DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº140  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2021
NUP: 43022.004621/2024-01
IG:  1330849000
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações,  Sr. 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO:  Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUI-
TETURA LTDA,  inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08, CGF sob o no 06.682.0669, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por 
seu sócio-administrador, CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 2000002089344, e CPF nº 
005.125.463-80; V – ENDEREÇO: Rua Almeida Prado n.º 154 – Sala 06 – Papicu – Fortaleza- CE, CEP: 60176-085; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de 
acordo com o processo administrativo NUP 43022.004621/2024-01, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: 2.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº187/2021, 
cujo objeto consiste na contratação de empresa para Construção de 27 (vinte e sete) Areninhas Tipo II, na Região do Sertão de Sobral, nos Municípios de 
Alcântara, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapé, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, 
Senador Sá, Varjota, Mucambo, Sobral e Itapipoca, no Estado do Ceará; 2.2 – O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$ 4.308,16 
(quatro mil, trezentos e oito reais e dezesseis centavos), correspondente a 0,06% (zero vírgula zero seis por cento), passando o atual valor do contrato de R$ 
7.607.123,07 (sete milhões, seiscentos e sete mil, cento e vinte e três reais e sete centavos) para R$  7.659.715,86 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e 
nove mil, setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o Parecer Técnico – 059/061 e a Planilha de Serviços – 063/070; IX – 
VALOR GLOBAL:  R$ 4.308,16 (quatro mil, trezentos e oito reais e dezesseis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 22/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) 
E CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº234/2022
NUP: 43022.004489/2024-29
IG: 1330927000
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 234/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO:  Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, inscrito no 
CPF/MF nº 438.413.333-20,, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO:  estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 
55, Sala 1105, Torre Sul I, Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, 
de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004489/2024-29, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, o 
contrato primitivo e seus aditivos, bem como com o art. 57, § 1º, incisos IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei 
Federal nº 14.133/2021.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato nº 234/2022: O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
28/12/2024: XI – DA RATIFICAÇÃO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 234/2022: a) O prazo 
de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos.; XII – DATA: 22/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(Su-
perintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.006290/2024-35
Nº DO DOCUMENTO: 033/2024
IG: 1164705000
CONTRATANTE: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 34.581.853/0001-86, com sede à Rua das Gaivotas, nº 1419, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP 60.821.160, aqui 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio Proprietário, Sr. JOÃO VICTOR RAMOS ALVES, RG N°: 2008010309779, CPF n°: 
050.223.003-70, residente e domiciliado à Rua Ataulfo Alves, N°: 882, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-460; OBJETO: Este Contrato 
tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO OLHO D’ÁGUA E DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO 
INDÍGENA PITAGUARY, EM MARACANAÚ – CEARÁ, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n°  20220114/
SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição; FORO: 
Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA:  O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses para o item I e 20 (vinte) meses para o item II, contados a partir da 
assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia; 
VALOR GLOBAL: R$ 2.296.736,51 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12081.03.449051– FONTE 500 – TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024; 
SIGNATÁRIOS:  JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOÃO VICTOR RAMOS ALVES (SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI).
 Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº011/2024
NUP: 43022.007087/2024-86
IG Nº1330941000
I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 011/2024/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; II - CONTRATANTE:  SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada CONTRATANTE,inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10; III 
– ENDEREÇO:  Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:  DISTRIBUIDORA CUMMINS 
DIESEL DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF n.º 07.301.609/0001-40, Inscrição Estadual: 06.015079-3, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu sócio administrador, LUIZ ANTÔNIO TROTTA MIRANDA, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, 
natural de Penápolis - SP, economista, portador da Carteira de Identidade n° 94002136218 SSP/CE e do CPF n° 456.329.103-00; V – ENDEREÇO: Rodovia 
Br-116, Km 10 - nr. 10.001 – Bairro Parque Iracema – Fortaleza-Ce, CEP: 60824-115; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIREITO ADMINISTRATIVO. 
RERRATIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO N.º 011/2024/SOP. ERRO MATERIAL; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: