional de Economia Solidária do
Grande ABC (Santo André);
k) Anita Ramos - Empreendimento (Rio Grande da Serra);
l) Nádia Costa Oliveira - Coletivo feira de Saberes (São Bernardo do Campo);
m) Mara Bom - Empreendimento (São Bernardo do Campo);
n) Ivone Santana - Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Santo André)
o) Roberta Neves Barreto dos Santos - Cooperativa de Catadores de Ribeirão
Pires - Cooperpires (Ribeirão Pires);
p) Carlos José Caramelo Duarte - Unisol SP (São Bernardo do Campo);
q) Jerônimo de Almeida Neto - Editora COOPACESSO (Santo André);
r) Antônia Aparecida da Silva Carrara - Fórum Regional do Grande ABC (São
Bernardo do Campo).
Parágrafo 5º: Comissão Organizadora da Conferência Regional do Campinas:
a) Pierre Freitaz - Prefeitura de Hortolândia (Hortolândia);
b) Yolanda
Rodríguez -
Empreendimento Econômico
Solidário (Artur
Nogueira);
c) Julia Leite Cassa - Agente de Economia Solidária da SENAES (Campinas);
d) Ercindo Mariano - Empreendimento Econômico Solidário (Campinas).
Parágrafo 6º: Comissão Organizadora da Conferência Regional do Vale do
Ribeira:
a) Alda Lemos - Marcha Mundial de Mulheres (Registro);
b) Ana Léa Martins Lobo - Movimento Feminista (Pariquera-Açu);
c) Flávia Pereira Santos Martinelli - Coletivo de economia solidária de Juquitiba
(Juquitiba);
d) Gilberto Ohta de Oliveira - Cooperasso (Sete Barras);
e) Isabel Cristina Antunes - Associação Arte da Terra vale do Ribeira
(Registro);
f) Isnaldo Lima da Costa Junior - CooperCentral VR (Miracatu);
g) Luiz Roberto de Oliveira - UFSCar (Registro);
h) Maria Schibata - Grupo de Consumo da Rama (Registro);
i) Ronaldo José Ribeiro - UNISOL (Registro);
j) Rosana Aparecida Rocha - Marcha Mundial de Mulheres (Registro);
k) Thais Silva Mascarenhas - Instituto Kairós (Sete Barras).
Parágrafo 7º: Comissão Organizadora da Conferência Regional do Vale do
Paraíba:
a) Altamir Bastos - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/MST (São José
dos Campos);
b) 
Kirttan 
Godoy 
- 
Rede
Agroflorestal 
do 
Vale 
do 
Paraíba
(Pindamonhangaba);
c) Mariana Pimentel Pereira - Cooperativa Rede de Coletores de Sementes do
Vale do Paraíba (Lagoinha);
d) Roberto Ferreira dos Santos - Laboratório de Ideias /LABART (Jacareí);
e) Felipe Gemelli Silva Araújo - COOMATRE (Lagoinha);
f) Daniela Ferreira Ribeiro - Coletivo Agroecologia e Resistência (Lagoinha);
g) Ana Lúcia do Santos - Associação AAMAVAP (Taubaté);