DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 732, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012015-
59.2024.6.05.8134, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 29 de maio de 2024, o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº
10.842/2024, ocupado por Luana D´Ávila Linhares de Lira, em razão de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 733, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011663-
28.2024.6.05.8126, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº
11.202/2005, ocupado por Breno Henrique Alves de Barros, em razão de sua posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 157, DE 23 DE JULHO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000052-69.2024.6.13.8251, resolve:
Art. 1º Designar MÍRIAN REGINA DA SILVA FARIAS, requisitada para prestar serviços
a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 251ª Zona Eleitoral, de São Domingos do Prata.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 3/6/2024.
ROBERTA ROCHA FONSECA
PORTARIA PRE Nº 159, DE 25 DE JULHO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANA ESTEVES DE PAULA, requisitada para prestar serviços
a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 162ª Zona Eleitoral, de Lima Duarte, nos termos do Doc. nº
5376849, do Processo SEI nº 0000041-16.2024.6.13.8162.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 9/7/2024.
Art. 2º Designar MATHEUS MARTINS IBRAIM, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 162ª Zona Eleitoral, de Lima Duarte, nos
termos do Doc. nº 5376849, do Processo SEI nº 0000041-16.2024.6.13.8162.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 10/7/2024.
Art. 3º Dispensar DÉCIO ADRIANO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente
I, nível FC-01, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos do Doc. nº 5380862,
do Processo SEI nº 0000161-94.2024.6.13.8215.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/6/2024.
Art. 4º Designar GABRIEL ASTONI SENA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente
I, nível FC-01, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos do Doc. nº 5380862,
do Processo SEI nº 0000161-94.2024.6.13.8215.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/6/2024.
Art. 5º Dispensar JORDANA KAROLINA FERNANDES MENDES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 286ª Zona Eleitoral, de Ribeirão das Neves,
nos termos do Doc. nº 5384063, do Processo SEI nº 0000027-48.2024.6.13.8286.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/7/2024.
Art. 6º Designar MARIANA SANTOS BHERING DE OLIVEIRA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 286ª Zona Eleitoral, de Ribeirão das Neves,
nos termos do Doc. nº 5384063, do Processo SEI nº 0000027-48.2024.6.13.8286.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/7/2024.
Art. 7º Dispensar GABRIEL ASTONI SENA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos do
Doc. nº 5390548, do Processo SEI nº 0000163-64.2024.6.13.8215.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/6/2024.
Art. 8º Designar DÉCIO ADRIANO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 215ª Zona Eleitoral, de Pedro Leopoldo, nos termos do
Doc. nº 5390548, do Processo SEI nº 0000163-64.2024.6.13.8215.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 27/6/2024.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA ROCHA FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.185, DE 25 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo
Administrativo Eletrônico nº 0009826-61.2024.6.14.8101, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 15.07.2024, o servidor requisitado
ALAN RODRIGUES CUNHA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 101ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Novo Repartimento, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada JANE DA CUNHA PINTO para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 101ª Zona Eleitoral, com sede no município
de Novo Repartimento, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 280, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14506/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ELERSON GALIOTTO, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente III do Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PI Nº 391, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o Ofício 27 (0002142898) do Juízo da 6.ª Zona Eleitoral incluso no
Processo SEI nº 0011625-25.2024.6.18.8006, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES CARVALHO, servidor da
Prefeitura Municipal de Barras/PI cedido por tempo indeterminado para este Tribunal, para
o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 6.ª Zona Eleitoral, sediada
em Barras/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 17 de julho de 2024.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRE-SP Nº 204, DE 24 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, considerando o iminente término do mandato da
atual composição da Comissão Permanente de Ética e tendo em vista o disposto no
processo SEI n. 0008156-79.2015.6.26.8000, bem como nos termos do artigo 24 do Código
de Ética dos Servidores e Servidoras do TRE-SP (Portaria n. 214, de 30/9/2015), resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 29/8/2024, a servidora Regina Rufino, o servidor
Valdemar Xavier Pereira e a servidora Julia Balbi Albertin, para, sob a presidência da
primeira, comporem como membros titulares a Comissão Permanente de Ética do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com mandato de 1 (um) ano.
Art. 2º Designar os servidores Aldnei Rogério Barbosa e Leandro Hiroto
Tamashiro e a servidora Priscilla Carmo Lima Rico Madureira como suplentes de presidente
e membros, respectivamente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.518, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0017471/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Andreia de Jesus Santos
Kifer, matrícula 308.692, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e
com o art. 5º da Lei 9.624/1998, e na determinação judicial contida no MSG
2003.00.2.008895-7, c/c o art. 4º da Lei 14.687/2023, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.519, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0020180/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Tonia Maria de Almeida,
matrícula 316.274, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990,
c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-
45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados
na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 513, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria
GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0002089/2019, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ANA CLAUDIA DE ARAUJO SANTOS, matrícula
311.181, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de agosto
de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisora Assistente,
código FC-04, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com ônus do cargo efetivo para
o cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 514, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020879/2024,
resolve:
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