DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.068, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
14893/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a LUMINEX INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE ALUMINIOS LTDA, CNPJ nº 01.413.347/0001-29, sediada no Ceará, por
praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE
ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/31607.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.083, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15428/2024, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2024/19187 instaurado em desfavor de a BASSON
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, 37.240.482/0001-67, sediada em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.085, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15430/2024, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2024/20736
instaurado em desfavor de a
CONDOMINIO OPERACIONAL VIASHOPPING PAMPULHA, 05.285.401/0001-59, sediada em
Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.089, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15434/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a EMPIRE SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ nº 30.797.423/0001-45, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada
no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme
consta no Processo nº 2023/114090.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.090, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15435/2024, decide:
Aplicar
a pena
de
CANCELAMENTO
PUNITIVO a
EGITO
SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09.285.887/0001-86, sediada em São Paulo, por praticar
a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL
DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/115080.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.091, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15436/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a CENTREFOSP CENTRO DE
TREINAMENTO E FORMACAO EM SEGURANCA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 24.241.877/0001-
32, sediada no Rio Grande do Sul, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII
PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº
2023/115084.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.092, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15437/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a G.I EMPRESA DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 07.473.476/0004-31, sediada em Tocantins, por praticar a conduta tipificada
no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme
consta no Processo nº 2023/116713.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.093, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15438/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a INSTITUTO EDUCACIONAL
OSWALDO QUIRINO S/C LTDA, CNPJ nº 60.704.418/0001-01, sediada em São Paulo, por
praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE
ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/122875.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.105, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15677/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a MOBRA SERVIÇOS DE VIGILANCIA
LTDA, CNPJ nº 87.134.086/0001-23, sediada no Rio Grande do Sul, por praticar a conduta
tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023,
conforme consta no Processo nº 2023/126410.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.106, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15678/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a CENTREFOSP CENTRO DE
TREINAMENTO E FORMACAO EM SEGURANCA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 24.241.877/0001-
32, sediada no Rio Grande do Sul, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII
PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº
2023/126411.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.108, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15680/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a HÉRCULES VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.274.939/0001-44, sediada no Rio de Janeiro, por praticar a
conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE
2023, conforme consta no Processo nº 2024/2081.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.109, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15681/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a CHAPARRAL FAZENDAS
REUNIDAS LTDA, CNPJ nº 06.483.291/0001-00, sediada no Maranhão, por praticar a
conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE
2023, conforme consta no Processo nº 2024/25524.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.110, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15682/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a GRT PORTARIA LTDA, CNPJ nº
08.210.752/0001-99, sediada em Santa Catarina, por praticar a conduta tipificada no artigo
167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no
Processo nº 2024/40642.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.144, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
15830/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a MASUD SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 25.159.490/0001-02, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo
167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no
Processo nº 2024/3221.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.191, DE 22 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
16416/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ROMANA VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 03.197.623/0001-94, sediada no Rio de Janeiro, por praticar a conduta tipificada
no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme
consta no Processo nº 2024/21767.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.192, DE 22 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
16417/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a RUBRA FESTAS E EVENTOS
EIRELLI, CNPJ nº 05.270.615/0001-51, sediada em São Paulo, por praticar a conduta
tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023,
conforme consta no Processo nº 2024/25057.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no
processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.194, DE 22 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS,
por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do
Parecer nº 16419/2024, decide:
Aplicar 
a
pena 
de
CANCELAMENTO 
PUNITIVO
a 
GA
SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 07.562.373/0001-03, sediada no Paraná, por praticar
a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE
ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/40259.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI