DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.PIQUEROBI
.353830
.0002130424
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.PIRASSUNUNGA
.353930
.0001864572
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.R EG I S T R O
.354260
.0002118785
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.RIBEIRÃO PRETO
.354340
.0001866605
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.ROSANA
.354425
.0001860291
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SANTA FÉ DO SUL
.354660
.0002093898
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
.354860
.0002273837
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
.354860
.0002273845
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BERNARDO DO CAMPO
.354870
.0001748742
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BERNARDO DO CAMPO
.354870
.0001829157
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BERNARDO DO CAMPO
.354870
.0002133369
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO JOAQUIM DA BARRA
.354940
.0001766570
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
.354950
.0002030624
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO LUÍS DO PARAITINGA
.355000
.0001927965
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001628879
.Equipe de Consultório na Rua
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0000364673
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001895567
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001895842
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001897683
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001897691
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001945793
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001947060
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0002024624
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SETE BARRAS
.355180
.0001836803
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.A R AG U A Í N A
.170210
.0002392739
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.DA R C I N Ó P O L I S
.170650
.0002402920
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.PARANÃ
.171620
.0001943812
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ANEXO II
SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 05 DE 2024
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.C N ES
.TIPO
.
.BA
.GENTIO DO OURO
.291130
.7121865
.Unidade Odontológica Móvel
.
.BA
.NILO PEÇANHA
.292260
.9295453
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MA
.SÃO JOÃO DO SOTER
.211107
.9344799
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MS
.N I OAQ U E
.500580
.7065302
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MS
.T AC U R U
.500795
.9295100
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PA
.GURUPÁ
.150310
.4035828
.Unidade Básica Fluvial
.
.PA
.ITUPIRANGA
.150370
.7140258
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PA
.PRAINHA
.150600
.9261761
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.CAMPO LARGO DO PIAUÍ
.220217
.9235701
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
.220300
.9266127
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.CURRAIS
.220323
.7094248
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PR
.CORONEL DOMINGOS SOARES
.410645
.7074867
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PR
.RONCADOR
.412250
.7241127
.Unidade Odontológica Móvel
PORTARIA GM/MS Nº 4.873, DE 18 DE JULHO DE 2024
Suspende, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços
da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica - SISAB.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a ausência
de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES março, abril e maio de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com
ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do
Ministério da Saúde - SAPS/MS.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 07 DE 2024
. .UF
.Município
.IBGE
.INE
.Tipo
. .AC
.B U JA R I
.120013
.0001985426
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AC
.MÂNCIO LIMA
.120033
.0002013495
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AC
.MÂNCIO LIMA
.120033
.0002015277
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AC
.RIO BRANCO
.120040
.0002059967
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AL
.ANADIA
.270020
.0002441896
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AL
.DELMIRO GOUVEIA
.270240
.0002418940
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.0001605542
.Equipe de Atenção Primária Prisional
. .AL
.JAC U Í P E
.270350
.0002092085
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AL
.M AC E I Ó
.270430
.0002252821
.Equipe de Atenção Primária
. .AL
.M AC E I Ó
.270430
.0002234181
.Equipe de Atenção Primária
. .AL
.M AC E I Ó
.270430
.0002405806
.Equipe de Atenção Primária
. .AL
.M AC E I Ó
.270430
.0002396955
.Equipe de Atenção Primária
. .AL
.MAJOR ISIDORO
.270440
.0002238217
.Equipe de Saúde da Família
. .AL
.MAJOR ISIDORO
.270440
.0002238209
.Equipe de Saúde da Família
. .AL
.POÇO DAS TRINCHEIRAS
.270720
.0002427753
.Equipe de Atenção Primária
. .AL
.SÃO BRÁS
.270820
.0001949713
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AM
.ENVIRA
.130150
.0001778404
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AM
.ENVIRA
.130150
.0001778773
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AM
.M A N AC A P U R U
.130250
.0002198495
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AM
.M A N AU S
.130260
.0001725319
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AM
.M A N AU S
.130260
.0002383489
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AM
.M A N AU S
.130260
.0001827987
.Equipe de Saúde da Família
. .AM
.M A N AU S
.130260
.0002174979
.Equipe de Saúde da Família
. .AM
.M A N AU S
.130260
.0001571877
.Equipe de Atenção Primária
. .AM
.M A N AU S
.130260
.0001733087
.Equipe de Atenção Primária
. .AM
.M A N AU S
.130260
.0001733060
.Equipe de Atenção Primária
. .AM
.M A N AU S
.130260
.0001733052
.Equipe de Atenção Primária
. .AM
.M AU ÉS
.130290
.0001760319
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AM
.M AU ÉS
.130290
.0001762087
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392887
.Equipe de Atenção Primária
. .AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392917
.Equipe de Atenção Primária
. .AM
.M AU ÉS
.130290
.0002392895
.Equipe de Atenção Primária
. .AM
.PARINTINS
.130340
.0002095432
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AM
.SÃO PAULO DE OLIVENÇA
.130390
.0001839934
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AP
.FERREIRA GOMES
.160023
.0002090872
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AP
.M AC A P Á
.160030
.0002120402
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379562
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379619
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas