DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.007, DE 25 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
a partir da Portaria nº 4.135, de 19 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 241,
Seção 2, p.137, de 20 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.417, de 28 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 103, Seção
2, p. 89, de 29 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.112634/2023-19.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.331, de
29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023,
e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.494, de 24 de maio de
2024, publicada no D.O.U. nº 101, Seção 2, p. 76, de 27 maio de 2024, referente ao
Processo nº 00190.107064/2023-45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 694, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS
LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação relativa
à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, em trâmite no Supremo
Tribunal Federal, a realizar-se no dia 1º de agosto de 2024, às 10 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 695, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO,
Coordenadora da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República,
para participar, na condição de observadora, da Comissão Especial instituída pelo Supremo
Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7.582, 7.583 e
7586/DF, da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87/DF e da Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão nº 86/DF, que tem por finalidade "apresentar propostas
de solução para o impasse político-jurídico objeto das ações, bem como propor
aperfeiçoamentos legislativos para a Lei 14.701/2023, sem prejuízo de outras medidas
legislativas que se fizerem necessárias, voltados à superação do impasse e novo diálogo
institucional".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 696, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar a Procuradoras da República NATHALIA GERALDO DI SANTO,
membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições,
participar da audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos -
NUSOL relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.137.139/MS, em trâmite no
Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2024, às 14 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 697, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO,
membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas
atribuições, participar da audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de
Conflitos - NUSOL relativa à Reclamação nº 56.318/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2024, às 14 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº1.061, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0084273/2024-97,
resolve:
Designar o servidor MARCELO BOAVENTURA DOS SANTOS, matrícula 5538-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Diretor do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e
Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II,
Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001008).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 783, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281752/2024, resolve:
1. Exonerar HELLENA RANGEL DE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21266, do cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza
Queiroz.
2. Dispensar ANDRE LUIZ MENDES NOLETO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21186, da função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza
Queiroz.
3. Dispensar JADER NOGUEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 16221, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.
4. Nomear ANDRE LUIZ MENDES NOLETO DOS SANTOS, Bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21186, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral
da República Paulo de Souza Queiroz.
5. Designar JADER NOGUEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 16221, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza
Queiroz.
6. Designar RENAN RIBEIRO DE SOUZA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 16877, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 785, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de 1990,
e no
Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA
1.00.000.005593/2024-21, resolve:
1. Exonerar VALDELUCE DA COSTA AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18721, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
II, CC-2, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear VALDELUCE DA COSTA AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18721, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral
da Procuradoria-Geral da República.
3. Apostilar a nomeação de ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA DE SOUZA,
matrícula nº 25546, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de
Plenário da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1746, de 5 de dezembro de 2013,
publicada no DOU de 9 de dezembro de 2013, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da referida Assessoria.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 786, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00283361/2024, resolve:
1. Exonerar RONALDO LUIZ BOAVENTURA GONCALVES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11983, do cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal.
2. Nomear ARISTERDAN BEZERRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28478, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-
2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 787, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo
do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da
Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 -
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00284914/2024, resolve:
1. Exonerar WANDERSON CESAR SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17859, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da
Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear WANDERSON CESAR SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17859, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de
Redes, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de
julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00285084/2024 e
PGR-00285330/2024, resolve:
1. Exonerar FERNANDA ROSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Arquivologia, matrícula nº 23822, do cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Exonerar ALEXANDRE CEZAR DAMASCENO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 26458, do cargo em comissão de Assessor Nível
III, CC-3, da Subsecretaria de Padronização da Secretaria Jurídica e de Documentação
do Ministério Público Federal.
3. Exonerar GUSTAVO FERREIRA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 13055, do cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível III, CC-3, da Assessoria de Taxionomia da Secretaria Jurídica e de Documentação
do Ministério Público Federal.