DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 943, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008541-
29.2022.4.01.8005, resolve:
ALTERAR o ATO PRESI 671/2022, de 11/07/2022, publicado no DOU de
13/07/2022, que concedeu aposentadoria à ex-servidora SUELY RIBEIRO DA SILVA, Analista
Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
do Distrito Federal, para incluir, a partir de 22/12/2023, a vantagem de 5/5 (cinco quintos)
de FC-05 de Executante de Mandados, prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, e art. 62-
A da Lei 8.112/90, nos termos da Decisão SJDF-DIREF 28 20551694.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 951, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004667-
59.2024.4.01.8007, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor JORGE LUIZ CALADO BATALHA, Analista
Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
do Maranhão, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso I, § 7º,
inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados
pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei
9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, e no art. 67 da
Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 260 TRF2-ATP, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00745, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z
GARCIA DE MEDEIROS FILHO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II,
III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei
nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 261 TRF2-ATP, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00383, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora
SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
base no art. 40, § 1º, inciso III, "b", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição da República, com
a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada
pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-
se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, nos arts. 1º, caput,
e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 266 TRF2-ATP, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00460, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 04.07.2024, o servidor EMERSON ALVES DE
ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art.
34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.919, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007250-
78.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7,
do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LAURA
NASCIMENTO DA ROCHA.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.920, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008315-
11.2024.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 15 de junho de 2024, LUCAS NUNES
MENDONÇA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, nos termos do art. 34
da Lei nº 8.112/90.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.921, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007992-06.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do quadro
de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ANA CAROLINA
MAGALHÃES CATURELLI.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.912, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0035467-13.2019.4.03.8000 -
SEI, resolve:
I - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 2.164, de 20 de agosto de 2019, publicado em
3 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria ao servidor
MARLON BORBA, RF n.º 864, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Informática, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para fazer constar aposentadoria voluntária, com
proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso
I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-
57.2004.4.03.6100, a partir de 3 de julho de 2024, data do requerimento do servidor.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 13.513, de 05 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 09/04/2024, página 57:
Onde se lê: "Diretor de Secretaria da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial
Federal de Santos"
Leia-se: "Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Santos".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 13.526, de 05 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 12/04/2024, página 74:
Onde se lê: "Diretor de Secretaria da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial
Federal de São Vicente"
Leia-se: "Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de São Vicente".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.250, DE 25 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A,
Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul)
Técnico Judiciário, Área Administrativa
RUTE ANTUNES DE MELLO (listagem de candidatos/as com deficiência), em vaga
decorrente do falecimento do servidor Anderson Américo.
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral
Técnico Judiciário, Área Administrativa
BARBARA DENTI BICCA, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Luiz
Armando Soares.
RICARDO FELINI, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Isnard Silva
da Silva.
DOUGLAS MULLER, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Karen
Salete Silva da Silva.
LUIZ VALENGA JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Ana
Lucia Huber Usevicius.
CAROLINE FONTOURA RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria da
servidora Arnilda Knispel Stuermer.
BRUNA DE LIMA BORDIGNON, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor Luis Francisco Gonçalves Soares.
TATIESCA SILVEIRA RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria da
servidora Miriam Ribeiro Alves.
GUILHERME MOOJEN DIEHL, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
Gilmar Antonio Crestani.
ARIANA CRISTINA BARBOSA FIGUEIREDO, em vaga decorrente da aposentadoria
da servidora Cândida Fonseca Soares.
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral da 4ª
Região
Técnico Judiciário, Área Administrativa
ISADORA PRISCILA ALVES SANTANA (listagem de candidatos/as negros/as), em
vaga decorrente da aposentadoria do servidor Mario Luis Sobrosa Friedl.
RAFAEL DA SILVA FARIAS (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga
decorrente da aposentadoria do servidor Irno Luiz Schenkel.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná
Microrregião PL - LESTE
C U R I T I BA
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial (anterior
Segurança e Transporte)
BRUNO ALVES DOS SANTOS MENDONCA (listagem de candidatos/as com
deficiência, sub judice), em vaga decorrente da aposentadoria do servidor José Odilon da
Rosa Almeida.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná - Lista Geral da 4ª Região
GUAÍRA
Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal
NATA OLIVEIRA DA COSTA (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga
decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Marcela Napoli das Neves.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 140 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0002521-
44.2024.6.03.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe A, Padrão 3, criado
pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo
servidor HÉLDER DA COSTA ANDRADE, a partir de 22 de julho de 2024.
Des. João Guilherme Lages Mendes
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