DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072600037
37
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
h) Matheus Sehn Korting - Rede Grauna (Jacareí);
i) Wiliam Retamiro - NUMI Ecosol/UFSCAR (Jacareí).
Parágrafo 8º: Comissão Organizadora da Conferência Regional da Baixada
Santista:
a) Francisca Eliene - Associação Flor do México (São Vicente);
b) Imaculada Favini - União das Mulheres Produtoras da Economia Solidária de
Peruíbe/UMPES (Peruíbe);
c) Benedita de Oliveira - Associação Filhos de Aruanda (São Vicente);
d) Newton Rodrigues - CATI (Santos);
e) José Carlos Varella Júnior - Fórum Pop Rua (Praia Grande);
f) Guilherme Zangerolimo - CATI (Santos);
g) Andresa Nunes - Prefeitura de Peruíbe (Peruíbe);
h) Juanita Trigo - Prefeitura de Peruíbe (Peruíbe).
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS ALVES DE MELLO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 310, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.014298/2023-16, resolve:
Designar os servidores LÉLIO TRIDA SENE, CPF nº 638.***.***-34, matrícula
SIAPE nº 1101711 e FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO, CPF nº 274.***.***-13, matrícula SIAPE
nº 1182111, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado
Executivo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais, ficando revogada a designação pela Portaria nº 160, de 18 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 709, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro 
de 
2018, 
e 
demais 
informações
que 
constam 
do 
Processo 
SEI 
nº
50000.020679/2022-45, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado DALMO BATISTA
SOARES, matrícula SIAPE nº 172**17, Médico do Trabalho, do Quadro de Pessoal desta
Pasta, para exercer suas atividades laborais na Gerência Regional do Trabalho e Emprego
em Rio Grande, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul
do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público anistiado deverá apresentar-se ao Órgão
solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 307, DE 24 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art.
1º, inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 12 de julho de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público IVANILDO JOSE DE ARAUJO, matrícula SIAPE
nº 1773192, CPF nº ***.711.524-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do
Quadro de Pessoal em Extinção do Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477, da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.022734/2022-31).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 196, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.158187/2024-52, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo
Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor; Henrique de Amorim Leite, Chefe da Assessoria de
Relações Internacionais - Substituto; André Dulce Gonçalves Maia; Especialista em
Regulação; Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas; Maycon Casal, Coordenador de Habilitação do Transporte
Rodoviário Internacional e Multimodal de Cargas e Ismael Souza Silva, Coordenador de
Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiros, todos desta Agência,
com o objetivo de participarem da Reunião Bilateral Brasil/Argentina, dos Organismos
Nacionais Competentes de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional Terrestre, na
cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 19 à 22 de agosto de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35 e art.
38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.256209/2022-87, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, a servidora Roberta
Negrão Costa Wachholz, matrícula SIAPE nº 1610542, do cargo de Subprocurador-Geral,
código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais (Subext), subordinada à
Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, a servidora
Roberta Negrão Costa Wachholz, matrícula SIAPE nº 1610542, do encargo de substituta
eventual do Procurador-Geral, código CGE II, da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-
ANTT), desta Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT
n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo nº 50621.000679/2024-83, resolve:
Nº 3.682 - Art. 1º Dispensar o servidor Igor Siqueira Macedo, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077067, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE
1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.683 - Art. 1º Designar o servidor Ortiz Mesquita de Oliveira, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572088, para substituir a função
de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Sergipe, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 279, DE 25 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o que dispõe a Cláusula Sexta do
Acordo
de
Cooperação 
Técnica
nº
15/2024,
constante
do 
Processo
SEI
nº
72031.005206/2024-55, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do
Mato Grosso, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o
planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil",
iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que
visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de
passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como
forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral
de Produtos e Experiências Turísticas); e
b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA M. LOPES
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora KAMILA ZARDINI GRAFETTI,
Coordenadora de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo,
para realizar visitas técnicas para atuação da Casa Brasil durante a COP29, assim como
participar de reunião com o Embaixador do Azerbaijão, em Baku, República do Azerbaijão,
no período de 27 de julho a 2 de agosto de 2024, com ônus, inclusive trânsito
(72031.005693/2024-56).
ANA CARLA M. LOPES
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 120.897, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 12, inciso VII, alínea "f", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, resolve:
Art. 1° Fica dispensado, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor MARCELO
PIRES VIEIRA, matrícula nº 6.770.165-5, da função comissionada de Corregedor-Geral do
Banco Central do Brasil, sigla FDE-1, na Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil
(Coger), tendo em vista a conclusão do mandato para o qual foi designado por meio da
Portaria nº 114.402, de 19 de julho de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 120.898 DE 25 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 12, inciso VII, alínea "i", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da
Comissão de Ética Pública, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor ALLYSON AUGUSTO BASTOS,
matrícula nº 0.505.209-2, do encargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética do
Banco Central do Brasil.
Art. 2º Fica designada a servidora JANAÍNA DIAS ROCHA, matrícula nº
4.619.449-5, para atuar como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Banco
Central do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 29 de julho de 2024.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO