DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, 
a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 10 e 11 de julho de 2024, com a finalidade de participar da reunião do MDIC, atribuindo-lhe 01 e ½ (uma e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais ajuda de custo 
no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavo), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília, no valor de R$ 3.302,10 (três 
mil, trezentos e dois reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 4.668,99 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e noventa centavos), 
na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação da 
Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matrícula: 100.378-1.6, Presidente da Autarquia Núcleo de 
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 16 e 17 de julho de 2024, com o objetivo de visitar à 
Universidade do Vale do Acaraú (UVA) para reunião com o Vice-Reitor, bem como seus laboratórios da área de Ciência e Tecnologia e dialogar sobre 
parcerias para o Programa Ceará Sem Fome e, representar a Instituição na Finep Day, que contará com um painel de exposição do Nutec e prospecção de 
parcerias com atores da Ciência e Tecnologia que se farão presentes no evento, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando a importância de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com 
o art. 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 15; art. 16 e classe I do Anexo I e Anexo IV, todos referentes ao Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da Autarquia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, 
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar de Crateús e Nova Russas, no período de 22 a 26 de julho de 2024, para participar de reunião no 
Regional Sertões de Crateús referente ao Garantia Safra -2024, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta 
e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. CASA CIVIL, em , 22 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000898/2024-46, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado 
do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no dia 10 de julho de 2024, com objetivo participar de reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, 
Comércio e Serviços - MDIC sobre a Legislação do Setor Automotivo, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 6.141,90 (seis mil, cento e quarenta e um reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.877,91(seis mil, oitocentos 
e setenta e sete reais e noventa e um centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do 
Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme instrução no NUP 56001.000931/2024-38 RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado 
Ceará, a viajar a cidade de Nova York (USA) no período de 19 a 24 de julho de 2024, com objetivo de apresentar, representando o Governo do Estado do 
Ceará, a Cúpula de Transição Energética, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.686,90(dois mil, seiscentos e oitenta e seis 
reais e noventa centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.686,90(dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), tudo 
conforme o valor do dólar de R$ 5,54(cinco reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 18/07/24, totalizando R$ 
17.464,85 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º 
do art. 12; e art. 23, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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