DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072600038
38
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 120.899, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 12, inciso VII, alínea "f", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, e tendo em vista o conteúdo do Ofício nº
9093/2024/CRG/CGU, de 22 de junho de 2024, do Corregedor-Geral da União, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor ALLYSON AUGUSTO BASTOS, matrícula nº
0.505.209-2, para exercer a função comissionada de Corregedor-Geral do Banco Central do
Brasil, sigla FDE-1, na Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger), com mandato
de dois anos, a partir de 30 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.896, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a RONALDO WILSON FERREIRA VULCAO, matrícula nº
8.770.428-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26,
§§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em
vista o que consta do Processo 267049.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.915, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a LILIANE ARAUJO DE BRITTO VELHO pensão civil por morte, a
partir de 16 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor VICTOR CARRION DE
BRITTO VELHO, matrícula 9.515.448-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial,
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 55, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Exonerar JOÃO CARLOS COELHO do Cargo Comissionado Executivo, código CCE
1.13, de Coordenador-Geral de Operações Especiais da Diretoria de Inteligência Financeira.
RICARDO LIÁO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 120.907, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor ALLYSON AUGUSTO BASTOS,
matrícula nº 0.505.209-2, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Secretariado à Comissão de Ética (Coger/Coeti).
Art. 2º Fica designada a servidora JANAÍNA DIAS ROCHA, matrícula nº
4.619.449-5, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Secretariado à Comissão de Ética (Coger/Coeti).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 29 de julho de 2024.
MARCELO PIRES VIEIRA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.076, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e conforme
o disposto no Decreto nº 699, 14 de dezembro de 1992, e, no Decreto n° 11.951 de 18 de março de 2024, resolve:
APOSTILAR
Os atos de designação em virtude das alterações promovidas na Estrutura Regimental e no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança desta
Controladoria-Geral da União, com vigência a partir de 19 de julho de 2024, conforme o Anexo I.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
ANEXO I
.
NOME
PORTARIA DE
NOMEAÇÃO /
D ES I G N AÇ ÃO
.ESTRUTURA VIGENTE
.PORTARIA 1998/2024
.
. .
.
.U N I DA D E
.Denominação
Cargo/Função
.CÓ D I G O
.U N I DA D E
.Denominação
Cargo/Função
.CÓ D I G O
. .Sidney 
Cardoso
Vanderlei
.433/2024
.Diretoria
de 
Auditoria
de
Políticas Sociais e de Segurança
Pública
.Gerente 
de
Projeto
.FCE 3.13
.Coordenação-Geral de Auditoria das
Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade
Racial e Povos Indígenas da Diretoria
de Auditoria de Políticas Sociais e de
Segurança Pública
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.Atylla Martins Ribeiro
.1712/2022
.Divisão de Auditoria de Políticas
de
Cultura 
da
Diretoria
de
Auditoria de Políticas Sociais e de
Segurança Pública
.Chefe 
de
Divisão
.FCE 1.07
.Divisão de Auditoria de Políticas de
Cultura
da Coordenação-Geral
de
Auditoria das
Áreas de
Cultura,
Esporte, Igualdade Racial e Povos
Indígenas da Diretoria de Auditoria
de Políticas Sociais e de Segurança
Pública
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
. .Paulo Ricardo Martins
Ricarte Dos Santos
.756/2024
.Divisão de Auditoria de Políticas
de 
Esporte 
da 
Diretoria 
de
Auditoria de Políticas Sociais e de
Segurança Pública
.Chefe 
de
Divisão
.FCE 1.07
.Divisão de Auditoria de Políticas de
Esporte
da Coordenação-Geral
de
Auditoria das
Áreas de
Cultura,
Esporte, Igualdade Racial e Povos
Indígenas da Diretoria de Auditoria
de Políticas Sociais e de Segurança
Pública
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.Leia Baeta Cavalcante
.2899/2023
.Divisão de Auditoria de Políticas
de Igualdade Racial e Povos
Indígenas
da 
Diretoria
de
Auditoria de Políticas Sociais e de
Segurança Pública
.Chefe 
de
Divisão
.FCE 1.07
.Divisão de Auditoria de Políticas de
Igualdade Racial e Povos Indígenas
da Coordenação-Geral de Auditoria
das 
Áreas
de 
Cultura,
Esporte,
Igualdade Racial e Povos Indígenas
da Diretoria de Auditoria de Políticas
Sociais e de Segurança Pública
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso
I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por
cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez)
pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em
vista o que consta do processo nº 270491.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2062, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, em 24 de julho de 2024, onde se lê: "e demais informações
que constam no Processo n.º 00190.105032/2023-13", leia-se: " e demais informações
que constam no Processo n.º 00190.105586/2024-93 ".
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.953, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR
DE GESTÃO CORPORATIVA DA
CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº
3.566, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 15 de dezembro de 2022,
e tendo em vista o que consta no processo nº 00206.100103/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora MARIA DE FÁTIMA CAPISTRANO DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico
Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 117914, do
Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.954, DE 25 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve: