DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.605, DE 24 DE JULHO DE 2024
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no
Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto
de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art.
6° da Portaria n. 1.772, de 21 de maio de 2024, constante no processo administrativo
n. 59000.006919/2024-35, que autorizou o empenho e a transferência sumária de
recursos ao Município de São Gabriel - RS, para ações de Defesa Civil até
19/08/2024.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.630, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Valente
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.143
.08/07/2024
.59051.036431/2024-37
. .PE
.Solidão
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.014
.12/06/2024
.59051.035948/2024-17
. .PI
.Dom Inocêncio
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.028
.20/06/2024
.59051.036432/2024-81
. .PI .São Francisco de
Assis do Piauí
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.013
.04/06/2024
.59051.036468/2024-65
. .RN
.Currais Novos
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.5.397
.14/06/2024
.59051.036248/2024-31
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.631, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Peabiru
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.089
.17/06/2024
.59051.036430/2024-92
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.635, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Segredo
.Granizo - 1.3.2.1.3
.5.095
.24/06/2024 .59051.036469/2024-18
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 1.868 - NIVALDO JOAO DA SILVA, Açude Riacho do Paulo, município de Livramento de Nossa
Senhora/BA, irrigação.
Nº 1.869 - EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA, Açude Riacho do Paulo, município de Livramento de
Nossa Senhora/BA, irrigação.
Nº 1.871 - THEODORO ANTONIO ZANOTTI, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus,
município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 1.872 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.873 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.874 - FRUTAL BIOENERGIA LTDA., UHE Marimbondo, município de Frutal/MG, irrigação.
Nº 1.875 - FRUTAL BIOENERGIA LTDA., UHE Marimbondo, município de Frutal/MG, irrigação.
Nº 1.876 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, município de Inaciolândia/GO, irrigação.
Nº 1.877 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, município de Inaciolândia/GO, irrigação.
Nº 1.878 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.879 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.880 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.881 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.882 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do Peixe, município de Paranaíba/MS,
irrigação.
Nº 1.883 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do Peixe, município de Paranaíba/MS,
irrigação.
Nº 1.884 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do Peixe, município de Paranaíba/MS,
irrigação.
Nº 1.885 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do Peixe, município de Paranaíba/MS,
irrigação.
Nº 1.886 - SUZANA TIEMI MURAOKA; SILVIO OSSAMU MURAOKA; M7 AGROPECUARIA LTDA;
HORACIO TAKEO MURAOKA; RICARDO YOSHIO MURAOKA;M5 AGROPECUARIA LTDA E LETICIA
TERUMI MURAOKA BUENO, Ribeirão Verde, município de Guarda-Mor/MG, irrigação.
Nº 1.887 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio das Pedras e
Córrego do Tanque ou do Freitas, município de Monte Sião/MG, esgotamento sanitário.
Nº 1.888 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.889 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.890 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.891 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.892 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.893 - Usina Barralcool S/A, rio Paraguai, município de Barra do Bugres/MT, indústria.
Nº 1.894 - MINERACAO CURIMBABA LTDA, CGH Bortolan, município de Poços de Caldas/MG,
indústria.
Nº 1.895 - TILAPIA FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, UHE Piraju, município de
Piraju/SP, indústria.
Nº 1.896 - MARIA TERESA JUNQUEIRA RODAS; FABIO RODAS BLANCO; SARITA JUNQUEIRA
RODAS; RENATA JUNQUEIRA RODAS RODRIGUES; MIGUEL RODAS RODRIGUES E GABRIELA
RODAS BLANCO ROSA PEZAN, rio Aporé ou do Peixe, município de Paranaíba/MS, irrigação.
Nº 1.897 - JOSE MARTINS FILHO, UHE São Simão, município de Santa Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.898 - LUIZ ANTONIO JOVELLI, UHE Jurumirim, município de Arandu/SP, irrigação.
Nº 1.899 - IAV - INSTITUTO AGUA VIVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, consumo
humano.
Nº 1.900 - LUIZ ANTONIO JOVELLI, UHE Jurumirim, município de Arandu/SP, irrigação.
Nº 1.901 - GABRIEL SANTOS NOGUEIRA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 1.902 - ANTONIO IVAN RODRIGUES DE MORAES; AURILIA NOGUEIRA DA SILVA
R O D R I G U ES ;
IVAN MAICKY RODRIGUES DA SILVA E MICAEL RODRIGUES DA SILVA, UHE Sobradinho,
município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.903 - WALMIR PEREIRA MODOTTI, rio Paranapanema, município de Salto Grande/SP,
irrigação.
Nº 1.904 - FRANCELITO CUNHA SOUZA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 1.905 - LEONARDO BARBOSA CORTE REAL, rio Pomba, município de Palma/MG, irrigação.
Nº 1.906 - FRUTAL BIOENERGIA LTDA., UHE Marimbondo, município de Frutal/MG, irrigação.
Nº 1.907 - FRANCISCO SALISMAR LOPES CORREIA LTDA, Açude Pau dos Ferros, município de
Rafael Fernandes/RN, irrigação.
Nº 1.908 - BRUNO TOMAZELA, rio Moji-Guaçu, município de Porto Ferreira/SP, irrigação.
Nº 1.909 - IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA, rio Paraíba do Sul, município de Campos dos
Goytacazes/RJ, outras.
Nº 1.910 - NILO AUGUSTO MORAES COELHO FILHO, rio Pardo, município de Ninheira/MG,
reservatório.
Nº 1.911 - WAGMAR JOSE DE OLIVEIRA, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 1.912 - ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO, rio Pardo, município de Cândido Sales/BA, irrigação.
Nº 1.914 - MGX FLORESTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PCH Machado
Mineiro, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 1.915 - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT, indústria.
Nº 1.916 - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT, indústria.
Nº 1.918 - GENES FERNANDO GONCALVES JUNIOR, Barragem de Carpina, município de Feira
Nova/PE, aquicultura.
Nº 1.919 - RAIMUNDO COSTA BITTENCOURT JUNIOR, rio Real, município de Indiaroba/SE, aquicultura.
Nº 1.920 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Sobradinho,
município de Sobradinho/BA, aquicultura.
Nº 1.921 - PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA, rio Tocantins, município de Pedro Af o n s o / T O,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS