DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2024 - JARI02/SPRF/SP
Às nove horas do dia 15 de julho de dois mil e vinte e quatro, foi realizada
virtualmente a 6ª (sexta) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recursos
de Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. André Luís
de Almeida Bruni, Presidente Titular/Relator da 2ª JARI/SPRF-SP, e contou ainda com a
participação dos membros Romildo Andrade Barbosa e Luis Gustavo Giraux Leitão, sendo
secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva
aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 117
processos, restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
.1ª INSTÂNCIA
.
.
.D EC I S ÃO
.SOMA
. . 1
. DEFERIDOS:
.01
. . 2
. INDEFERIDOS
.70
. . 3
. NÃO CONHECIDOS
.35
. .
3.1
. por intempestividade
.19
. .
3.2
. por não comprovar legitimidade de parte
.14
. .
3.3
. por inépcia da inicial
.02
. .
3.4
. por intempestividade e por não comprovar legitimidade
.
. .
3.5
. por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
.
. . 4
. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
.11
. . 5
.
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO
AFETOS 
(Defesa 
de 
Autuação,
transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
.
. . 6
. RECONSIDERAÇÃO DE ATO
.
. . SOMA TOTAL
.117
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. .08659.045781/2023-33
.CLEOMAR ANTONIO DOMINGOS
.R683971417
2 - INDEFERIDOS:
. .08656.003946/2024-19
.ADILSON OTTO
.R694656488
. .08650.062343/2024-09
.ADRIAN PEREIRA GOMES DA SILVA
.T691800707
. .08650.062331/2024-76
.ADRIAN PEREIRA GOMES DA SILVA
.T691800693
. .08650.138247/2023-50
.ALEX ZIELINSK
.T659963248
. .08650.138082/2023-16
.ALLEF SCHIESSL
.T624457017
. .08650.045130/2024-12
.ANA PAULA DAMIAN
.R664220568
. .08650.044696/2024-19
.ANA PAULA DAMIAN
.R664230873
. .08650.044613/2024-91
.ANA PAULA DAMIAN
.R664220304
. .08660.033847/2024-94
.ANDRE EMILIO ZUCCO
.R683917528
. .08660.033845/2024-03
.ANDRE EMILIO ZUCCO
.R684025264
. .08650.041609/2024-71
.ANDRE GREGORIO DA ROSA
.T687269431
. .08650.019605/2024-15
.ANTONIO AMANCIO DA SILVA
.T636821117
. .08650.121547/2023-08
.ARILDO JOSE PAVARIN
.T624592421
. .08666.066926/2023-41
.BARBARA YASMIN G. SILVA LOPES
.T674902297
. .08658.039878/2023-17
.CAMILA SUELYN SERTORIO
.R652691773
. .08650.074712/2024-06
.CELSO LUIS KEMPF
.R711243999
. .08650.091914/2023-23
.CESAR LUIZ JOAQUIM JUNIOR
.R654446277
. .08650.003791/2024-62
.DANIEL LOPES FERREIRA
.T689526377
. .08658.041759/2024-13
.DEISE LOBO LOPES
.T650114426
. .08658.014194/2024-93
.ELZA SATI MURAKAMI TOMINAGA
.R655696245
. .08650.002314/2024-80
.EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA
.T663664055
. .08650.120299/2023-70
.FLAVIO LAURI BARTZSCH
.R658489143
. .08666.015879/2024-58
.FRANCISCO LIMA NETO
.R652011764
. .08650.011087/2024-83
.GENIVAL RIBEIRO DE CAMPOS
.R653683499
. .08650.077020/2024-10
.GIOVANI JOSE LENNERTT
.R711394563
. .08656.068375/2023-79
.IVANEI DELFINO FORTUNATO
.T662690249
. .08658.039890/2023-21
.IVANIR MOMENTE DA SILVA
.R659419998
. .08650.079505/2024-30
.JAISON FRANCISCO LOBO
.T674352491
. .08658.044892/2024-13
.JOAO GILBERTO CAMPOS
.R717517233
. .08650.103335/2023-31
.JORGE LUIZ ZORECK
.T645737658
. .08660.017274/2024-51
.JOSE ANTONIO DOS SANTOS MENDES
.R655417885
. .08658.048416/2023-91
.JOSE NIVALDO BIANCHINI
.T655748237
. .08658.048415/2023-46
.JOSE NIVALDO BIANCHINI
.T655370567
. .08658.048413/2023-57
.JOSE NIVALDO BIANCHINI
.T655370544
. .08658.048412/2023-11
.JOSE NIVALDO BIANCHINI
.T655370536
. .08658.048408/2023-44
.JOSE NIVALDO BIANCHINI
.T655338691
. .08658.042035/2024-89
.JOSE SANTOS SOUZA
.T673695794
. .08650.077450/2024-23
.JULIO MANOEL CUSTODIO CORREIA
.R669237728
. .08650.093737/2023-10
.LUIZ CARLOS CLARO DOS SANTOS
.T632696907
. .08650.093522/2023-07
.LUIZ CARLOS CLARO DOS SANTOS
.T632691677
. .08658.041467/2024-72
.MAIRA BECHELLI SPADA
.T670769983
. .08658.037822/2024-17
.MARIA APARECIDA TEODOZIO DA SILVA FLORES
.T637930584
. .08650.139566/2023-82
.MARIA RENATA PALMEIRA
.R682892505
. .08658.017903/2023-10
.MURIELLE PEREIRA AMARAL
.T621953121
. .08650.108128/2023-72
.NELSON SOUZA CHAVES
.T659061031
. .08658.005642/2024-68
.ODAIR MARSZOLEK FAGUNDES
.R695280139
. .08650.113909/2023-89
.OSMAIR RAMOS DE MORAES
.T660678829
. .08650.113862/2023-53
.OSMAIR RAMOS DE MORAES
.T660678817
. .08650.014673/2024-80
.PAOLA REGINAE DE SOUZA GUIMARAES
.R709383061
. .08658.041493/2024-09
.PAULO CESAR DOS SANTOS
.T681746696
. .08650.139239/2023-21
.PAULO VITOR RIBEIRO BARROSO
.T667957138
. .08650.052430/2024-40
.PEREIRA PEUGEOT E CITROEN LTDA
.T659933624
. .08650.069589/2024-01
.REGINALDO VALDEMAR FRANCELINO
.R694890987
. .08650.097764/2023-61
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T644719591
. .08650.131563/2023-09
.ROBERTO MOTTA JUNQUEIRA
.T670283327
. .08650.126868/2023-91
.RODRIGO DA SILVA REIS
.T666034407
. .08650.032964/2024-50
.ROMENA DE ARAGON ARIAS
.T652603971
. .08650.070132/2023-51
.RONALD FERDINAND STAHLKE
.T630330816
. .08650.079439/2024-06
.RUAN RIBEIRO DE PAULA
.T700867562
. .08650.030183/2024-21
.SAMUEL DE AZEREDO RIBEIRO
.R715725688
. .08660.035844/2024-95
.SUELEN BASSO
.R680419551
. .08650.124986/2023-64
.THIAGO LIMA MACENA
.T666404867
. .08650.124982/2023-86
.THIAGO LIMA MACENA
.T663704177
. .08650.026250/2024-11
.TIAGO LEOPOLDO CECCATTO
.T668984457
. .08650.026225/2024-29
.TIAGO LEOPOLDO CECCATTO
.T656865199
. .08650.052776/2023-67
.TRANZ LACERDA LTDA
.T626666856
. .08666.035916/2023-63
.UILIAN PRAZITO RODRIGUES
.R649145542
. .08666.027547/2023-35
.UILIAN PRAZITO RODRIGUES
.R639468337
. .08666.026192/2023-67
.UILIAN PRAZITO RODRIGUES
.R639044767
. .08650.144157/2023-06
.VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS
.T680379697
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. .08658.038000/2024-45
.ANDRE LUIZ DA PONTE ROCHA
.R434445746
. .08650.093715/2024-31
.CHIAPPINI TRANSPORTES LTDA
.R499514254
. .08650.093707/2024-94
.CHIAPPINI TRANSPORTES LTDA
.R500457212
. .08650.085521/2024-61
.CLAUDIO JOSE XAVIER DE CARVALHO
.R440546947
. .08658.020382/2023-70
.DINARTE CARLOS COUTINHO PEREIRA
.T622833596
. .08650.091830/2024-71
.LUIS CARLOS MARTINS LINO
.R457648074
. .08666.010358/2024-12
.MARCIO CORREA VINCI
.R451554515
. .08650.022949/2024-01
.MARCOS PAULO MACEDO FRANCO
.R511086497
. .08650.016602/2024-11
.NILZA DE MIRANDA SOARES
.R514705094
. .08658.040045/2024-80
.OSMAR ALVES MARTINS
.T613092437
. .08650.027710/2024-10
.PATRICIA CARLA CRELLER CHAGAS DOS SANTOS
.R430689087
. .08650.086029/2024-11
.PJ TRANSPORTE E LOCACAO LTDA
.R432304126
. .08650.075895/2024-79
.PRISCILA PINTO DA SILVA
.R501196099
. .08650.074141/2024-00
.RICARDO REIS DE TOLEDO
.R673461297
. .08658.014989/2024-00
.RUBENS DA SILVA RAMOS
.R434627957
. .08650.039194/2024-76
.THUNDERLOG SERVICOS E COMERCIO LTDA
.R469363002
. .08650.000192/2024-97
.TIAGO DOS SANTOS
.T620949821
. .08650.052817/2023-15
.TRANZ LACERDA LTDA
.T626653541
. .08650.052798/2023-27
.TRANZ LACERDA LTDA
.T626653533
3.2 - ILEGÍTIMO:
. .08658.051917/2023-54
.ARISTOTELES ALYFER MATIAS DA SILVA
.R669236683
. .08650.125514/2023-29
.DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA
.T677513038
. .08658.020286/2024-11
.GILSON FERNANDES BRITO FILHO
.T700487441
. .08650.127084/2023-80
.JOAO CARLOS MORAIS DA SILVA
.T649925319
. .08658.041513/2024-33
.JOAO PEDRO PEREIRA
.T673372634
. .08658.037816/2024-51
.JONATHAN KEVIN DOS SANTOS FRANCISCO
.T665705638
. .08658.030452/2023-06
.JORGE VICENTE SILVA
.R642324972
. .08650.061234/2024-66
.JOSIEL CARVALHO FELICIANO
.R694804947
. .08650.027665/2024-01
.LESANDRA COSTA SOUZA
.R656931717
. .08660.032175/2023-19
.MARCELO WOLMANN
.R656423117
. .08658.007752/2024-64
.NAIARA DE JESUS ALVES SOUZA
.T692961259
. .08660.032422/2023-87
.THIAGO DA SILVA AGLIARDI
.R655728899
. .08660.044105/2023-11
.TIAGO BIANCHI
.R677041934
. .08650.052794/2023-49
.TRANZ LACERDA LTDA
.T626653584
3.3 - POR INÉPCIA DA INICIAL:
. .08658.041652/2024-67
.CLAUDIA DO CARMO VELOSO COSTA
.T684315521
. .08650.026198/2024-94
.TIAGO LEOPOLDO CECCATTO
.T656819839
4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
. .08658.035481/2024-37
.ARISTIDES FANHA
.R703833286
. .08650.018435/2024-43
.EDUARDO DE FREITAS
.R678582688
. .08666.039869/2024-16
.ELISANDRO DA ROCHA
.R709569447
. .08656.060494/2024-64
.FELIPE ADEMIR PEREIRA
.R678355142
. .08650.083639/2024-55
.FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS
.R711737649
. .08655.003406/2024-37
.HELMO BASTOS SANTOS
.R544515242
. .08658.003986/2024-32
.JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO
.R620756225
. .08658.004699/2024-40
.MAURIGLASS 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE
VIDROS LTDA
.R664897983
. .08658.051085/2024-57
.ROBERTO CHEDID
.R709724647
. .08650.089100/2024-18
.ROMULO DA SILVA RIBEIRO
.R718295412
. .08650.033066/2024-19
.TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
.R688815677
ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA BRUNI
Presidente Titular/Relator
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 214,
DE 25 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedia à imigrante MARIANA
NEVES MARQUES, RNM G101066F, nacional da PORTUGAL, nascido(a) em 01/11/1997,
filho(a) de MARIA FERNANDA LOPES NEVES MARQUES, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.005567/2024-80.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 262,
DE 25 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante LIN GUO, RNM G3955630, nacional da CHINA, nascido(a) em 05/03/1992,
filho(a) de QUANXI GUO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.039653/2024-87.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 263,
DE 25 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante CHEONG CHEE KIN, RNM G337516M, nacional da MALÁSIA, nascido(a) em
08/01/1989, filho(a) de WONG KONG JIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046979/2024-61.
JONATAS LUIS PABIS

                            

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