DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.804, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.350/2024, resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 26/07/2024, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 07, ocupado pelo servidor EDUARDO DE SOUZA
COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo
33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05 (S),
do Gabinete dos Juízes Substitutos lotados na Corregedoria.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 395, DE 24 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 23360/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido à magistrada Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, por
ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de
pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante
de R$25.667,79 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e nove
centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012,
com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do §
6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese
de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PRESI nº 193, de 08 de julho 2024, publicado no Diário Oficial da União
em 16 de julho de 2024, onde se lê: "- ANDREIA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3749, de Chefe do Núcleo de Apoio à Presidência,
FC-6, do Núcleo de Apoio à Presidência, (código nº 39);" e "-ELIZANGELA MAGALHAES DE
HOLANDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº 3039, de Chefe do
Núcleo de Apoio Jurídico, FC-6, do Núcleo de Apoio Jurídico (código nº 20);", leia-se: "-
ANDREIA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula SIGEP nº
3749, Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, FC-6 (código nº 20), do Núcleo de Apoio
Jurídico;" e "- ELIZANGELA MAGALHAES DE HOLANDA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, matrícula SIGEP nº 3039, de de Chefe do Núcleo de Apoio à Presidência,
FC-6 (código nº 39), do Núcleo de Apoio à Presidência;".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 134, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar CRISTIANE DIAS FAVATO VERONESI, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Juiz I (c-5095), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data
de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-
5247), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº
1/2024);
II - dispensar MARCEL ANTONIO LIMA RIZZO, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5095), código TRT 9ª CJ-1,
02ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 135, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
(c-9480), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de
publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9487), código TRT 9ª CJ-
3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);
II - designar RAFAEL MARQUES MARSALA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9487), código TRT
9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-
o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a
partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 150, DE 19 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação
de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022,
resolve:
I - designar CARLOS EDUARDO ANDREATA DALL'AGNOL, Analista Judiciário
Área Judiciária, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De
Secretaria (c-7666), código TRT 9ª CJ-3, da 04ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a
partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De
Gabinete De Primeiro Grau (c-8537), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 19/2024);
II - dispensar JOÃO LUCAS
PARETA DEGRAF, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe A, padrão 2, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-7666),
código TRT 9ª CJ-3, 04ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 19/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 22 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º
15526/2024, resolve:
Nº 143 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ANTONIA ANA DINA
LOPES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Ailsson
Floriano Pinheiro de Camargo.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º
15643/2024, resolve:
Nº 145 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCELLA LOPES DE
ARAUJO LEONARDI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de
Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração
de Fabiana Christian de Souza Filetti.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do
Processo PROAD n.º 15643/2024, resolve:
Nº 147 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FABIANA CHRISTIAN DE
SOUZA FILETTI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do mesmo
Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Daniela Sevilhano Martinez Michelon.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 149, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º
15524/2024, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALEXANDRE MOURA
DA LUZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de
Alessandro Fernandes Iannone.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 152, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
dos Processos PROAD n.ºs 15329 e 15618/2024, resolve:
Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos:
RAFAEL DELANHESI DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Maria Conceição de Almeida Germano;
JOAO PAULO FURTADO, em vaga decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de Laura Lis de Castro Campos.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO,
no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57 /2018, atualizada pelas
Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do
PROAD n.º 15526/2024, resolve:
Nº 142 - Exonerar AILSSON FLORIANO PINHEIRO DE CAMARGO, Analista Judiciário, área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão
de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO,
no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57 /2018, atualizada pelas
Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do
PROAD n.º 15643/2024, resolve:
Nº 144 - Exonerar FABIANA CHRISTIAN DE SOUZA FILETTI, Analista Judiciária, área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão
de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO,
no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57 /2018, atualizada pelas
Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do
PROAD n.º 15643/2024, resolve:
Nº 146 - Exonerar DANIEL SEVILHANO MARTINEZ MICHELON, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em
comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 148, 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO,
no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57 /2018, atualizada pelas
Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do
PROAD n.º 15524/2024, resolve:
Exonerar
ALESSANDRO FERNANDES
IANNONE,
Analista Judiciário,
área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão
de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER