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DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 54/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
800.328/2019-MG3 GRANITOS LTDA-"Em razão da decisão judicial contida no
Processo 
nº 
0801256-44.2022.4.05.8100, 
comunicada 
pela 
Procuradoria 
Federal
Especializada 
junto
à 
ANM/SEDE
através 
do
Processo 
Administrativo
nº
00786.001930/2024-76, DETERMINO a suspensão da análise e tramitação do processo
minerário
ora referenciado
até o
julgamento
final do
pedido de
reconsideração
protocolizado junto ao processo NUP nº 8065.800139/2019-46, conforme dispõe o § 2º,
Art. 19 do Código de Mineração."
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.050/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- Cessionário:NE LITHIUM VALLEY
LTDA- CPF ou CNPJ nº 55.531.773/0001-96- Alvará n°9477/2023.
800.437/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- Cessionário:NE LITHIUM VALLEY
LTDA- CPF ou CNPJ nº 55.531.773/0001-96- Alvará n°1484/2024.
800.433/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- Cessionário:NE LITHIUM VALLEY
LTDA.- CPF ou CNPJ nº 55.531.773/0001-96- Alvará n°1481/2024.
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
800.330/1986-MCC MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA- Portaria de
Lavra n° 76/2005, publicada no DOU de 23/03/2005- Cessionário:CARBOMIL QUÍMICA S/A-
CNPJ nº 07.645.062/0001-08.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.256/2019-ABF TOINHO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA- Registro de Licença
N° 61/2020 - ANM/CE - Vencimento em 06/11/2025.
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
800.672/2007-MANGANES MINERACAO S/A- LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A n°
Alvará de Pesquisa n° 14115/2007 - Cessionário: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A- CNPJ nº
10.500.221/0001-82.
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
800.131/2005- CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 43/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
896.576/2005 - RT MINERADORA E TRANSPORTES LTDA - ARACRUZ/ES,
LINHARES/ES - Guia n° 286/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): areia -
Volume(s): 20.000 t/ano
896.274/2014 - A C CURCIO DE MEDEIROS - MIMOSO DO SUL/ES, BOM JESUS
DO ITABAPOANA/RJ - Guia n° 287/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): areia -
Volume(s): 50.000 t/ano
896.193/2023 - MINERADORA E AREAL CONQUISTA LTDA - VILA VELHA/ES - Guia
n° 276/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): areia - Volume(s): 50.000 t/ano
896.240/2009 - MINERACAO MACHADO LTDA - SANTA LEOPOLDINA/ES - Guia n°
312/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
896.402/2014 - MINERAÇÃO SARTÓRIO LTDA. - ATÍLIO VIVACQUA/ES - Guia n°
299/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): argila - Volume(s): 12.000 t/ano
896.237/2017 - DEPÓSITO DO ROBERTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. -
ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 284/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): areia -
Volume(s): 50.000 t/ano.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 66/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)
826.126/2024-MUNICIPIO DE GOIOERE- Registro de Extração N°190/2024 de 09/07/2024
826.123/2024-MUNICIPIO DE GOIOERE- Registro de Extração N°191/2024 de 09/07/2024.
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 201/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s) pela MELT METAIS E LIGAS S/A (devedor principal)
e/ou pela METALMIG MINERACÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (devedor subsidiário);
restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do
art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48059.951397/2022-74
Titular atual (devedor principal): MELT METAIS E LIGAS S/A
CNPJ/CPF: 25.248.287/0001-02
NFLDP Nº: 4/2023
Valor: 234.466,85 (duzentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e oitenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48059.951397/2022-74
Titular anterior (devedor subsidiário): METALMIG MINERACÃO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A
CNPJ/CPF: 34.456.038/0001-95
NFLDP Nº: 4/2023
Valor: 234.466,85 (duzentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e oitenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48059.951399/2022-63
Titular atual (devedor principal): MELT METAIS E LIGAS S/A
CNPJ/CPF: 25.248.287/0001-02
NFLDP Nº: 5/2023
Valor: 612.161,95 (seiscentos e doze mil e cento e sessenta e um reais e noventa e
cinco centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48059.951399/2022-63
Titular anterior (devedor subsidiário): METALMIG MINERACÃO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A
CNPJ/CPF: 34.456.038/0001-95
NFLDP Nº: 5/2023
Valor: 612.161,95 (seiscentos e doze mil e cento e sessenta e um reais e noventa e
cinco centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 116/2024
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
896.540/2003-MINERACAO ITUETA LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado
em 27/05/2024,Seção 1, Relação 83/2024,conforme Decisão Judicial proferida nos autos do
judicial nº processo nº00006354420128080007, expedido pelo Poder Judiciário-1ª Vara da
Comarca de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo.
867.194/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.189/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.193/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.188/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.190/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.187/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.189/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.186 /2021 -
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.188/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.185 /2021 -
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.187/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.184/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.186/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.183/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.185/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.182/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.168/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.181/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.167/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.180/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.164/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.179/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.163/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.178/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.162/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.177/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.161/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.176/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
867.097/2020-MARCELO
BOZETTI- Alvará
de
Pesquisa
nº 2.175/2021
-
Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder
Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041,
expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
de Mato Grosso/MT.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE
RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 41/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM 
CONCEIÇÃO-VALE 
S.A.-930.641/1989-OF.
N ° 2 7 3 3 8 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-930.096/2000-OF. N°27296/2024/COGRGBM/ANM
FORQUILHA I-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°28704/2024/COGRGBM/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 44/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
BARRAGEM PORTEIRINHA-VALE
S.A.-006.498/1961-Auto de
embargo nº
69/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C 
(PROC.
ADM. 
SANCIONADOR
n.
48054.931275/2024-73).
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador

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